VEREADORES DE CHAPECÓ APROVAM LEIS QUE FORTALECEM INCLUSÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Leis de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PL) garantem matrícula de pessoas com deficiência em escolas próximas e de irmãos na mesma unidade educacional Dois projetos de lei voltados à área da educação e ao processo de matrículas na rede municipal de ensino foram aprovados em segunda votação na última semana, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Chapecó. As propostas são de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PL) e já seguiram para sanção do Executivo. O Projeto de Lei nº 170/2025 assegura às pessoas com deficiência em idade escolar o direito de matrícula em unidade educacional mais próxima de sua residência ou do local de trabalho dos responsáveis. Já o Projeto de Lei nº 171/2025 garante que irmãos em idade escolar, que residam no mesmo núcleo familiar, tenham direito a estudar na mesma escola da rede municipal, sempre que a unidade oferecer as séries correspondentes. Segundo o vereador proponente, “os dois projetos foram pensados para atender demandas frequentes de famílias chapecoenses, tornando o acesso à escola mais humano e inclusivo”. Inclusão e acessibilidade No caso das pessoas com deficiência, Fernando Cordeiro destaca que a lei busca respeitar as particularidades de cada família e reduzir obstáculos enfrentados no dia a dia. “Pessoas com deficiência enfrentam, com frequência, barreiras físicas e de transporte, além de limitações de acessibilidade. Garantir matrícula em uma escola próxima de casa ou do trabalho dos pais diminui os impactos do deslocamento, favorece a permanência escolar e dá mais segurança à família em casos de emergência”, explica o parlamentar. Cordeiro acrescenta que a medida está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a responsabilidade do município com a inclusão e a equidade. Apoio às famílias Já em relação à matrícula conjunta de irmãos, o vereador destaca que a nova lei trará benefícios pedagógicos, emocionais e logísticos para as famílias. “A convivência entre irmãos no mesmo ambiente escolar fortalece os vínculos familiares, ajuda na adaptação dos estudantes e facilita o acompanhamento da vida escolar pelos pais. Além disso, simplifica a rotina de deslocamentos”, defende Cordeiro. O projeto ainda prevê que, em caso de matrículas realizadas por sistema digital, o município deverá disponibilizar campo específico para os responsáveis informarem a existência de irmãos e o interesse em mantê-los na mesma unidade. Compromisso com a educação Ambas as propostas tiveram constitucionalidade reconhecida com base em entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legítimas leis de origem parlamentar quando voltadas à efetivação de direitos sociais, como o acesso à educação. “São iniciativas simples, mas que fazem grande diferença no dia a dia das famílias. Nosso compromisso é trabalhar por uma educação inclusiva, acessível e que respeite os laços familiares, garantindo às crianças e adolescentes de Chapecó condições cada vez melhores de aprendizado e desenvolvimento”, finaliza o vereador.
CIDADES DO OESTE RECEBEM NOVOS CONTÊINERES INSTALADOS PELA AMBIENTAL
Uma das cidades que recebe novos contentores de resíduos é Chapecó. São 50, com instalação na área central da cidade, 30 deles para orgânicos e 20 para recicláveis Número significativo de contêineres para o recolhimento de resíduos está em instalação por parte da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento em cidades do Oeste de Santa Catarina. Com atuação em mais de 90 municípios da região, essa iniciativa atende demandas apresentadas pelas comunidades e encaminhadas pelas respectivas administrações municipais e envolve 215 novos contêineres e reforma em outros 30. Uma das cidades que recebe novos contentores de resíduos é Chapecó. São 50, com instalação na área central da cidade, 30 deles para orgânicos e 20 para recicláveis. O modelo é igual aos anteriores, com capacidade para 3,2 metros cúbicos cada um, na cor laranja para resíduos recicláveis e na verde para orgânicos. Além disso, outros 30 contêineres, da área central e bairros, passaram por reforma. Outra cidade que recebe a melhoria é Nova Itaberaba, para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis. São 30 unidades, com capacidade para mil litros, na cor verde, localizados em vários pontos da cidade. Já em Guaraciaba são 50 unidades de contentores na cor verde, com a mesma capacidade. Em Herval d’Oeste foram implantados 65 novos contêineres pela filial da Ambiental em Joaçaba. Já através da filial de Xanxerê, foram instaladas em Cordilheira Alta 15 unidades para resíduos orgânicos, com capacidade para mil litros. Outras cinco unidades, da mesma finalidade e capacidade, foram destinadas à Aldeia Indígena Xapecó, localizada no município de Ipuaçu. Os contêineres são fabricados com o uso do material Pead, um polímero termoplástico que se caracteriza pela alta resistência, rigidez e durabilidade. Assim, permitem suprir a demanda para o depósito de resíduos, melhorar e organizar a limpeza para a manutenção de ambientes limpos. Na região Oeste, a destinação final dos resíduos ocorre por meio da operação de quatro aterros sanitários, mantidos pela Ambiental e estrategicamente localizados nos municípios de Anchieta, Erval Velho, Saudades e Xanxerê.
