GOVERNO DE SC BUSCA APOIO EM BRASÍLIA PARA QUE DINHEIRO INVESTIDO EM ESTRADAS FEDERAIS SEJA DESCONTADO DA DÍVIDA COM A UNIÃO
Governador tenta garantir abatimento de R$ 384 milhões investidos pelo estado em rodovias federais O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, esteve no Senado para pedir apoio na derrubada de um veto presidencial que impede o abatimento de investimentos estaduais em obras federais da dívida catarinense com a União. Na gestão anterior, o estado utilizou R$ 384 milhões de recursos próprios para melhorias em rodovias federais, como as BRs 470, 163, 280 e 285. Agora, o governo quer que esse valor seja descontado da dívida estadual, que soma cerca de R$ 11 bilhões. No entanto, o veto do presidente impede essa compensação. Jorginho Mello argumentou que a revogação do veto garantiria maior equilíbrio financeiro ao estado e permitiria mais investimentos em outras áreas. “O prejuízo financeiro é muito grande, porque fizemos obras de competência federal e agora precisamos do retorno desse valor”, afirmou. A secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, também acompanhou a reunião e ressaltou a importância do apoio dos senadores para que o veto seja derrubado. “Temos a expectativa de conseguir os votos necessários e levar a questão à votação o mais breve possível”, disse. == Fonte: ASCOM | SANFoto: Divulgação/SAN
IMETRO-SC COMBATE IRREGULARIDADES EM MAIS DE 5 MIL PRODUTOS
Durante a Operação Mês do Consumidor, fiscais apreenderam itens sem certificação e com risco à segurança O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) intensificou a fiscalização de produtos durante o mês de março, na “Operação Mês do Consumidor”, inspecionando 5.091 itens em 141 estabelecimentos do estado. A ação, coordenada nacionalmente pelo Inmetro, teve como foco garantir que produtos atendam às normas de segurança e transparência, com verificações em balanças comerciais, produtos pré-embalados e itens essenciais para a segurança doméstica. O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, destacou que 7% dos produtos fiscalizados apresentaram irregularidades, um índice considerado baixo, indicando avanços na proteção do consumidor. Entre os problemas encontrados, 369 produtos foram apreendidos e seis estabelecimentos notificados, incluindo empresas de inspeção de extintores e comércio de panelas metálicas. As infrações envolveram falta de selo de conformidade, registros irregulares e falhas na calibração de extintores. Na área de Metrologia Legal, 658 balanças comerciais foram fiscalizadas, com três autos de infração e uma balança interditada. Já na inspeção de produtos pré-embalados, foram analisados 692 itens, dos quais 12 apresentavam quantidade inferior à informada na embalagem. A operação abrangeu mais de 40 cidades catarinenses, reforçando a fiscalização para garantir um comércio mais justo e seguro. Fonte: Mônica Foltran | IMETROFoto: Imetro-SC/Divulgação
CHAPECÓ: VALOR DO IPTU TEM ATUALIZAÇÃO APÓS RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
No ano passado, foi realizada uma atualização imobiliária, via georreferenciamento, nos 142 mil imóveis cadastrados em Chapecó No mês de fevereiro, alguns proprietários de imóveis de Chapecó, receberam em casa, via Correios, um aviso de recadastramento imobiliário. A notificação de alteração cadastral foi encaminhada somente para imóveis cuja atualização imobiliária identificou discrepâncias na área total construída em comparação aos dados registrados em exercícios anteriores. No ano passado, foi realizada uma atualização imobiliária, via georreferenciamento, nos 142 mil imóveis cadastrados em Chapecó. ”Foram identificados em 28 mil imóveis, alterações na área total construída com os dados cadastrais registrados”, destacou o secretário da Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr. O aviso de recadastramento imobiliário não teve custo para o contribuinte, mas o valor do imóvel no IPTU 2025, que foi lançado esta semana, em alguns casos, sofreu alterações em virtude do aumento da área construída ou alteração do projeto. O vice-prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, citou um exemplo para esclarecer o assunto. Se o cidadão tem uma casa de 110 metros quadrados, mas até então pagava sobre 80 metros quadrados, e nunca havia declarado os 30 metros, agora ele vai pagar um novo valor do imposto e da taxa de coleta de lixo sobre a área total construída. Mesmo assim, a Prefeitura de Chapecó abriu um período de contestação até o dia 30 de abril para quem quer argumentar sobre o novo valor cobrado. As solicitações podem ser feitas no Setor de Tributos e na Secretaria de Desenvolvimento e Obras Estruturantes, completou Scolari.
