Mandados são cumpridos em Concórdia, Xanxerê e Florianópolis durante investigação sobre empresas de fachada e sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação “Proxies”, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e sonegação fiscal em Santa Catarina.
A ação ocorre em apoio à 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e apura a atuação de um grupo suspeito de utilizar empresas de fachada registradas em nome de “laranjas” para participar de certames públicos de forma irregular nos municípios de Concórdia e Xanxerê.
Ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. As diligências acontecem em residências e empresas localizadas em Concórdia, Xanxerê e Florianópolis.
Conforme o GAECO, a investigação aponta a existência de um núcleo responsável por coordenar as atividades do grupo, utilizando vínculos familiares, operacionais e documentais para organizar estratégias relacionadas à participação e execução de contratos públicos.
As apurações também indicam que empresas teriam sido criadas exclusivamente para fraudar licitações e praticar sonegação fiscal, causando prejuízos aos princípios da legalidade, impessoalidade, competitividade e isonomia na administração pública.
Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. Após a conclusão dos laudos, os elementos coletados seguirão sob análise da equipe de investigação.
Segundo o Ministério Público, o processo tramita sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Operação “Proxies”
O nome “Proxies” foi escolhido em referência ao mecanismo identificado no curso das investigações, por meio do qual os investigados teriam exercido, de forma indireta, oculta e dissimulada, o efetivo controle das empresas envolvidas, utilizando-se de procurações, representantes formais e interpostas pessoas para a administração e operacionalização das atividades empresariais.
A expressão “proxy”, oriunda do idioma inglês, é utilizada para designar aquele que atua em nome de terceiros, na condição de representante, procurador ou intermediário. No contexto apurado, o termo guarda relação direta com a dinâmica investigada, marcada pela utilização de pessoas formalmente vinculadas às empresas, mas que, em tese, atuariam apenas como instrumentos para ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas decisões estratégicas, administrativas e operacionais do grupo investigado.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte e Foto: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
