Ação da Semae orienta usuários sobre outorga e uso sustentável de recursos hídricos até 26 de março

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) realiza, até o dia 26 de março, vistorias orientativas em poços tubulares profundos na área urbana de Chapecó. A iniciativa, conduzida pela Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos (GEORH), tem caráter educativo e busca ampliar a regularização do uso da água subterrânea no município.

A estimativa é de que existam mais de 500 poços perfurados na cidade. Nesta etapa inicial, as equipes técnicas concentram as vistorias em poços destinados ao consumo humano, especialmente em locais atendidos pela rede pública de abastecimento. Durante as visitas, os usuários recebem orientações e podem ser notificados para iniciar o processo de regularização.

A ação integra as atribuições da GEORH, responsável por emitir outorgas de direito de uso da água, fiscalizar os recursos hídricos e garantir a segurança de barragens em Santa Catarina. Entre os serviços estão autorizações para perfuração de poços, declarações de uso insignificante, dispensas e diferentes modalidades de outorga.

A outorga é uma autorização técnica e temporária que permite o uso de recursos hídricos, considerados bens públicos. O instrumento tem como objetivo assegurar o controle da quantidade e da qualidade da água, garantir os múltiplos usos e priorizar o abastecimento humano e animal, além da preservação ambiental.

LINKS ÚTEIS AO CIDADÃO

Dúvidas sobre o serviço de outorga
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Fotos: SMAE