VEREADOR DE CHAPECÓ COBRA CONGRESSO NACIONAL PARA REFORMA INSTITUCIONAL DO STF
Cleber Fossá diz que segurança jurídica e harmonia entre os Poderes representam interesse direto da população chapecoense e brasileira Uma moção de apelo, aprovada pela Câmara Municipal de Chapecó, solicita ao Congresso Nacional que promova os atos e ações necessárias para realização de uma Reforma Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelo vereador Cleber Fossá (MDB). “O fortalecimento da segurança jurídica, da legitimidade democrática e da harmonia entre os três Poderes constituídos, representam interesse direto da população chapecoense e sociedade brasileira em geral”, diz Fossá. O documento é endereçado aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com cópias para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Beto Simonetti, ao presidente da OAB de SC, Juliano Mandelli, e Subseção de Chapecó, Guilherme Matos. Fossá comenta que a legitimidade democrática das decisões do STF decorre não apenas de sua competência constitucional, mas também da confiança social de composição de seus membros. “O modelo de nomeação dos ministros, concentrado na indicação pelo Chefe do Poder Executivo e com aprovação do Senado Federal, embora constitucionalmente previsto, tem sido objeto de amplo debate quanto à sua adequação aos princípios da impessoalidade, transparência e da independência institucional”, comentou. Conforme o vereador, é necessário ainda a adoção de mandatos por prazo determinado para ministros de Cortes Constitucionais, contribuindo para a renovação institucional. “A vitaliciedade dos ministros do STF não constitui cláusula pétrea, podendo ser aperfeiçoada por meio de Emenda Constitucional, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal”, ressaltou. Para Fossá, a medida já é uma prática presente em diversas democracias contemporâneas, representando alternância e fortalecimento republicano. “Uma parcela significativa da população defende a revisão do modelo de acesso à Suprema Corte, com vistas à redução de influências políticas”, afirmou ele. Fossá aponta que o crescente número de decisões monocráticas em matérias de elevada repercussão nacional tem suscitado debate quanto à necessidade de fortalecimento da colegialidade e segurança jurídica. “Ou seja, a prevalência de decisões colegiadas constitui pilar da legitimidade dos tribunais superiores, sendo as decisões individuais um instrumento excepcional de natureza cautelar”, disse. O vereador lembrou que grande parcela da população está descontente com a situação atual do STF. A escolha dos ministros, destacou Fossá, também merece atenção. “O ingresso por concurso público de provas e títulos de altíssimo rigor técnico e com exigência de notório saber jurídico comprovado, ampla experiência profissional e reputação ilibada, representa em critérios mais objetivos, técnicos e transparentes na seleção, sendo um modelo consolidado de seleção impessoal no serviço público. A Constituição admite reformas estruturais desde que observados limites e procedimentos”, afirmou. “A sociedade brasileira tem expressado, de forma ampla, contínua e pública, com crescente debate público, acadêmico e institucional, a necessidade de uma reforma estrutural no funcionamento e na composição do Supremo Tribunal Federal. A adoção de modelos alternativos de escolha escolhidos em outros sistemas democráticos, e associada a requisitos extremamente rigorosos de qualificação jurídica e ética, constitui a ampliação da legitimidade social das Cortes Constitucionais”, defendeu Fossá.
GOVERNO DE SC LANÇA PROGRAMA PARA FORTALECER EDUCAÇÃO ESPECIAL E CAPACITAR 26 MIL PROFISSIONAIS
Iniciativa prevê investimento de R$ 3,3 milhões e ações em todo o estado ao longo de 2026 O Governo de Santa Catarina lançou o Programa Educação Especial em Movimento, voltado à qualificação do atendimento na área em todo o estado. A iniciativa, coordenada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), prevê investimento de R$ 3,3 milhões e deve capacitar cerca de 26 mil profissionais em 2026, com impacto direto em aproximadamente 80 mil pessoas, entre estudantes e atendidos por instituições especializadas. O programa contempla uma série de ações distribuídas ao longo do ano, com foco na formação de profissionais que atuam tanto em instituições especializadas quanto nas redes estadual e municipal de ensino. A proposta também inclui atividades voltadas à comunidade e a produção de materiais técnicos, com o objetivo de qualificar práticas pedagógicas e ampliar a inclusão educacional em Santa Catarina. As ações serão organizadas em cinco eixos e executadas em todas as regiões do estado, com participação de especialistas da FCEE e convidados de destaque nacional. O programa também busca fortalecer a integração entre diferentes instituições, como Apaes, associações de pessoas com deficiência e órgãos públicos ligados à educação. O lançamento ocorreu em São José e marcou ainda o início de um curso voltado ao apoio pedagógico nos Centros de Atendimento Educacional Especializado. A capacitação será realizada em oito etapas presenciais, abrangendo diferentes regiões catarinenses e envolvendo profissionais que atuam diretamente no atendimento educacional especializado. Foto: Richard Casas / GVG
FECOMÉRCIO ANUNCIA MAIS DE R$ 200 MILHÕES EM INVESTIMENTOS EM CHAPECÓ
Projetos incluem nova unidade do Sesc na Efapi e hotel escola no distrito de Goio-Ên O presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, anunciou investimentos que devem ultrapassar R$ 200 milhões em Chapecó. Os recursos serão destinados à construção de uma nova unidade do Sesc no bairro Efapi e de um hotel escola no distrito de Goio-Ên, em parceria com o Senac. O anúncio ocorreu durante agenda na cidade, que incluiu reunião com o prefeito João Rodrigues e a posse da nova diretoria do Sindicato do Comércio (Sicom). Na Efapi, a nova estrutura do Sesc será construída em um terreno de 10 mil metros quadrados, localizado entre a Avenida Attilio Fontana e a Unochapecó. O espaço vai abrigar o programa Mesa Brasil, voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de outras atividades direcionadas a trabalhadores do comércio, empresários e à comunidade. Com a mudança, a unidade atual no bairro Jardim Itália passará por ampliação, com foco na estrutura educacional. Já no distrito de Goio-Ên, o projeto prevê a implantação de um hotel escola com atuação do Senac, voltado à formação profissional na área de hotelaria. A proposta inclui capacitação de mão de obra para funções como recepção, cozinha e serviços de hospedagem, além de oferecer estrutura para atender empresários e colaboradores do setor. A iniciativa também busca impulsionar o turismo regional, especialmente com a perspectiva de novos empreendimentos na área, como o futuro autódromo internacional nas proximidades.
CARNÊS DO IPTU DE CHAPECÓ SERÃO DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ABRIL
O assunto foi destaque na manhã desta terça-feira (17) na Rádio Chapecó FM A Prefeitura de Chapecó informou que os carnês do IPTU estarão disponíveis a partir de primeiro de abril. Desde 2024 a Administração Municipal mudou o prazo, para dar um alívio nas despesas do contribuinte no início do ano. O assunto foi destaque na manhã desta terça-feira (17) na Rádio Chapecó FM que contou com a presença do Secretário de Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr e da Diretora de Tributos, Andrea Lang. Os carnês poderão ser retirados no Setor de Tributos (antiga Prefeitura), na Superintendência da Efapi, na Superintendência do Bormann e no site www.chapeco.sc.gov.br. A correção monetária é de 4,18%, baseada no INPC. Mas quem pagou em dia terá um desconto de 10%, que já vai estar calculado no valor dos carnês. Além disso, quem pagar até 30 de abril, terá mais 10% de descontou. Ou então até 20 de maio, com 5% de desconto. O imposto também poderá ser parcelado, sem desconto. Neste ano serão 146 mil cadastros. Lembrando que vai até o dia 28 de fevereiro o prazo de recadastramento para quem teve a metragem do imóvel alterada nos últimos anos. A consulta pode ser feita no site da Prefeitura.
INICIA EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA DA APAE CHAPECÓ
Pinturas e artesanatos dos alunos da associação fazem parte da mostra que estará aberta ao público até a próxima semana A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó (Apae) realiza a partir desta terça-feira, dia 17, exposição artística no Terceiro Tabelionato de Notas do município. Pinturas e artesanatos dos alunos da associação fazem parte da mostra que estará aberta ao público até a próxima semana. De acordo com a diretora da Apae Chapecó, Nara Valiati, a iniciativa tem o objetivo de mostrar à comunidade produções de qualidade estética e conceitual dos apeanos. Serão expostas pinturas com o tema “Os povos africanos que ainda vivem de forma primitiva” e artesanatos de concreto e biscuit com a temática “Concreto Encantado”. A exposição terá duração de 10 dias, ficando disponível no cartório até 27 de março, sexta-feira da próxima semana. O Terceiro Tabelionato de Notas está localizado no Centro de Chapecó, na Avenida São Pedro 235-E, com horário de funcionamento das 8h30 às 18h, sem fechar ao meio-dia.
PREFEITURA DE CHAPECÓ DESTINA MAIS DE R$ 5 MILHÕES PARA A FORMAÇÃO DE ATLETAS
O ato aconteceu nesta terça-feira (17), no Centro de Eventos e reuniu representantes das 27 modalidades esportivas As modalidades esportivas, que representam Chapecó em competições oficiais do esporte amador assinaram convênio para repasse de recursos com a Prefeitura de Chapecó. O ato aconteceu nesta terça-feira (17), no Centro de Eventos e reuniu representantes das 27 modalidades esportivas. O técnico do Karate de Chapecó, Antonio Rodrigues, que representou as demais modalidades esportivas, destacou que o recurso é importante para manutenção das atividades de cada entidade. “Esse recurso é importante para que as equipes consigam se estruturar, contratar atletas e investir em viagens e as atividades de cada modalidade”, comentou. O Secretário de Esportes e Juventude, Agnaldo Veriato Pereira, destacou a importância de cada atleta, cada dirigente e cada modalidade, no crescimento e fortalecimento do esporte amador de chapecoense. “O ano de 2025 foi muito positivo para o esporte chapecoense e nossos atletas de destacam cada vez mais. Um dos principais destaques foi o título dos JASC que é um reconhecimento ao empenho e dedicação de cada um. Agora em 2026, já sediamos a Motonaútica, teremos o Sul-Americano de Tênis de Mesa e vamos sediar os Parajasc. Será um ano com muito evento esportivo”, comentou. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, destacou que o esporte vai muito além dos títulos e conquistas, deixa um legado para as futuras gerações. Ele citou como exemplo, o título dos JASC do ano passado, que certamente incentiva muitos jovens atletas a continuar na carreira. Além disso, ele destacou os investimentos públicos, que deixam a marca na estrutura física para a cidade. “Estamos construindo a Arena Chapecó, no bairro Belvedere, melhoramos a pista de atletismo no Verdão, uma piscina semiolímpica está em construção na região leste. O município faz sua parte, as modalidades fazem a sua e quem ganha é Chapecó”, comentou.
SANTA CATARINA ENTREGA À MARINHA A PRIMEIRA FRAGATA DE PROJETO QUE MOVIMENTA R$ 12 BILHÕES
Embarcação construída em estaleiro em Itajaí consolida o estado como polo estratégico da Base Industrial de Defesa nacional A Marinha do Brasil recebeu na última sexta-feira (6) a Fragata Tamandaré – F200, primeira das quatro embarcações do Programa Fragatas Classe Tamandaré fabricadas em estaleiro em Itajaí, no litoral catarinense. A entrega, em caráter provisório, foi formalizada com a assinatura do Termo de Aceitação e Recebimento Provisório (TERP) no Rio de Janeiro pelo consórcio Águas Azuis — formado pela Embraer Defesa e Segurança, Atech e pela multinacional alemã Thyssenkrupp Marine Systems (TKMS). A conquista se conecta ao crescimento do ecossistema de defesa em Santa Catarina que reunirá na SC Expo Defense 2026 indústria, governo, academia e centros de tecnologia para negócios e inovação no setor. O evento será realizado pela FIESC nos dias 21 e 22 de maio, em Florianópolis. 🔔 As inscrições estão abertas em fiesc.com.br/scexpodefense. A Fragata Tamandaré Com investimento total da ordem de R$ 12 bilhões em valores atualizados, o programa é um dos maiores projetos de defesa do Brasil nas últimas décadas e tem Santa Catarina no centro da sua execução. Outras três fragatas — Jerônimo de Albuquerque – F201, Cunha Moreira – F202 e Matriz e Barros – F203 — seguem em construção no estado, com previsão de entrega até 2029. A assinatura do TERP oficializa a conclusão da fase de construção, integração de sistemas e testes de mar da primeira embarcação. A Fragata Tamandaré passará por um período de experimentação de um ano, ao fim do qual será assinado o Termo de Aceitação e Recebimento Definitivo (TERD). Equipadas com tecnologias avançadas de defesa e interoperabilidade, as fragatas têm como missão proteger o mar territorial brasileiro e as águas da Amazônia. Lançado em 2020, o programa prevê a geração de aproximadamente 2.000 empregos diretos e reforça a capacidade da indústria nacional de desenvolver e integrar sistemas de alta complexidade — fortalecendo a soberania brasileira e a Base Industrial de Defesa. === Com informações: Fiesc Foto: Marinha do Brasil/Divulgação
