Nova regra valerá para processos iniciados a partir de 1º de junho e será aplicada a candidatos das categorias A e B em Santa Catarina
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) passará a exigir exame toxicológico para candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias A e B a partir de 1º de junho de 2026. A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e valerá exclusivamente para novos processos abertos a partir desta data.
Os processos iniciados até 31 de maio seguirão as regras atuais, sem a obrigatoriedade do exame. Segundo o Detran/SC, o prazo foi definido para permitir ajustes operacionais e adequações no sistema necessárias para a implantação da nova exigência.
Com a mudança, candidatos à primeira carteira de motorista para motocicletas e automóveis deverão realizar o exame toxicológico durante o processo de formação. Apesar disso, será possível frequentar aulas e realizar provas teóricas e práticas normalmente antes da apresentação do resultado.
A exigência passa a ser obrigatória antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O sistema fará a validação automática e impedirá a emissão do documento caso o resultado negativo não esteja registrado na base de dados oficial.
O procedimento seguirá o mesmo modelo já adotado para condutores das categorias C, D e E. Os resultados serão lançados diretamente no sistema pelos laboratórios credenciados na Base Condutores Amostra (BCA), sem necessidade de apresentação física do laudo nas unidades do Detran/SC, medida que busca reduzir burocracia e evitar atendimentos presenciais apenas para conferência documental.
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