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Há cerca de um mês, a Prefeitura de Chapecó encaminhou ofício a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), alegando suposto descumprimento de ações e metas previstas no Contrato de Programa e acerca de pretensas não conformidades operacionais pontuais vinculadas ao Sistema de Abastecimento de Água.
A CASAN, em resposta técnica e aprofundada, encaminhou ofício resposta nesta sexta-feira (16), esclarecendo detalhadamente a não procedência dos apontamentos, atestando o que já é de conhecimento do Município. Mais do que isso, demonstrou que muitas das reivindicações feitas, além de já estarem atendidas, necessariamente deveriam acarretar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Esclareceu ainda, que a implantação, melhoria e ampliação de redes de captação do Sistema de Abastecimento de Água, problema conhecido e característico da região Oeste do Estado, tem demandado importantes investimentos alinhados ao Contrato de Programa para incrementar a disponibilidade hídrica, atender o crescimento populacional e tornar mais ágil e eficiente os trâmites internos de resposta ao Município e aos consumidores.
A representatividade dos investimentos realizados para atender as ações do Contrato de Programa e os correlatos contratos administrativos firmados, que somados ultrapassam a casa das centenas de milhões de reais, demonstram o inequívoco zelo e comprometimento da Companhia com o atendimento das obrigações contratuais.
Estes investimentos devidamente listados na resposta da CASAN, demonstram que a Companhia está trabalhando em todas as frentes componentes do Sistema de Abastecimento de Água (incremento da adução de água bruta, ampliações de adutoras e de redes de abastecimento, melhorias nas Estações de Tratamento, aumento da reservação hídrica, manutenções, asseio e segurança das estruturas já existentes), sem descuidar do avanço na cobertura da rede de esgotamento sanitário, promovendo, ainda, melhorias nas suas rotinas e procedimentos operacionais que proporcionam ganhos de eficiência energética e sustentabilidade.
Incluindo ainda, o atestado índice de atendimento de esgoto no percentual de 42,26% executados, em conformidade com o índice de cobertura previsto contratualmente, o realinhamento de prazos de ações feitos por meio do Termo Aditivo nº 01/2022 ao contrato, demonstram a harmonia com os prazos estabelecidos e, com o devido respeito, o equívoco das premissas de sustentação da Notificação emitida pelo Município.
Sendo assim, a CASAN está confiante de que cumpre todas as obrigações dispostas no Contrato de Programa firmado e que não há motivação fática, técnica e jurídica para abertura de processo administrativo sancionador, que sequer foi indicado pela Agência Reguladora com competência para tanto, mantendo-se esta Companhia mobilizada e com toda disposição possível para, em conjunto com o Município, dialogar e fazer eventuais ajustes que se entendam necessários para alinhar futuras decisões que dependam da atuação da prestadora.
