Minuta de decreto propõe gestão compartilhada, normas para eventos e organização do espaço urbano; sugestões podem ser enviadas até 11 de maio
A Prefeitura de Chapecó apresentou, nesta quarta-feira (6), a minuta do decreto que regulamenta a administração e o uso do Boulevard Rodolfo Maurício Hirsch, localizado na Rua Benjamin Constant, no trecho entre as avenidas Nereu Ramos, Getúlio Vargas e Fernando Machado. O documento foi detalhado em reunião com empresários que atuam no local e integra um processo de organização de um dos principais espaços de convivência, gastronomia e atividades culturais do município. Durante o encontro, também foi anunciada a inversão no acesso pela Avenida Nereu Ramos, que passará a operar no sentido Getúlio Vargas–Nereu Ramos, com o objetivo de melhorar a circulação de veículos.
A proposta estabelece um modelo de gestão compartilhada entre diferentes secretarias municipais, incluindo Governo, Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação. Entre os principais pontos está a criação de um sistema formal de Permissão de Uso para ocupação dos espaços públicos, com emissão e controle sob responsabilidade da Secretaria de Governo. A Secretaria de Cultura atuará na promoção de eventos e ações em parceria com a iniciativa privada, enquanto a área de Desenvolvimento Sustentável ficará responsável por autorizações de eventos especiais, fiscalização e análise de projetos como parklets.
O texto também define atribuições para a Secretaria de Segurança Pública, com foco na fiscalização de trânsito e no cumprimento das normas, e para a Secretaria de Fazenda, que ficará responsável pela emissão de alvarás e fiscalização tributária. Já a pasta de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação terá a função de fomentar ações que estimulem o turismo, a inovação e a atividade econômica no boulevard.
A minuta estabelece regras para o uso dos espaços, com permissões individuais que detalham obrigações dos ocupantes. Será permitida a cobrança de couvert artístico apenas para apresentações realizadas no interior dos estabelecimentos. Eventos públicos poderão ocorrer sem autorização específica, desde que atendam à legislação vigente, enquanto eventos de interesse público exigem formalização junto à Secretaria de Cultura. Os horários de funcionamento seguem a legislação municipal, assim como as normas para publicidade, instalação de parklets e uso de mobiliário em áreas externas.
O decreto também determina que os investimentos, instalação e manutenção de estruturas serão de responsabilidade dos permissionários. O Município poderá destinar recursos para eventos que atendam ao interesse público, conforme critérios estabelecidos. Empresários podem enviar sugestões ao texto até o dia 11 de maio, prazo definido para contribuições antes da versão final do decreto, que deve ser oficializada nos próximos dias.
Fotos: Leandro Schmidt / Prefeitura de Chapecó