ANATEL BLOQUEIA 15 MIL SITES ILEGAIS DE APOSTAS NO PRIMEIRO SEMESTRE
Mercado regulado movimentou R$ 17,4 bilhões e já conta com 78 empresas autorizadas no país A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (26) o balanço do primeiro semestre do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. De outubro de 2024 até junho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 15.463 páginas de apostas ilegais. No mesmo período, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas, movimentando R$ 17,4 bilhões em receita bruta. Segundo a SPA, além do bloqueio de sites, outras medidas de combate ao mercado irregular incluem o monitoramento das instituições financeiras, que não podem operar com empresas não autorizadas, e a retirada de publicidade ilegal em redes sociais e buscadores, em parceria com grandes empresas de tecnologia. Apenas no primeiro semestre, 255 contas ligadas a apostas ilegais foram encerradas por bancos e instituições de pagamento, enquanto mais de 250 páginas e publicações promocionais foram removidas da internet. O perfil dos apostadores também foi detalhado no relatório. Homens representam 71% dos usuários, enquanto mulheres correspondem a 28,9%. A faixa etária mais presente é a de 31 a 40 anos, com 27,8% do total, seguida pelos jovens de 18 a 25 anos (22,4%). O gasto médio foi de R$ 983 por semestre, cerca de R$ 164 por mês. A SPA arrecadou aproximadamente R$ 3,8 bilhões em tributos federais no período, além de R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e R$ 50 milhões em taxas de fiscalização. Para o governo, a divulgação periódica dos dados reforça o compromisso com a transparência e o fortalecimento do mercado regulado, que hoje conta com 78 empresas autorizadas e monitoradas em todo o país. Foto: Agência Brasil
DROGAS SÃO LOCALIZADAS DURANTE RONDA POLICIAL
Crack, maconha e dinheiro são apreendidos em residência da Efapi Durante rondas de rotina na tarde de terça-feira (26) no bairro Efapi, a guarnição de Motopatrulhamento Tático (ROCAM) do 2° BPM/Fron de Chapecó, recebeu informações de moradores sobre a presença de drogas em uma residência localizada no bairro Efapi. De acorodo com a PM, ao chegar no local, a equipe fez contato com a responsável pela residência, uma mulher de 52 anos, que confirmou ter recebido uma sacola contendo entorpecentes de um terceiro, sendo que o mesmo havia lhe oferecido dinheiro para que guardasse o material. No interior da casa, os policiais localizaram aproximadamente 110 gramas de crack e 164 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e R$ 920 em dinheiro. Em outro imóvel no mesmo terreno, onde reside o filho e a nora da abordada, os policiais encontraram mais drogas, sendo 108 gramas de maconha e, com apoio do CANIL, o cão farejador localizou cerca de 98 gramas de crack escondidas entre roupas, além de R$ 26 em dinheiro fracionado. Diante do flagrante, a suspeita e toda a droga apreendida foram encaminhadas à Central de Polícia para registro e providências legais. Ao todo, foram apreendidos 208,3 gramas de crack, 272 gramas de maconha, R$ 946 e uma balança de precisão. Foto: Divulgação/PMSC
