SITRAN ORIENTA SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SEGUROS PARA TRANSPORTADORES
Saiba mais O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó (Sitran) orienta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nova resolução sobre fiscalização de seguro. A resolução 6.068 entrou em vigor 18 de julho passado, para instituir a fiscalização do Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), que agora se torna condição para manter em dia o RNTRC, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Esse seguro, que cobre danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo de transporte, se junta aos já exigidos RCTR-C, de danos à carga por acidente, e RC-DC, para roubo da carga. Com a mudança, a comprovação da posse dos três seguros passa a ser obrigatória para a regularidade do transportador. A resolução 6.068/2025 não especifica valores de multas, mas a falta de qualquer um dos seguros obrigatórios deixará o transportador com o RNTRC irregular, o que o sujeita às penalidades da Agência de Transportes Terrestres e o impede de operar. A forma como essa comprovação será feita ainda será definida em portaria a ser publicada pela ANTT. Diante da nova definição, o assessor jurídico do Sitran, Ariel Vanquisher, alerta ser fundamental que todos os transportadores contatem seus corretores de seguros imediatamente para contratar o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) e garantir a conformidade. Reitera, também, a orientação para que não seja aceito o desconto de valores do frete a título de seguro contratado pelo embarcador. Isso porque a obrigação legal pela contratação dos seguros de carga (RCTR-C e RC-DC) é do transportador, e aceitar tal prática representa custo duplicado e não isenta a empresa de suas responsabilidades legais perante a fiscalização.
FAPESC E DEFESA CIVIL INVESTEM R$ 3,8 MILHÕES EM BOLSAS DE PESQUISA
Programa vai financiar projetos voltados à prevenção e redução de desastres em Santa Catarina A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, lançou um edital que vai destinar até R$ 3,8 milhões para bolsas de pesquisa. O objetivo é apoiar projetos científicos e tecnológicos que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e redução de desastres no estado. Ao todo, serão 42 bolsas de Desenvolvimento Institucional e Científico, com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas. Os valores variam entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil mensais, de acordo com a titulação ou a experiência profissional dos candidatos. As oportunidades abrangem doutores, mestres e especialistas que tenham interesse em desenvolver estudos nas áreas de clima, recursos hídricos, ordenamento territorial, monitoramento e adaptação climática. O edital também busca ampliar a integração entre ciência e gestão pública, prevendo a produção de relatórios técnicos, a capacitação de equipes e a divulgação de pesquisas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As inscrições já estão abertas e o resultado final está previsto para o dia 30 de outubro de 2025. Foto: Airton Fernandes / Arquivo / SDC
COMÉRCIO PODE ABRIR NO FERIADO DO MUNICÍPIO, LEMBRA O SICOM
O diretor Executivo do Sicom, Almeri Dedonatto, lembra que o estabelecimento que optar por abrir deverá observar as condições estipuladas na cláusula nona da Convenção Coletiva 2024/2025 O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) orienta às empresas chapecoenses do setor para a possibilidade de funcionamento das atividades no feriado da próxima segunda-feira, 25 de agosto, aniversário do município. Conforme a entidade, como feriado municipal e dentro do conceito que trata do horário livre de funcionamento do comércio, as lojas poderão atender os seus clientes nesse dia conforme a conveniência e horário específico para cada uma delas. O diretor Executivo do Sicom, Almeri Dedonatto, lembra que o estabelecimento que optar por abrir deverá observar as condições estipuladas na cláusula nona da Convenção Coletiva 2024/2025 (https://sicom.com.br/convencoes) quanto ao trabalho em feriados, especialmente em termos de pagamento, compensação e concessão de folga.
