Objetivo da iniciativa é promover educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial

O Governo Federal regulamentou uma nova política para a Educação a Distância (EaD), com foco na ampliação do acesso ao ensino superior e no fortalecimento da qualidade da modalidade. A medida, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, reformula o marco regulatório da EaD e introduz diretrizes para assegurar a infraestrutura adequada, a valorização dos professores e a mediação pedagógica eficaz.

A nova política estabelece três formatos de oferta de cursos: presencial, semipresencial e a distância. No modelo presencial, até 30% da carga horária pode ser feita remotamente. O semipresencial combina atividades presenciais físicas e online em tempo real. Já o EaD exige que ao menos 20% da carga horária seja composta por atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, mantendo a obrigatoriedade de avaliações presenciais.

Cursos que exigem intensas práticas presenciais, como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, só poderão ser oferecidos no formato presencial. Demais cursos da área da saúde e licenciaturas só poderão ser ofertados de maneira presencial ou semipresencial, com um período de transição de dois anos para adaptação.

A política também introduz o papel do mediador pedagógico, exige proporção adequada entre professores e estudantes, além de infraestrutura física e tecnológica mínima nos polos de EaD. A formulação da nova diretriz envolveu ampla participação de especialistas, órgãos governamentais, entidades educacionais, estudantes e movimentos sociais, incluindo visitas técnicas e audiências públicas.

Foto: Luís Fortes/MEC