NOVAS REGRAS DEFINEM USO DE VERBAS PARA CAPACITAÇÕES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SC
Normativa limita aplicação de recursos estaduais a cursos promovidos por órgãos públicos do setor A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina reforçou as novas regras para o uso de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social. A resolução, já em vigor, define que os municípios só podem aplicar esses valores em cursos, seminários e capacitações ofertados por órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas de assistência social nas esferas municipal, estadual ou federal. A medida busca garantir o uso adequado dos recursos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. Segundo a normativa, o objetivo é assegurar que as capacitações financiadas pelo Estado contribuam diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e para o atendimento dentro das diretrizes oficiais do setor. As prefeituras continuam com autonomia para investir recursos próprios ou federais em outras modalidades de formação. Entretanto, fica proibido o uso de verbas estaduais para custear atividades oferecidas por instituições privadas ou eventos que não sejam promovidos pelos gestores oficiais do Suas. Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS
OPERAÇÃO DO IMETRO-SC APONTA BAIXO ÍNDICE DE IRREGULARIDADES EM ITENS DA CESTA BÁSICA
Fiscalização analisou mais de 17 mil embalagens em Santa Catarina e confirmou maior parte dos produtos dentro das normas O Instituto de Metrologia de Santa Catarina divulgou o resultado da Operação Cesta Básica, realizada em supermercados e atacarejos de 47 municípios do estado. A ação avaliou se o peso e o volume informados nas embalagens de alimentos correspondiam ao que o consumidor realmente recebe. Ao todo, foram examinadas 17.360 embalagens e 1.335 lotes de produtos essenciais, como arroz, feijão, leite, café, óleo de soja, macarrão, açúcar, sal e farinhas. A operação identificou indícios de irregularidade em 41 lotes, que passaram por análise detalhada em laboratório. Após a avaliação técnica, 19 lotes foram reprovados. Segundo o órgão, o índice representa 1,42% do total analisado, o que indica baixa ocorrência de infrações. As falhas encontradas variaram desde problemas na apresentação das informações de quantidade nos rótulos até erros mais graves, envolvendo redução do conteúdo. O produto com maior número de reprovações foi o macarrão, que registrou inadequações em oito lotes. A fiscalização integra o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, iniciativa que ocorre simultaneamente em todo o país para garantir relações de consumo mais justas e assegurar que o consumidor pague exatamente pelo que recebe. Representantes das marcas envolvidas foram convidados a acompanhar os testes e as empresas autuadas terão até dez dias para apresentar defesa. O Imetro-SC orienta que consumidores que desconfiarem de irregularidades procurem o órgão pela Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br Foto: Divulgação / SecomGovSC
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATRO PÚBLICO
Mandados são cumpridos em investigação sobre desvio de finalidade em Planalto Alegre/SC O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Desvio de Rota”. A ação ocorre no âmbito de uma investigação que apura supostos atos ilícitos ligados ao descumprimento contratual e ao desvio de finalidade em serviços prestados ao Município de Planalto Alegre. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis, imóveis e valores dos investigados, conforme decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As diligências foram realizadas nas residências do agente político investigado e dos proprietários da empresa contratada, todas localizadas em Planalto Alegre. De acordo com o MPSC, o objetivo é reunir elementos que comprovem possíveis irregularidades na contratação direta de serviços de locação de um caminhão-pipa. As suspeitas apontam que o veículo, que deveria permanecer exclusivamente à disposição do município, teria circulado em outras cidades catarinenses e operado sem condições adequadas para a prestação do serviço. Além disso, há indícios de descumprimento contratual, desvio de finalidade, conluio entre os envolvidos e eventual prática de atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo ao erário. O nome da operação faz referência justamente às evidências de que o caminhão-pipa teria se desviado não apenas da rota prevista para atender as demandas locais, mas também das obrigações legais e administrativas estabelecidas no contrato firmado por dispensa de licitação. Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica, responsável pelas análises periciais. Os resultados deverão auxiliar o GAECO na continuidade da investigação, podendo identificar novos envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede criminosa. O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações serão divulgadas à medida que houver autorização para publicidade dos autos. O GAECO é uma força-tarefa do MPSC que reúne profissionais do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas em Santa Catarina. Foto: Divulgação/Comunicação Social MP
INCÊNDIO CRIMINOSO ATINGE TRÊS RESIDÊNCIAS EM JOAÇABA
Mulher é detida após fogo se espalhar pela Vila Cachoeirinha Um incêndio registrado no fim da tarde desta segunda-feira (24) causou extensa destruição na Vila Cachoeirinha, em Joaçaba. A ocorrência mobilizou diversas equipes do Corpo de Bombeiros Militar, após o fogo se espalhar e atingir três residências. Uma das casas foi totalmente consumida pelas chamas e outras duas tiveram parte de sua estrutura danificada. As guarnições informaram que o incêndio começou em uma moradia de madeira, o que facilitou a propagação rápida das chamas para os imóveis ao lado. Enquanto os bombeiros trabalhavam no combate, moradores tentaram retirar objetos de dentro das casas afetadas para evitar prejuízos ainda maiores. A Polícia Militar prendeu em flagrante a suspeita de provocar o incêndio. A mulher foi conduzida para os trâmites legais, e a motivação do ato ainda será investigada pelas autoridades responsáveis. Após o controle do fogo, a área foi isolada. A Defesa Civil deve realizar uma vistoria para avaliar a integridade das estruturas atingidas. Apesar dos danos expressivos, não houve registro de feridos. Foto: Divulgação
INCÊNDIO DESTRÓI BARRACÃO COMERCIAL EM CHAPECÓ
Chamas consumiram estrutura e veículo Na noite de domingo (23), por volta das 19h14min, equipes do Corpo de Bombeiros de Chapecó, dos quartéis Centro e Efapi, foram acionadas para atender um incêndio em um barracão comercial localizado na rua Gelci Lima, no bairro Vila Real. Ao chegar no local, os bombeiros encontraram o fogo em desenvolvimento completo, com chamas altas consumindo o depósito onde estavam armazenados materiais e equipamentos de construção. A edificação, construída em alvenaria e madeira, tinha cerca de 100 m² e pé-direito de 6 metros. O teto já havia colapsado, permitindo a saída livre da fumaça. Populares já haviam desligado a energia elétrica, e no interior havia um botijão de GLP, além de materiais inflamáveis como thinner, tintas e combustíveis, gerando pequenas explosões durante o combate. O lado norte estava totalmente tomado pelas chamas. Ao todo, foram utilizados cerca de 21 mil litros de água para controlar o incêndio e realizar o rescaldo. Um veículo completamente queimado foi encontrado no local. A área ficou isolada e o responsável recebeu orientações sobre riscos e procedimentos posteriores. Foto: Arquivo/Rádio Chapecó
