PRF FARÁ OPERAÇÃO INDEPENDÊNCIA 2026
Haverá restrição de tráfego A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da zero hora desta sexta-feira, dia 04 de setembro, em todo o Brasil, a Operação Independência 2026. A mobilização termina na segunda-feira, dia 07 de setembro, às 23h59min. Considerando que dia 08 (terça-feira) é feriado em Curitiba, espera-se grande fluxo de veículos paranaenses nas rodovias do norte de SC (BR 101 e BR 280), principalmente nos acessos às praias. Outros trechos com grande índice de acidentalidade nesta época ficam nas BRs 101 e 282 (região da grande Florianópolis) e na BR 470 (de Navegantes a Blumenau). O efetivo ordinário será reforçado com policiais da área administrativa, de grupos especiais como o Núcleo de Operações Especiais (NOE) e Grupo de Motociclismo Regional (GMR), e com policiais convocados para trabalhar no período de folga. A prioridade da fiscalização serão aquelas condutas que podem levar a acidentes graves e a aumentar as lesões nas vítimas, como ultrapassagens em local proibido, excesso de velocidade, celular ao volante, embriaguez e o não uso do cinto de segurança ou cadeirinha pelas crianças. Devido ao Sete de Setembro ter caído no final de semana em 2025 e 2024, não haverá comparação com o mesmo feriado em anos anteriores. RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO – Para aumentar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes, haverá restrição de tráfego para veículos de cargas excedentes, ou seja, que ultrapassam as dimensões máximas permitidas e que precisam de AET (Autorização Especial de Trânsito), apenas em pistas simples, nos seguintes dias e horários: A PRF lembra que, em caso de acidente sem vítimas, somente com danos materiais e em que o veículo ainda possa rodar com segurança, o envolvido tem a obrigação de liberar a via. Ele também pode optar por fazer o registro da ocorrência em casa, pela internet, preenchendo a CST (Comunicação de Sinistro de Trânsito). O documento tem valor legal, é reconhecido por outros órgãos e seguradoras. Endereço: comunicante.prf.gov.br Informações: PRF Fotos: PRF/Divulgação
SAÚDE LEVA VACINAÇÃO E TESTES A USUÁRIOS DA BR-282
Ação em Chapecó ofereceu vacinas, testes rápidos e atendimentos básicos Trabalhadores, caminhoneiros, motoristas e outras pessoas que circulavam pela BR-282 tiveram acesso a vacinação, testes rápidos e atendimentos básicos de saúde na segunda-feira (31), em Chapecó. Os serviços foram prestados no km 545 da rodovia, durante mais uma edição da Carreta Saúde na Estrada Ipiranga com participação da Prefeitura de Chapecó por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Profissionais da rede municipal realizaram aplicação de vacinas conforme a disponibilidade e a indicação para cada público, além de atendimento de enfermagem, testes rápidos, aferição da pressão arterial e hemoglicoteste. A atividade ampliou o acesso a procedimentos de prevenção e diagnóstico para pessoas que permanecem grande parte do tempo nas estradas e que, pela rotina de trabalho, podem encontrar dificuldades para procurar unidades de saúde. Além dos atendimentos realizados pela equipe do município, a Carreta Saúde na Estrada manteve sua programação própria, com diferentes serviços e orientações de saúde destinados ao público que circula pelas rodovias. O projeto Saúde na Estrada é desenvolvido pelos Postos Ipiranga com a proposta de aproximar os cuidados de saúde principalmente de profissionais do transporte e demais usuários das estradas. Segundo a proposta da iniciativa, os atendimentos buscam contribuir para a prevenção de doenças, identificação precoce de problemas de saúde e adoção de hábitos mais saudáveis. A coordenadora de Enfermagem, Carise Fernanda Schneider, afirmou que a parceria permite ampliar o alcance dos serviços para além das estruturas tradicionais de atendimento. Segundo Carise, a ação facilita o contato com pessoas que passam diariamente pelas rodovias e cuja rotina pode dificultar a procura pelos serviços de saúde. Para a coordenadora, iniciativas itinerantes também ajudam a aproximar ações de prevenção, informação e cuidados de diferentes públicos. Foto: DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE CHAPECO-SESAU
FERIADO DE 7 DE SETEMBRO TEM REGRAS ESPECÍFICAS PARA COMÉRCIO FUNCIONAR
Saiba como proceder O comércio poderá funcionar no feriado de 7 de Setembro, na próxima segunda-feira, conforme as regras previstas nas convenções coletivas vigentes. O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) orienta que a abertura dos estabelecimentos é facultativa, cabendo a cada empresa definir se haverá funcionamento na data. As condições estão previstas nas convenções coletivas firmadas para as regiões de Chapecó, São Lourenço do Oeste e Xaxim, cuja vigência foi prorrogada durante o período de negociação dos novos acordos. Em Chapecó e região, os trabalhadores que atuarem no feriado terão direito à folga correspondente ao repouso semanal remunerado, que deverá ser concedida em até 30 dias. Também está previsto vale-compra de R$ 138,46 no estabelecimento ou R$ 111,51 em dinheiro para oito horas de trabalho ou com cálculo proporcional na hipótese de jornada diversa, a critério do empregador, salvo na hipótese do comércio lojista, que a opção será do empregado. Também é garantido vale-transporte e vale-alimentação compatível com a jornada no referido dia. Ainda quanto ao comércio da região de Chapecó, mercados, comércio varejista de supermercados, hipermercados e atacarejo, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos e o comércio atacadista, devem assegurar ao trabalhador a concessão da folga correspondente ao repouso semanal remunerado ou, alternativamente, vale compra ou pagamento em dinheiro, mediante opção do empregador. Já nos municípios abrangidos pelos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Xaxim e de São Lourenço do Oeste, os empresários que optarem pelo funcionamento no feriado devem observar as condições específicas previstas na convenção coletiva. Entre elas está a concessão de vale-transporte compatível com a jornada do empregado no dia. O empregador também poderá optar alternativamente em compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga correspondente ao repouso semanal remunerado, no prazo de 30 dias da data trabalhada, ou pagamento de vale compras de R$ 129,00 no próprio estabelecimento ou R$ 104,00 em dinheiro, para oito horas de trabalho ou com cálculo proporcional no caso de jornada diversa, a critério do empregador, salvo na hipótese do comércio lojista, no qual a opção é do empregado. Imagem: Extra Comunica
NOVA REGRA DO PIX AMPLIA PRAZO PARA CONTESTAR GOLPE
