Nova regra eleva faixa de isenção para três salários-mínimos e passa a valer na folha de janeiro de 2026

A partir da folha de pagamento de janeiro de 2026, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) passam a contar com uma nova faixa de isenção da contribuição previdenciária. O valor de referência sobe para três salários-mínimos, atualmente fixados em R$ 4.863,00, ampliando o alívio financeiro para milhares de beneficiários e elevando o rendimento líquido mensal. A medida integra o cronograma de ampliação gradual previsto na Lei Complementar nº 848/2023.

Com a mudança, quem recebe até R$ 4.863,00 ficará totalmente isento do desconto previdenciário. Para rendimentos acima desse valor, a contribuição de 14% incidirá apenas sobre a parcela excedente. Na prática, isso reduz de forma significativa o impacto do desconto. Em um benefício de R$ 5.000,00, por exemplo, a contribuição será calculada somente sobre R$ 137,00, resultando em um desconto de R$ 19,18, o que representa uma alíquota efetiva de apenas 0,38% sobre o total recebido.

A ampliação da isenção ocorre de forma escalonada desde 2021, quando o limite correspondia a um salário-mínimo. Em 2024, passou para dois salários-mínimos, subiu para 2,5 em janeiro de 2025 e agora alcança três salários-mínimos em 2026. Em relação ao ano anterior, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 55 milhões em renúncia de arrecadação, valor que permanecerá diretamente no orçamento dos aposentados e pensionistas, fortalecendo a renda e ampliando a proteção financeira desse público.

Os beneficiários podem acompanhar os descontos e a aplicação da nova regra diretamente nos contracheques, disponíveis no Portal do Segurado. A medida reforça a política estadual de valorização dos aposentados e pensionistas e busca garantir maior previsibilidade financeira e qualidade de vida para quem contribuiu ao longo da vida profissional.

Foto: Divulgação / Iprev