Modelo reduz encarceramento e contribui com serviços comunitários e saúde pública no estado

Santa Catarina tem atualmente cerca de 4,3 mil pessoas cumprindo penas alternativas por meio das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). A política pública, coordenada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social, permite que condenados pela Justiça realizem atividades como prestação de serviços à comunidade, fora do sistema prisional. Ao todo, o estado conta com 11 unidades distribuídas em diferentes municípios, responsáveis por acompanhar os apenados e garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Após a condenação, os envolvidos passam por avaliação de equipes técnicas e são encaminhados a instituições parceiras conforme perfil e habilidades. As atividades incluem serviços de manutenção, limpeza, pequenos reparos e apoio a entidades assistenciais, com cargas que variam entre 200 e 400 horas, conforme determinação judicial. Além de promover a responsabilização, o modelo favorece a reintegração social e contribui diretamente para a melhoria de espaços públicos.

O impacto das penas alternativas também alcança áreas sensíveis, como a saúde pública. Em locais como cemitérios, o trabalho auxilia na prevenção de focos do mosquito da dengue, ao evitar acúmulo de resíduos e água parada. Em Florianópolis, por exemplo, o Cemitério do Itacorubi conta com o apoio de prestadores para manutenção de áreas menos movimentadas, complementando o trabalho das equipes responsáveis pelos sepultamentos.

As CPMAs operam por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público e o governo estadual. A estrutura envolve coordenadores e equipes multidisciplinares, que acompanham e fiscalizam o cumprimento das penas. A iniciativa reforça uma estratégia que alia justiça, redução do encarceramento e benefícios diretos à comunidade em todo o estado.

Foto Foto: Thiago Kaue / SECOM