Medida Provisória elimina cobrança federal e reduz a frequência das verificações obrigatórias

O governo federal extinguiu a taxa de R$ 52 cobrada pela verificação de taxímetros, tanto na instalação quanto nas revisões obrigatórias. A mudança foi formalizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e deve gerar uma economia anual de R$ 9 milhões para cerca de 300 mil taxistas em todo o país.

Além da isenção da taxa, a frequência das verificações técnicas, que antes eram anuais, passa a ser bienal. A proposta, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, visa desburocratizar o setor e reduzir custos, sem comprometer a precisão dos equipamentos, conforme estudos do Inmetro.

A medida tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva. Segundo o governo, essa era a última taxa federal que ainda incidia sobre os profissionais do táxi, e sua extinção representa um avanço na valorização da categoria.

Valter Campanato/Agência Brasil