Imposto mantém alíquotas entre as menores do país e passa a isentar veículos com 20 anos ou mais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2026, mantendo as mesmas alíquotas praticadas atualmente. O imposto seguirá em 2% para carros e utilitários e em 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e locação. Com isso, Santa Catarina permanece entre os estados com IPVA mais baixo do Brasil, com alíquotas inferiores às cobradas na maioria das unidades da federação.
A principal novidade para 2026 é a ampliação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme determina a Emenda Constitucional 137/2025. Até então, a isenção era válida apenas para veículos com 30 anos ou mais. A nova regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. Com a mudança, cerca de 950 mil veículos deixarão de pagar o imposto, o que deve gerar um impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual no próximo ano.
Os contribuintes catarinenses poderão quitar o IPVA de três formas: em cota única até o fim do mês correspondente ao final da placa; parcelado em três vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela até o dia 10; ou em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, com incidência de encargos. O pagamento via PIX segue disponível, oferecendo mais agilidade e praticidade, por meio do QR Code presente no boleto.
Santa Catarina possui atualmente cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais 4,2 milhões são tributáveis. A projeção de arrecadação com o IPVA em 2026 é de R$ 4,7 bilhões, crescimento de 6% em relação a 2025. Do total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, enquanto o valor restante é dividido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados, reforçando o papel do imposto no financiamento de serviços públicos e investimentos locais.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
- Veículos novos e importados: No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
- Veículos usados: De acordo com a tabela abaixo.
| FINAL PLACA | 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA | COTA ÚNICA | LICENCIAMENTO |
| 1 | 10 JAN | 10 FEV | 10 MAR | 31 JAN | 31 MAR |
| 2 | 10 FEV | 10 MAR | 10 ABR | 28 FEV | 30 ABR |
| 3 | 10 MAR | 10 ABR | 10 MAI | 31 MAR | 31 MAI |
| 4 | 10 ABR | 10 MAI | 10 JUN | 30 ABR | 30 JUN |
| 5 | 10 MAI | 10 JUN | 10 JUL | 31 MAI | 31 JUL |
| 6 | 10 JUN | 10 JUL | 10 AGO | 30 JUN | 31 AGO |
| 7 | 10 JUL | 10 AGO | 10 SET | 31 JUL | 30 SET |
| 8 | 10 AGO | 10 SET | 10 OUT | 31 AGO | 31 OUT |
| 9 | 10 SET | 10 OUT | 10 NOV | 30 SET | 30 NOV |
| 0 | 10 OUT | 10 NOV | 10 DEZ | 31 OUT | 30 DEZ |
Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo SECOM
