Projeto aprovado por unanimidade no Congresso aguarda sanção do presidente Lula e deve beneficiar 25 milhões de brasileiros

Da Redação / Rádio Chapecó
Com informações da Agência Senado, Agência Gov, Câmara dos Deputados e BBC News Brasil

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A medida, enviada ao Congresso pela Presidência da República e já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Lula.

O novo modelo de tributação entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e representa, segundo o governo, uma das maiores reformulações recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Quem será beneficiado

Com a mudança, pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão totalmente isentas do IR.
Já os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução parcial da alíquota, com desconto gradativo conforme a renda.
Atualmente, a faixa de isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.076 — o equivalente a dois salários mínimos.

O Ministério da Fazenda estima que 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, o que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25 bilhões. Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida é neutra do ponto de vista fiscal, já que a perda de arrecadação será compensada por um novo modelo de tributação sobre altas rendas.

Taxação de altos rendimentos

O projeto cria uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, incluindo lucros e dividendos.
A cobrança será progressiva, começando em 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.

Além disso, lucros e dividendos distribuídos por empresas que ultrapassem R$ 50 mil por mês passarão a pagar 10% de IR, sem deduções.
A medida não se aplica a aplicações isentas como LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e fundos imobiliários e do agronegócio (Fiagro).

Para remessas ao exterior, o texto institui uma alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos enviados a pessoas físicas ou jurídicas fora do país — com exceções para governos estrangeiros e fundos previdenciários.

Justiça fiscal e estímulo à economia

O governo federal afirma que a proposta busca corrigir distorções históricas, tornando o sistema tributário mais progressivo: quem ganha mais, paga mais.
O presidente Lula comemorou a aprovação do texto no Senado:

“É um passo decisivo para um país mais justo. Imposto zero para quem recebe até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o aumento da isenção deverá estimular o consumo, reduzir o endividamento e impulsionar a economia:

“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia das famílias vai aumentar o poder de compra e fortalecer o mercado interno.”

Tramitação e próxima etapa

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Agora, o texto segue para sanção presidencial, com prazo até 27 de novembro de 2025.
A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor já em janeiro de 2026, beneficiando trabalhadores e aposentados em todo o país.

SAIBA MAIS

💰 Como fica a nova tabela do Imposto de Renda em 2026

Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos) está isento. A ampliação da faixa representa uma correção histórica e busca aumentar a renda disponível de milhões de trabalhadores.

📊 Simulações práticas

• Quem ganha R$ 4.500 por mês
  ➤ Hoje paga em média R$ 90 a R$ 120 de IR mensal.
  ➤ A partir de 2026, não pagará mais nada.
• Quem ganha R$ 6.000 por mês
  ➤ Hoje paga cerca de R$ 370 de IR mensal.
  ➤ Com a nova regra, terá redução de até 40% na cobrança.
• Quem ganha R$ 10.000 por mês
  ➤ Continua pagando IR normalmente, sem redução.

💼 Taxação das altas rendas

Para equilibrar as contas, o projeto cria uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano — incluindo lucros e dividendos.
O percentual será progressivo, começando em 0% e chegando a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

Além disso, lucros e dividendos distribuídos por empresas que ultrapassem R$ 50 mil mensais também pagarão 10% de IR.
Continuam isentos investimentos em LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Fiagro e fundos imobiliários, considerados estratégicos para o setor produtivo.

📈 Impacto econômico e fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o aumento da isenção é neutro do ponto de vista fiscal:

“A economia que as famílias farão vai reduzir endividamento, inadimplência e aumentar o poder de compra do salário. Isso fortalece o consumo e o mercado interno”, afirmou.

O governo prevê renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, compensada pelo aumento da arrecadação sobre altas rendas.

🏛️ Tramitação e sanção presidencial

O PL 1.087/2025 foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado por unanimidade, mantendo o texto votado pela Câmara.
Agora, o projeto está na etapa final, aguardando sanção presidencial até 27 de novembro de 2025.

Se sancionada, a lei passará a valer a partir de janeiro de 2026, com ajuste automático da tabela anual e isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 60 mil anuais.

📍 Entenda o objetivo da nova lei

O texto altera as Leis nº 9.250 e 9.249, ambas de 1995, para:

• Ampliar a faixa de isenção e reduzir o imposto sobre rendas médias;
• Criar uma tributação mínima sobre altas rendas;
• Tornar o sistema mais progressivo e equilibrado;
• Estimular o consumo e reduzir desigualdades sociais.

Segundo o governo, a proposta faz parte de uma agenda de modernização tributária e de distribuição mais justa da carga fiscal no país.

🔗 Fonte oficial: Projeto de Lei nº 1.087/2025 – Câmara dos Deputados e Senado Federal.
📅 Prazo para sanção: até 27 de novembro de 2025.

Arte de capa: Agência Senado/Reprodução

📰 Publicação: Rádio Chapecó – Por: Edu Vial, com informações na base e dados oficiais do Congresso Nacional.