Instituições especializadas terão autorização para validar laudos e emitir pareceres técnicos até 2030

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) abriu inscrições para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina. O processo vai definir quais entidades estarão autorizadas a validar laudos médicos e emitir pareceres técnicos necessários para a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado. A habilitação será válida de 14 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2030.

As instituições que já fazem parte do cadastro anterior, referente ao edital de 2020, precisam apenas atualizar seus dados. Já as novas entidades interessadas devem realizar a inscrição e enviar a documentação exigida por e-mail, respeitando o prazo de até oito meses antes do fim da vigência do edital. A carteira tem como objetivo garantir mais visibilidade e acesso a direitos e serviços públicos às pessoas com TEA em Santa Catarina.

Saiba mais sobre a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/carteira-de-identificacao-do-autista-de-santa-catarina