Grupos de Trabalho vão atuar até 2026 para regularizar pendências e garantir transparência no uso dos recursos públicos

O Governo de Santa Catarina lançou uma força-tarefa para acelerar a análise das prestações de contas pendentes em órgãos e entidades estaduais. A iniciativa, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e maior transparência na gestão estadual.

A medida foi oficializada por decreto e prevê a criação de Grupos de Trabalho (GTs) nos setores com maior volume de pendências. Esses grupos terão atuação prioritária e seguirão em atividade até dezembro de 2026. A CGE será responsável pela capacitação técnica dos servidores envolvidos, além de coordenar e monitorar os avanços do processo.

A força-tarefa surge em resposta ao crescimento expressivo das pendências nos últimos anos, especialmente nas transferências de recursos do Estado para municípios e entidades sem fins lucrativos. Somente em 2022, o número de prestações de contas acumuladas aumentou 142% em relação ao ano anterior. Atualmente, 72% do estoque a ser analisado em 2025 corresponde a repasses feitos em 2022 e anos anteriores.

A ação contará com o apoio da Secretaria da Casa Civil (SCC), responsável pela articulação institucional, e da Secretaria da Fazenda (SEF), que cuidará dos instrumentos específicos sob sua alçada. O objetivo central é eliminar o passivo acumulado e estruturar um sistema permanente para análise mais eficiente das contas públicas.

Foto: Jonatã Rocha/SECOM