POLÍCIA CIENTÍFICA FARÁ MUTIRÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NO DIA 25
Ação acontecerá durante a festa dos 77 anos da Rádio Chapecó e dos 108 anos do município de Chapecó. O evento será realizado na Praça Central No dia 25 de agosto a Rádio Chapecó FM realiza a sua tradicional festa na Praça Coronel Bertaso. Nesta data, a emissora pioneira do Oeste comemora 77 anos e Chapecó, 108 anos. Durante a segunda-feira (25), a equipe da Polícia Cientifica estará presente na Praça Central com sua estrutura para a confecção de Carteiras de Identidade. Além disso, a comunidade poderá conhecer mais sobre o trabalho da Polícia Cientifica e o trabalho realizado na região. ATENÇÃO PARA OS DOCUMENTOS É importante que a população esteja ciente dos documentos necessários para emitir sua carteira de identidade: – certidão de nascimento para solteiros (que nunca se casaram); – certidão de casamento para casados/divorciados/viúvos (com as averbações); – CPF; – foto 3×4 recente (máximo 90 dias) A equipe da Polícia Científica de Chapecó lembra também para levar uma cópia dos documentos e uma foto – para facilitar o atendimento. A AÇÃO TERÁ VAGAS LIMITADAS SAIBA MAIS
NOVILHO PRECOCE IMPULSIONA PECUÁRIA CATARINENSE E GARANTE CARNE DE QUALIDADE
Programa da Cidasc completa mais de 30 anos valorizando produtores, frigoríficos e consumidores Santa Catarina segue como referência nacional em carne bovina diferenciada por meio do Programa Novilho Precoce, criado em 1993 pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc). A iniciativa incentiva o abate de animais jovens, resultando em carne mais macia e de maior valor agregado. Além de promover o bem-estar animal e a rastreabilidade, o programa fortalece a genética e a produtividade da pecuária catarinense. Atualmente, 6.837 propriedades e 26 abatedouros estão cadastrados, com maior concentração de abates nas regiões do Oeste e Vale do Itajaí. O selo comemorativo dos 30 anos, lançado em 2023, passou a identificar no mercado os produtos oriundos do programa, garantindo ao consumidor final a procedência e a qualidade. Produtores participantes recebem um adicional de até 3,5% no valor pago pela carcaça, enquanto os frigoríficos têm acesso a crédito presumido nos impostos. Os impactos vão além da valorização da carne. O programa estimula investimentos em manejo, nutrição e genética, gerando ganhos econômicos e fortalecendo a competitividade do setor. Também se tornou vitrine internacional: em missão recente à Ásia, Santa Catarina apresentou o Novilho Precoce como exemplo de produção sustentável e de alto padrão, ampliando oportunidades de mercado. Para participar, produtores devem realizar o cadastro no Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (Sigen+), a mesma plataforma utilizada para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Já os frigoríficos interessados precisam enviar a documentação exigida, como formulário de solicitação e certificado de capacitação em tipificação de carcaças, ao Médico-Veterinário Oficial da Cidasc responsável pela região. Após análise e auditoria, é feita a habilitação para o programa. Foto: Ascom/Cidasc
DIA 25: PÁTIO SHOPPING ABRIRÁ EM HORÁRIO ESPECIAL DE FERIADO
Confira os detalhes Em virtude do feriado do aniversário do município de Chapecó, comemorado na próxima segunda-feira, 25 de agosto, o Pátio Shopping terá funcionamento especial para esse dia da semana. Na data comemorativa dos 108 anos de emancipação de Chapecó, as lojas do Pátio Shopping funcionarão em horário especial de feriado, com abertura às 13h e fechamento às 20h. Já as operações da praça de alimentação, de lazer e de entretenimento abrirão às 11h e fecharão às 22h, enquanto o cinema abrirá conforme programação disponível no site https://shoppingpatiochapeco.com.br/cinema.php
CONSELHEIRAS DOS DIREITOS DA MULHER TOMAM POSSE EM CHAPECÓ
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão com funções de caráter deliberativo, fiscalizados e consultivo da Política Municipal da Mulher de Chapecó As Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tomaram posse na manhã desta quarta-feira (20) em ato que aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura de Chapecó. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão com funções de caráter deliberativo, fiscalizados e consultivo da Política Municipal da Mulher de Chapecó. Tomaram posse 35 integrantes, entre membros titulares e suplentes para a gestão 2025/2027. Participaram da posse, o vice-prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, o secretário de Governo Adair Niederle, o secretário da Família e Proteção Social, Luciano Huning e a vereadora Deise Schilke. Nos próximos dias, acontecerá a eleição para a escolha dos membros da diretoria do conselho.
