Ação ocorre até fevereiro e reforça cumprimento do protocolo “Não é Não” em casas noturnas e locais de entretenimento

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a operação “Voz Ativa”, que acontece entre os dias 26 de janeiro e 23 de fevereiro, com ações em todo o estado voltadas à conscientização e prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa integra o programa “A Mulher Tem Voz” e ganha reforço especialmente neste período de maior circulação de pessoas e proximidade do Carnaval.

Em Chapecó, a 12ª Delegacia Regional de Polícia intensifica a divulgação do programa junto a casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares, orientando sobre a adoção de medidas de proteção às mulheres que se sintam em situação de risco. As ações seguem o que determina a Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não”.

Entre as medidas obrigatórias previstas estão a capacitação de colaboradores para atendimento das vítimas, a fixação de cartazes informativos em locais visíveis, o oferecimento de atendimento reservado e humanizado, além da colaboração com os órgãos de segurança pública.

O descumprimento das normas pode resultar em notificação e abertura de procedimento administrativo fiscalizatório. A Polícia Civil disponibiliza materiais educativos e cartazes informativos em seu site oficial para auxiliar os estabelecimentos na correta aplicação do programa.

Foto: Divulgação/PCSC