Foi na sessão desta segunda-feira (18)

O Legislativo Municipal de Chapecó aprovou em segunda votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, que cria a Política “Gol Seguro”. A proposta, de autoria da vereadora Elisiani Schmidt Sanches (PSD), torna obrigatória a instalação de sistemas de travas em gols de campos e quadras esportivas para evitar acidentes causados pela queda ou tombamento das estruturas.

A medida valerá para espaços públicos e privados que possuam equipamentos esportivos, como escolas, clubes, condomínios, parques, praças e centros esportivos. Conforme o texto aprovado, os sistemas deverão impedir o deslocamento ou a queda das traves.

A autora do projeto destacou que a iniciativa foi motivada por casos de acidentes registrados em diversas regiões do país, muitos deles envolvendo crianças. “Elaboramos essa proposta pensando na prevenção e na preservação da vida. Infelizmente, existem inúmeros casos de acidentes graves e até fatais provocados pela queda de traves de futebol. Precisamos agir antes que situações assim aconteçam”, afirmou Elisiani.

Ainda segundo a vereadora, a proposta busca reforçar a segurança nos espaços destinados à prática esportiva e estimular uma cultura de prevenção no município. “É uma medida simples, mas extremamente importante. Muitas vezes, um equipamento aparentemente comum pode representar um risco enorme quando não possui a devida fixação. O projeto cria mecanismos para que os responsáveis pelos espaços adotem medidas preventivas e ofereçam ambientes mais seguros para a comunidade”, ressaltou.

O projeto também prevê penalidades para os locais que não se adequarem à legislação, incluindo multa e a possibilidade de suspensão, não renovação ou negativa do alvará de funcionamento. As especificações técnicas das travas, os valores das multas e os prazos de adequação serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, após a sanção da lei.

Foto: Câmara de Vereadores de Chapecó / Divulgação