Adesivo identifica veículos que transportam pessoas com TEA, reforça a conscientização no trânsito e amplia políticas de inclusão no estado

O Governo de Santa Catarina lançou o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, iniciativa voltada à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é promover mais respeito e cuidado no trânsito, estimulando comportamentos como a redução de buzinas, manobras bruscas e outras situações que possam causar estresse ou crises sensoriais. A ação envolve a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC).

O selo será distribuído gratuitamente na sede da FCEE, em São José, e em instituições conveniadas em todas as regiões do estado, mediante apresentação da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina (CIPTEA). A medida foi instituída pela Lei nº 19.035, de 2024, e regulamentada por decreto estadual publicado em novembro de 2025, após articulação entre órgãos do governo e representantes da sociedade civil.

Além dos pontos da FCEE, o Detran/SC também passará a oferecer o adesivo nos seus postos de atendimento. A previsão é de produção inicial de 50 mil unidades, ampliando o alcance da política pública e facilitando o acesso das famílias ao selo. A iniciativa atende a uma demanda histórica de associações e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com autismo, que defendem ações práticas de conscientização no dia a dia.

Santa Catarina possui cerca de 91,6 mil pessoas diagnosticadas com TEA, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Desde a criação da Carteira de Identificação do Autista, em 2020, aproximadamente 46 mil pessoas já foram beneficiadas com o documento no estado.

Mais informações sobre o selo e como emitir a CIPTEA, no site da FCEE, no endereço www.fcee.sc.gov.br.

Fotos: Jonatã Rocha/SecomGOVSC