Limite máximo será de R$ 2,5 mil e trabalhador só poderá contratar um empréstimo por ano

A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do Fundo aprovou a medida que impõe limites de valor, quantidade de parcelas e prazos para contratação. O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é proteger os trabalhadores de endividamentos excessivos e reduzir o desvio de recursos para o sistema financeiro.

Com as novas restrições, o empréstimo passará a ser limitado a cinco parcelas de até R$ 500 cada, totalizando R$ 2,5 mil em 12 meses. A partir de 2026, o número de parcelas será reduzido para três. Além disso, o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação por ano e deverá aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o crédito. Até então, não havia teto de valor nem período de carência.

O governo argumenta que o uso indiscriminado da antecipação vinha comprometendo o saldo do FGTS e enfraquecendo sua função social e de investimento em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. Estimativas do Conselho Curador apontam que cerca de 70% dos 21,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário já haviam feito operações de crédito, movimentando até R$ 236 bilhões desde 2020.

Foto: Agência Brasil