As recentes denúncias estão relacionadas a ligações telefônicas feitas por supostos profissionais de saúde, aos pacientes ou familiares, cobrando uma quantia em dinheiro, por pix, para a realização de procedimentos. OUÇA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta para tentativas de golpe com a cobrança por atendimentos nos hospitais públicos de Santa Catarina.
As recentes denúncias estão relacionadas a ligações telefônicas feitas por supostos profissionais de saúde, aos pacientes ou familiares, cobrando uma quantia em dinheiro, por pix, para a realização de procedimentos.
Os hospitais próprios da SES são custeados pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso integral, universal e gratuito a todos.
Em nenhuma situação, é realizada cobrança em dinheiro por qualquer exame, consulta, procedimento ou cirurgia nessas unidades, explica a corregedora da SES, Flora Paulesky Juliani de Arruda, que alerta também que alguns familiares têm reportado que estão recebendo ligações com informações dos prontuários médicos dos pacientes e são oferecidos os serviços de aceleração de atendimento ou de realização de procedimentos e Isso é um golpe:
A SES reforça para, caso o familiar receba uma ligação com esse conteúdo, providenciar a denúncia na Polícia Civil de Santa Catarina, que pode ser feita de duas maneiras: registro do boletim de ocorrência no site, ou fazer uma denúncia pelo canal de comunicação, pelo número 181. É importante informar também à Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde.
Os registros são sigilosos e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14/08/2018, que estabelece um conjunto de regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
O principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Nesse sentido, os prontuários somente poderão ter os dados informados, se formalizado o pedido pelo próprio paciente ou mediante autorização judicial.
A SES já está investigando as condutas e está atuando para combater quaisquer formas de infrações e crimes, sobretudo que afetem os servidores e os pacientes das unidades hospitalares.
