POLÍCIA MILITAR LOCALIZA RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS FURTADOS EM FERRO-VELHO DE CHAPECÓ
Ação ocorreu no bairro Presidente Médici Na tarde de sábado, 5, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPM/Fron), localizou diversos objetos furtados em um estabelecimento comercial de reciclagem no bairro Presidente Médici, em Chapecó. A guarnição recebeu informações sobre a possível receptação de produtos de furto ocorridos na cidade. Com base nas denúncias, os policiais se deslocaram até o local indicado, onde abordaram dois homens, de 25 e 39 anos. O primeiro se apresentou como funcionário do estabelecimento, e o segundo relatou que realizava serviços de limpeza no local. Ainda na parte externa da empresa, foi localizada uma escada de inox, reconhecida como produto de furto registrado naquela mesma data. Durante buscas no interior do imóvel, a guarnição encontrou também um jato de limpeza de ar-condicionado e uma caixa de ferramentas preta, itens relacionados ao mesmo crime. Além disso, foram localizados diversos outros objetos de procedência duvidosa, como uma máquina fotográfica Canon, uma parafusadeira Britânia, alto-falantes, entre outros. Na sequência da ação, um homem de 22 anos chegou ao local e se identificou como proprietário do estabelecimento, confirmando que os abordados trabalhavam com ele. Questionado sobre a origem dos objetos, o proprietário afirmou não possuir notas fiscais ou comprovação de procedência. Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais apreendidos, para os procedimentos legais cabíveis. ENTRE OS OBJETOS APREENDIDOS ESTÃO: • 2 bicicletas • 5 máquinas de cortar grama • 1 roçadeira • 1 cooktop • Caixas de ferramentas • Bomba periférica • Alto-falantes diversos • 2 lava-jatos • 200 metros de fio de cobre • 3 parafusadeiras • 3 conjuntos de cadeirinha e mosquetão de rapel • 2 serras maquita • 1 televisão de 42 polegadas • 1 compressor de ar • Diversos outros equipamentos e eletrodomésticos Com informações e foto da Polícia Militar
EXECUTIVO ENCAMINHA À ASSEMBLEIA PACOTE COM 58 PROJETOS DE LEI
Propostas tratam de reajustes salariais, benefícios fiscais, isenção de ICMS e criação de cadastro para população de rua O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei. Ao todo, são 58 propostas, a maioria delas – 33 – referentes a doação ou cessão de uso de imóveis do Estado. Parte do pacote consta no expediente da sessão da última quinta-feira (3) e já está em tramitação. As proposições tratam principalmente de reajuste salarial para servidores públicos de algumas secretarias e fundações como a Udesc, concessão de benefícios fiscais, isenção de ICMS para itens da cesta básica como feijão, arroz e farinhas, criação de cadastro estadual de pessoas em situação de rua, entre outras. As matérias serão encaminhadas para análise das comissões permanentes da Alesc. Confira as principais propostas: Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2025 Altera o art. 4º e o Anexo I da Lei Complementar nº 785, de 2021, que cria o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e estabelece outras providências. PLC 13/2025 Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado, e acresce o art. 20-A à Lei nº 16.773, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências. PLC 14/2025 Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e estabelece outras providências. PLC 15/2025 Altera a Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde), altera a Lei nº 13.344, de 2005, que cria o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e estabelece outras providências. Projeto de Lei (PL) 412/2025 Altera o art. 21 da Lei nº 17.877, de 2019, que altera a Lei nº 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências, e os arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 19.052, de 2024, que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS nas hipóteses que especifica. PL 413/2025 Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e estabelece outras providências. PL 414/2025 Altera as leis nº 10.297, de 1996, e nº 17.763, de 2019, concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. PL 415/2025 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com mercadorias de consumo popular que compõem a cesta básica de alimentos e estabelece outras providências. PL 416/2025 Altera o art. 2º da Lei nº 16.446, de 2014, que fixa o valor unitário do auxílio-alimentação dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências. PL 417/2025 Altera a Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan), cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e estabelece outras providências. PL 421/2025 Altera a Lei nº 14.825, de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública. PL 424/2025 Altera a Lei nº 11.496, de 2000, que disciplina a admissão de servidor em caráter temporário, sob regime administrativo especial, para exercício na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), e estabelece outras providências. PL 425/2025 Altera os arts. 17, 29 e 38 da Lei nº 18.330, de 2022, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. PL 426/2025 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. PL 427/2025 Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, altera o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências. PL 428/2025 Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e estabelece outras providências. PL 429/2025 Autoriza o reconhecimento do Município de Florianópolis como proprietário do imóvel em que está instalada a antiga rodoviária de Florianópolis e estabelece outras providências. PL 430/2025 Altera o art. 8º da Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências. PL 431/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, e estabelece outras providências. PL 432/2025 Reajusta o subsídio da carreira de Auditor do Estado, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de que trata a Lei Complementar nº 687, de 2016. PL 433/2025 Altera o art. 31 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
