Ação segue até 5 de abril e prevê fiscalização integrada, multas de até R$ 20 mil e reforço no combate aos maus-tratos

A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou nesta semana a Operação Quaresma, com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi. A ação segue até o dia 5 de abril e ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina. O objetivo é intensificar a fiscalização durante o período da Quaresma e da Semana Santa, quando há maior incidência de registros da prática.

Apesar de ser associada por alguns grupos à cultura açoriana, a Farra do Boi é considerada ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos a animais. A operação reforça o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, incluindo abuso e mutilação de animais. A legislação estadual nº 17.902/2020 também prevê multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar o evento e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados ou donos de imóveis onde a prática ocorrer. Os valores dobram em caso de reincidência.

Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi no estado: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. Dois animais foram apreendidos e três encaminhados, além da aplicação de uma multa por maus-tratos.

A operação abrange municípios sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial às regiões de influência açoriana. A estratégia inclui presença ostensiva, monitoramento e atuação conjunta com órgãos estaduais e municipais para impedir a realização de eventos clandestinos e garantir o cumprimento da legislação.

Fotos e vídeo: CCS/PMSC