Municípios terão prazos definidos para envio de documentação e novas exigências no formulário

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) lançou nesta terça-feira, 30, o processo de habilitação ao cofinanciamento do exercício de 2026. A iniciativa foi apresentada em uma live que reuniu representantes de quase 200 municípios catarinenses. Nesta edição, o formulário contará com novas exigências, incluindo informações sobre estrutura física dos CRAS, equipes de trabalho, veículos e outros dados que irão compor o diagnóstico estadual da Assistência Social.

O cofinanciamento garante repasses do Governo de Santa Catarina aos municípios para custear equipamentos e serviços, seguindo critérios de porte e oferta local. Em 2025, o Estado destinou R$ 65 milhões para fortalecer a rede socioassistencial, em um modelo considerado pioneiro no país. Para o próximo ano, a SAS anunciou que os pagamentos serão realizados em três parcelas, previstas para março, junho e setembro de 2026.

Segundo o cronograma, os municípios devem enviar a documentação entre 13 e 27 de outubro. A análise da secretaria ocorrerá de 29 de outubro a 18 de novembro, com resultado preliminar ao fim desse período. Entre 19 e 25 de novembro será possível apresentar recursos, e a publicação final do resultado está marcada até 2 de dezembro.

O processo, segundo a SAS, busca organizar com antecedência as informações necessárias para que todos os municípios tenham acesso aos repasses de forma transparente e eficiente, fortalecendo a rede de proteção social em Santa Catarina.

Foto: Helena Marquardt/ Ascom SAS