Questionamento de devolução pelo MED passa de 30 para 80 dias Uma nova regra do Pix ampliou, desde terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix. O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED. O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original. Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias: • Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; • Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la. A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix. Golpe contra lojistas A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix. O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco. Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original. Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa. Como funciona O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix. Não estão incluídos casos como: • arrependimento de uma compra; • erro de valor cometido pelo próprio usuário; • erro na escolha da chave Pix; • simples desacordo comercial sem indício de fraude. Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade. Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial. MED 2.0 A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos. O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada. Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível. Se cair no golpe Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio. Também é importante guardar: • comprovante da transferência; • conversas e mensagens; • anúncios ou documentos relacionados à negociação; • dados da conta que recebeu o dinheiro; • outros registros que possam comprovar a fraude. Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência. Informações: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: © Bruno Peres/Agência Brasil Edição: Amanda Cieglinski
TSE LANÇA “PLATAFORMAS DIGITAIS EM AÇÃO” PARA COMBATER CONTEÚDOS FALSOS
Página reúne conteúdos produzidos por plataformas digitais, Justiça Eleitoral e instituições parceiras para orientar magistrados O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou, nesta terça-feira (1º), a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais para combater a disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A declaração foi feita no lançamento do “TSE Facilita: Plataformas Digitais em Ação”, realizado na sede do Tribunal, em Brasília. O ministro ressaltou que “a desinformação precisa ser enfrentada em todas as etapas de sua circulação: na produção, na distribuição e também no momento em que cada pessoa recebe, interpreta e compartilha uma mensagem, o que exige a responsabilidade de todos”. A nova ferramenta reúne, em um único ambiente, conteúdos produzidos pelas principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de informações sobre procedimentos, fluxos de comunicação, responsabilidades e requisitos técnicos relacionados ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos publicados na internet. Os materiais ficarão disponíveis no ambiente de ensino a distância da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE). Participação política Ao abrir o encontro, o ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que o ambiente digital ampliou as possibilidades de participação política, de circulação de ideias e de aproximação entre a sociedade e as instituições, mas advertiu que esse espaço não pode ser comprometido pela desinformação. “Não podemos, em razão disso, permitir que a circulação desenfreada de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados interfira no usufruto de espaço tão democrático”, afirmou o ministro. Segundo ele, iniciativas como o TSE Facilita permitem oferecer aos diferentes participantes do processo eleitoral conhecimento para uma atuação mais segura e eficiente no ambiente digital. Respostas mais rápidas Para Kassio Nunes Marques, a atuação conjunta é especialmente importante porque a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais possuem atribuições e capacidades distintas, que podem se complementar no enfrentamento aos desafios do ambiente digital. O presidente do TSE explicou que as plataformas conhecem a arquitetura dos próprios serviços, possuem capacidade tecnológica e podem adotar medidas operacionais com maior rapidez. Já a Justiça Eleitoral fornece a referência normativa, a informação oficial, a legitimidade institucional e a garantia do devido processo legal. Segundo ele, quando essas capacidades são conjugadas com transparência e empenho, as respostas se tornam mais céleres, proporcionais e efetivas. Nesse contexto, o TSE busca tornar mais claros os procedimentos necessários à atuação de candidatas e candidatos, partidos políticos, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público e demais interessados. Para Nunes Marques, facilitar o acesso a essas informações contribui para a segurança jurídica, a celeridade e o cumprimento das regras eleitorais. A ferramenta também pretende facilitar a compreensão dos procedimentos e requisitos técnicos necessários ao adequado cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, especialmente aquelas relacionadas a conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais. Responsabilidade compartilhada Nunes Marques lembrou ainda que o enfrentamento à desinformação não se limita à retirada ou à redução da circulação de determinado conteúdo. Segundo ele, o problema deve ser enfrentado em todas as etapas. Para o ministro, uma democracia saudável, do ponto de vista informacional, depende da combinação de normas adequadas, serviços digitais responsáveis, instituições preparadas e cidadãos conscientes de suas responsabilidades. Plataformas Digitais em Ação O lançamento da página Plataformas Digitais em Ação contou com a presença de representantes de instituições parceiras e das principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de autoridades como: o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Cristiano Zanin; a ministra Estela Aranha; o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva; a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Vanessa Mateus. A programação prevê painéis temáticos de apresentação e debate sobre os desafios operacionais relacionados ao cumprimento de decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados na internet, tema que tem ganhado relevância diante da crescente presença das plataformas digitais nos processos eleitorais. Para o presidente do TSE, a ampla divulgação dos materiais disponibilizados na plataforma poderá contribuir para aumentar a efetividade das decisões da Justiça Eleitoral e fortalecer a confiança da sociedade nas eleições. “Quando a informação é clara, o diálogo é permanente e as responsabilidades são compreendidas, a democracia se fortalece”, concluiu o ministro. AN/GO/MM Informações: TSE Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE