Programa habitacional vai alcançar mais famílias de baixa e média renda em todo o estado, com investimento superior a R$ 654 milhões

O Governo de Santa Catarina ampliou o limite de renda familiar para participação no programa habitacional Casa Catarina, que agora passa a contemplar famílias com ganhos de até quatro salários mínimos. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no fim de outubro, tem o objetivo de incluir trabalhadores que antes ficavam fora dos critérios de seleção e que não possuíam condições de financiar a própria casa.

O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, pretende reduzir o déficit habitacional catarinense e promover o acesso à moradia digna em todos os 295 municípios do estado. Com investimento de R$ 654,3 milhões, a meta inicial é viabilizar mais de 5 mil unidades habitacionais, das quais 75% já contam com adesão municipal. Cada casa tem valor estimado em R$ 114 mil, sendo responsabilidade das prefeituras oferecer o terreno e a infraestrutura necessária.

Para participar, as famílias não podem possuir imóvel, financiamento ativo ou contrato de compra de imóvel, além de precisar morar no município beneficiado há pelo menos um ano. Os editais de seleção serão divulgados pelas prefeituras e terão prazo mínimo de 60 dias para inscrição. O número de casas destinadas a cada cidade varia conforme a população, indo de 12 a 43 unidades.