FCEE ABRE CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO AUTISTA EM SC
Instituições especializadas terão autorização para validar laudos e emitir pareceres técnicos até 2030 A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) abriu inscrições para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina. O processo vai definir quais entidades estarão autorizadas a validar laudos médicos e emitir pareceres técnicos necessários para a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado. A habilitação será válida de 14 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2030. As instituições que já fazem parte do cadastro anterior, referente ao edital de 2020, precisam apenas atualizar seus dados. Já as novas entidades interessadas devem realizar a inscrição e enviar a documentação exigida por e-mail, respeitando o prazo de até oito meses antes do fim da vigência do edital. A carteira tem como objetivo garantir mais visibilidade e acesso a direitos e serviços públicos às pessoas com TEA em Santa Catarina. Saiba mais sobre a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/carteira-de-identificacao-do-autista-de-santa-catarina
POLÍCIA CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES
Na ocasião um jovem de 19 anos não resistiu aos feirmentos; Caso segue na justiça A Polícia Civil de Chapecó concluiu a investigação acerca do atropelamento de duas pessoas ocorrido na noite de 07 de dezembro de 2024, por volta das 20h00min, na Avenida Atílio Fontana, bairro Efapi, região oeste de Chapecó. Na ocasião, o motorista de um VW/Passat conduzia o veículo em alta velocidade pela via, momento em que atropelou um casal que estava atravessando a avenida e se evadiu do local, não permanecendo para prestar socorro às vítimas ou tampouco para os procedimentos legais necessários. Na sequência, já cerca de dois quilômetros distante do local do fato, o investigado abandonou o veículo e seguiu em direção desconhecida. O rapaz atropelado veio à óbito em virtude de múltiplos ferimentos causados pelo impacto, como escoriações, hematomas, equimoses, hemotórax, otorragia, fraturas e outros ferimentos graves. Ele tinha dezenove anos de idade, era estudante e morador do bairro Efapi. Já a menina sofreu traumatismo craniano e pneumotórax e ficou internada em UTI para tratamento, mas sobreviveu. Ela também é estudante e, na época do fato, tinha dezoito anos de idade. O laudo pericial de exame do local do fato comprovou que o veículo estava em velocidade superior à permitida para a via, que era de apenas 50 km/h, bem como que nem sequer acionou os freios na tentativa de evitar o impacto com as vítimas. A inspeção pericial no automóvel revelou que estava em perfeito estado, sem qualquer defeito mecânico. Além disso, testemunhas ouvidas apontaram que o condutor estava trafegando em altíssima velocidade, andando em zigue-zague e realizando manobras perigosas logo antes do “acidente”. Os registros administrativos do Detran do Estado de Santa Catarina demonstram que no período de apenas um ano o responsável pelo “acidente” recebeu três notificações por infrações de trânsito, todas por excesso de velocidade. A equipe de investigação da Delegacia de Homicídios – DH da Polícia Civil de Chapecó conseguiu obter provas de que o investigado passou a tarde toda do dia dos fatos em um bar consumindo bebidas alcoólicas dos tipos cerveja e uísque. Apenas três meses após o fato foi possível tentar tomar o depoimento da vítima sobrevivente, a qual permanecia com sequelas decorrente das graves lesões corporais sofridas. Diante das circunstâncias, o delegado de polícia entendeu que o investigado agiu com dolo eventual, não se importando com o desfecho de sua conduta, atribuindo ao investigado a prática de dois crimes de homicídio, sendo o primeiro consumado na forma qualificada pela impossibilidade de defesa da vítima, e o segundo na forma tentada, também qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima, bem como a prática pretérita do delito de embriaguez ao volante. Ao concluir a investigação, há alguns meses atrás, o delegado de polícia responsável pelo caso ainda representou pela prisão preventiva do investigado. Entretanto, o pedido de prisão foi negado pelo Poder Judiciário, que entendeu de forma diversa acerca da necessidade da prisão cautelar. Atualmente, o responsável pelos delitos, homem de vinte e seis anos de idade natural de Caxambu do Sul, é réu em ação penal em virtude desses fatos, e poderá vir a responder perante o Tribunal do Júri pelos crimes dolosos contra a vida perpetrados. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
SC ABRE EDITAL PARA ACOLHIMENTO REGIONALIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Projeto piloto prevê 80 vagas emergenciais em quatro regiões do estado com investimento de R$ 9,3 milhões O Governo de Santa Catarina lançou um edital para contratar organizações da sociedade civil que irão ofertar vagas de acolhimento emergencial a mulheres vítimas de violência. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, prevê um investimento de R$ 9,3 milhões ao longo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O prazo para inscrição das entidades interessadas vai até 22 de setembro. Na primeira fase do projeto piloto, serão disponibilizadas 80 vagas, distribuídas em quatro regiões: Grande Oeste; Planalto Norte e Meio Oeste; Serra e Sul; além da Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí. Cada região contará inicialmente com 20 vagas, número que poderá ser ampliado conforme a demanda. O atendimento terá duração de até 180 dias por usuária, abrangendo mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar, podendo incluir seus dependentes. Essa é a primeira vez que o Estado contrata diretamente serviços de acolhimento por meio de edital público. A medida integra as ações do Agosto Lilás e busca fortalecer a rede de proteção às mulheres catarinenses, oferecendo mais segurança e apoio em situações emergenciais. O edital completo com critérios e prazos está disponível no site oficial da Secretaria de Assistência Social. O edital com todas as informações sobre critérios de participação, prazos e regiões atendidas está disponível no site oficial da Secretaria pelo link: https://www.sas.sc.gov.br/images/EDITAL_DE_CHAMAMENTO_P%C3%9ABLICO_PARA_TERMO_DE_COLABORA%C3%87%C3%83O_N%C2%BA_01-2025-SAS_Acolhimento_de_Mulheres.pdf
