Medidas abrangem segurança, infraestrutura, economia e isenções fiscais para itens da cesta básica

O governo de Santa Catarina anunciou um conjunto de projetos que será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As propostas envolvem áreas estratégicas como segurança, infraestrutura, economia e meio ambiente, com foco em modernização, estímulo ao empreendedorismo e controle da inflação.

Entre os principais destaques está o projeto que institui o Sistema Ferroviário Estadual, com regulamentações para transporte de cargas e passageiros. A proposta busca reduzir custos logísticos, ampliar a mobilidade e incentivar a inovação. O texto também autoriza o uso comercial de imóveis públicos próximos às ferrovias.

Na área da segurança, será criado um cadastro estadual de pessoas em situação de rua, com o objetivo de mapear e acompanhar essa população para embasar políticas públicas mais eficazes. Já o Serviço Militar Estadual Temporário pretende reforçar o efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros com contratos temporários de profissionais com ensino superior.

Na economia, dois programas visam facilitar a vida do empreendedor. Um deles promete desburocratizar a abertura de empresas e garantir maior liberdade econômica. O outro, vinculado à Jucesc, busca agilizar registros empresariais e incorporar tecnologias como inteligência artificial à gestão.

As medidas também incluem isenção total de ICMS para seis itens da cesta básica — arroz, feijão e farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca — com a alíquota reduzida de 7% para 0%. Além disso, há incentivos para setores como o automobilístico, eletrodomésticos, aviação, agropecuária, móveis e estruturas metálicas, além de revisão de benefícios para áreas já consolidadas economicamente.

O pacote apresentado tem como objetivo fortalecer a economia catarinense, promover desenvolvimento regional e melhorar os serviços públicos por meio de ações integradas entre estado, municípios e órgãos de controle.

Foto: Roberto Zacarias / Secom GOVSC