INSCRIÇÕES PARA OS PROGRAMAS UNIVERSIDADE GRATUITA E FUMDESC ESTÃO ABERTAS
Estudantes têm até 17 de julho para se inscrever nos benefícios do Governo de SC para o ensino superior Estão abertas as inscrições para os programas Universidade Gratuita e Fumdesc, do Governo de Santa Catarina, que oferecem apoio financeiro a estudantes do ensino superior em instituições comunitárias e privadas. O prazo vai até o dia 17 de julho e, para participar, é necessário realizar o cadastro no sistema e entregar a documentação para análise das instituições de ensino. A partir de 18 de julho, os candidatos poderão consultar e imprimir seus cadastros. Caso seja necessário corrigir informações, o prazo vai de 29 a 31 de julho. Os estudantes aprovados serão informados por e-mail e devem assinar o Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE) para confirmar o benefício. O não cumprimento das etapas pode levar à perda da vaga. Neste semestre, o processo contará com uma nova ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado, que identifica possíveis inconsistências nas inscrições em menos de 24 horas, reforçando o controle e a transparência dos programas. Atualmente, mais de 50 mil estudantes são beneficiados, a maioria oriunda da rede pública estadual e com renda familiar de até R$ 2,2 mil. Muitos também conciliam os estudos com o trabalho. A meta do governo é alcançar 70 mil estudantes até 2026. Outra novidade é o simulador online de Índice de Carência, que ajuda os candidatos a verificar previamente se atendem aos critérios exigidos. Os editais, cronogramas e informações completas estão disponíveis nos sites dos programas. Foto: Marco Favero/Arquivo/Secom
GOVERNO DE SANTA CATARINA ENVIA PARA A ALESC PROJETOS QUE FACILITAM A ABERTURA DE EMPRESAS
Medidas visam modernizar o ambiente de negócios e reagir a mudanças da Receita Federal O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei voltados à simplificação e modernização do processo de abertura de empresas. As propostas têm como foco reduzir a burocracia, ampliar o uso de tecnologias e tornar o ambiente empreendedor mais eficiente e atrativo. O primeiro projeto institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, que permite, por exemplo, que atividades classificadas como de baixo risco comecem a operar com base em autodeclaração do empreendedor. A medida também propõe maior integração digital entre empresas e órgãos públicos, com foco na liberdade econômica. Já o segundo projeto, chamado Primex, é vinculado à Junta Comercial do Estado (Jucesc) e propõe o uso de tecnologias como inteligência artificial e análise preditiva para acelerar registros, melhorar a gestão e incentivar práticas de excelência tanto no setor público quanto privado. A intenção é fortalecer o papel do estado como facilitador para novos negócios e dar mais segurança jurídica a quem quer empreender. Essas iniciativas estaduais foram apresentadas em um contexto de reação à nota técnica 181/2025 da Receita Federal, que muda o fluxo de registro de empresas no país. A nova orientação permite a criação de empresas sem a geração imediata de CNPJ, exigindo que o empresário defina antes o regime tributário — etapa que depende de análise do poder público. Para especialistas e entidades do setor, essa exigência representa um retrocesso, pois quebra a lógica da Redesim, sistema que há mais de 15 anos unifica e simplifica o processo de abertura de empresas no Brasil. A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) criticou duramente a medida, alertando para o aumento da informalidade, o risco de evasão fiscal e o retorno a práticas ultrapassadas, como os chamados “contratos de gaveta”. Além disso, a entidade aponta que a decisão foi tomada sem diálogo com os estados e municípios, rompendo acordos estabelecidos no Comitê Gestor da Redesim. Para as juntas comerciais, a burocratização prevista pela Receita pode afetar diretamente a competitividade e o dinamismo da economia. Foto: Divulgação/Sicos
HOMEM É MORTO A FACADAS EM ALDEIA INDÍGENA
Vítima foi encontrada sem vida na Reserva Xapecó; motivação e autor ainda são desconhecidos Um homem de 22 anos foi encontrado morto na madrugada desta terça-feira (08), na Aldeia Sede, localizada na Reserva Indígena Xapecó, em Ipuaçu, Oeste de Santa Catarina. O crime aconteceu por volta de 00h20min e foi atendido por policiais do 30° Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPM/Fron). De acordo com as informações, a vítima apresentava ferimentos na região do peito provocados por golpes de arma branca. O homem, natural de Santa Catarina, já tinha passagens policiais anteriores, incluindo registros de ameaça e incêndio criminoso. A PM realizou o isolamento do local até a chegada da Polícia Civil e da Polícia Científica, que fizeram a remoção do corpo e os levantamentos necessários para dar início à investigação. Testemunhas estão sendo ouvidas para tentar identificar possíveis suspeitos. Ainda de acordo com os órgõa de segurança pública, até o momento a autoria e a motivação do crime seguem desconhecidas. O caso será investigado pela Polícia Civil de Ipuaçu, que pede a colaboração da comunidade para qualquer informação que possa ajudar a esclarecer o homicídio. Foto: Divulgação/PMSC
MOTORISTA SEM CNH ATROPELA POLICIAL E FOGE
Suspeito bateu em viatura e foi detido após perseguição Uma ocorrência de dano ao patrimônio público, desobediência, lesão corporal leve e direção perigosa mobilizou a Polícia Militar, no bairro Dom Pascoal, em Chapecó. O caso aconteceu durante a tarde de segunda-feira (07), quando a guarnição de Motopatrulhamento Tático (ROCAM) realizava rondas na rua Três Palmeiras e deu ordem de parada a um veículo VW/Polo, cujo condutor tentou fugir bruscamente. Durante a tentativa de abordagem, o motorista acelerou o carro na direção dos policiais, atingindo a porta traseira da viatura e ferindo levemente um policial na perna. Mesmo após a colisão, o condutor seguiu em alta velocidade por diversas ruas da cidade, colocando outros veículos em risco até entrar em uma residência na rua Rosas, no bairro Palmital, onde foi detido. Segundo relato, o homem admitiu ter brigado com a companheira e fugiu por não possuir habilitação e o veículo estar com débitos. O teste do bafômetro foi recusado. O carro foi removido ao pátio e as autuações cabíveis foram aplicadas. O suspeito foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Foto: Arquivo
