Mudança atende recomendação do Ministério Público

O Município de Chapecó informa que, em virtude da Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina expedida no Procedimento Administrativo nº 09.2023.00000585-9, oriunda da 10ª e da 14ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, está estudando a alteração da nomenclatura “Polícia Municipal” para “Guarda Municipal” durante o andamento do Concurso Público.

De acordo com a nota, a equipe salienta que tal alteração é questão meramente terminológica não afetando ou causando prejuízo aos requisitos, atribuições, remuneração ou etapas do concurso público, não havendo, portanto, nenhuma repercussão sobre a natureza jurídica ou operacional da corporação.

Comissão do Concurso Público do Município de Chapecó