Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador prometem mais transparência, concorrência e preços menores ao consumidor

O novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido com otimismo pelo setor supermercadista. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou a medida como um marco histórico, afirmando que as mudanças tornam o sistema mais justo, eficiente e acessível. As novas regras, que regulam o funcionamento do vale-alimentação e vale-refeição, eliminam cobranças abusivas e reduzem custos que impactavam diretamente os preços ao consumidor.

Entre as principais alterações estão o limite máximo de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos e de 2% para a tarifa de intercâmbio, além da redução do prazo de repasse financeiro para até 15 dias corridos. Outra inovação é a interoperabilidade entre bandeiras: em até 360 dias, qualquer cartão do programa poderá ser utilizado em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a concorrência e facilitando o uso pelos trabalhadores e comerciantes.

A Abras destacou que o novo modelo dá mais previsibilidade ao setor e fortalece o pequeno varejo, permitindo que mais estabelecimentos aceitem os vouchers de alimentação e refeição. Com menores custos operacionais e prazos reduzidos, a expectativa é de que o novo PAT contribua para baratear a cesta básica, estimular a competitividade e combater a inflação, beneficiando tanto o comércio quanto o consumidor final.

Foto: Agência Brasil