CASAN ORIENTA MORADORES DE XAXIM SOBRE LIGAÇÃO AO SISTEMA DE ESGOTO
Projeto socioambiental inclui visitas domiciliares e beneficia mais de 1,2 mil imóveis no município A CASAN iniciou um projeto socioambiental em Xaxim para orientar moradores sobre a correta ligação ao sistema de esgoto. A ação inclui visitas domiciliares realizadas por profissionais identificados, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da coleta e do tratamento, além de reforçar a importância do saneamento para a saúde pública e o desenvolvimento urbano. As visitas começaram pela região central da cidade e avançam para bairros como Guarany, Primavera e Germânico. Nesta etapa, cerca de 1.260 imóveis devem ser atendidos. Durante o contato direto com os moradores, a equipe também explica detalhes sobre a cobrança do serviço, adaptações necessárias nas residências e os benefícios da utilização adequada da rede de esgoto. O projeto complementa as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, que ampliaram a infraestrutura no município com a instalação de uma nova estação de tratamento, 23 quilômetros de rede coletora e 2,6 quilômetros de emissários. As melhorias dão continuidade a investimentos iniciados em 2013 com recursos da Fundação Nacional de Saúde. A companhia também informa que as ligações ao sistema já estão autorizadas nas áreas atendidas. A orientação é para que os proprietários identifiquem as tubulações em seus imóveis e realizem as adaptações internas necessárias, direcionando o esgoto para a Caixa de Inspeção instalada na propriedade. Foto: Acervo CASAN
PMRv APREENDE MEDICAMENTOS CONTRABANDEADOS NA SC-157
Duas mulheres foram abordadas com 58 ampolas em São Lourenço do Oeste A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina apreendeu medicamentos de origem estrangeira durante uma abordagem no início da noite de segunda-feira (16), na SC-157, em São Lourenço do Oeste, no Oeste do Estado. A ocorrência foi registrada por volta das 18h30, quando os policiais abordaram um veículo Honda HR-V, com placas de Passo Fundo (RS). No automóvel estavam duas mulheres, de 34 e 60 anos, que não apresentavam ferimentos. Durante a fiscalização, as ocupantes informaram que retornavam de Foz do Iguaçu (PR). Diante da situação, a guarnição realizou uma busca minuciosa no veículo, sendo localizadas 58 ampolas de medicamentos de origem estrangeira, cuja comercialização é proibida no Brasil. Diante dos fatos, os policiais entraram em contato com a Polícia Federal de Chapecó, que orientou a condução das suspeitas, do veículo e dos produtos apreendidos até a Delegacia da Polícia Federal para os procedimentos cabíveis. A ocorrência foi registrada como contrabando. Foto: Divulgação/PMRv
DIA MUNDIAL DA ÁGUA: CASAN PROMOVE BLITZ AMBIENTAL EM CHAPECÓ
A data é celebrada globalmente em 22 de março, estimulando a reflexão sobre o uso consciente desse recurso Com a equipe de seu Programa Trato pelo São José, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) promove nesta sexta-feira (20) uma blitz ambiental no centro da cidade em comemoração ao Dia Mundial da Água. A data é celebrada globalmente em 22 de março, estimulando a reflexão sobre o uso consciente desse recurso. A ação será realizada das 9h às 16h, no canteiro central do semáforo da Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Rua Marechal José B. Bormann, onde será montada uma tenda para receber a comunidade. Durante a atividade, serão distribuídos brindes como camisetas, ecobags, copos de água da CASAN e folders informativos, com o objetivo de reforçar relação entre saneamento básico e conservação dos recursos hídricos. Equipes do Trato pelo São José estarão no local para conversar com a população e apresentar informações sobre o Lajeado São José, principal manancial de abastecimento de Chapecó. No espaço também serão expostos banners, uma maquete e fotografias do Lajeado São José, permitindo que a comunidade conheça melhor o local de onde vem a água que consome. O diálogo também tem como objetivo reforçar a importância do trabalho desenvolvido pelo Trato pelo São José, que conta com profissionais para educação ambiental, vistorias e orientação técnica gratuita sobre ligações de esgoto ao sistema operado pela CASAN.
