Mudança busca prevenir fraudes e será implantada de forma gradual, sem afetar pagamentos já existentes

A partir de 21 de novembro, quem solicitar novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social deverá comprovar identidade por meio de biometria. A medida, criada para reduzir fraudes e modernizar a identificação dos segurados, não altera nada para aposentados, pensionistas ou pessoas que já recebem auxílio. Segundo o órgão, ninguém terá pagamento bloqueado automaticamente e qualquer necessidade de atualização será informada com antecedência, permitindo a emissão da Carteira de Identidade Nacional.

A adoção será progressiva e tem a Carteira de Identidade Nacional como principal documento de referência. Na fase inicial, também serão aceitas biometrias da Carteira Nacional de Habilitação e do Título de Eleitor. O INSS também prevê casos de dispensa da obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos, quem tem dificuldade de locomoção comprovada, moradores de áreas remotas atendidas pelo PREVBarco, migrantes refugiados e residentes no exterior. Até abril de 2026, quem solicitar salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio por incapacidade temporária também estará temporariamente dispensado.

O cronograma prevê que, a partir de maio de 2026, quem pedir um novo benefício e não tiver nenhuma biometria cadastrada deverá emitir a nova identidade para seguir com a solicitação. Em 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento aceito para identificação biométrica no INSS, unificando o sistema e ampliando o controle contra fraudes.