LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “JUNHO VIOLETA” EM CHAPECÓ
O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Cesar Valduga (PCdoB), que institui o “Junho Violeta” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A lei determina que o “Junho Violeta” seja realizado anualmente durante o mês determinado e visa conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência contra a pessoa idosa, sejam elas sociais, econômicas, físicas ou psicológicas. A iniciativa propõe a realização de debates, seminários, palestras, exposições e discussões que valorizem o papel dos idosos na família e na sociedade. O projeto enfatiza a importância de denunciar maus-tratos e agressões, ampliando a divulgação dos canais disponíveis para tais denúncias. O laço de cor violeta foi escolhido como símbolo oficial do “Junho Violeta”, representando a luta, a união e o compromisso com a proteção dos direitos dos idosos. O vereador Cesar Valduga destacou a relevância da medida.“O ‘Junho Violeta’ fortalece o compromisso de Chapecó com a dignidade dos idosos. Com essa lei, mobilizamos a sociedade, as instituições e os órgãos públicos para enfrentar a violência e promover o respeito aos direitos dos nossos idosos”, complementou. A aprovação do projeto reflete a preocupação do Poder Legislativo com a vulnerabilidade dos idosos e a necessidade de políticas públicas eficazes na área. A sanção do Executivo oficializará a inclusão do “Junho Violeta” no calendário municipal e permitirá o início das ações de conscientização e prevenção previstas na lei. A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, marcando o mês de junho como um período dedicado à defesa e ao cuidado dos idosos em Chapecó.
CHAPECÓ RECEBE A COPA OESTE DE JIU JITSU
São esperados mais de 600 atletas para a competição Neste final de semana, dias 15 e 16, o Ginásio Geraldo Moura em Chapecó será palco da Copa Oeste de Jiu-Jitsu. O evento é aberto a todos os atletas de Jiu-Jitsu do estado e convidados de outros estados brasileiros, e conta com a organização de Deoclecio Medeiros. São esperados mais de 600 atletas para a competição, que terá premiação em medalhas para todas as categorias, do primeiro ao terceiro lugar. Além disso, também haverá premiações em dinheiro para os três primeiros colocados. O Ginásio Geraldo Moura está localizado na Rua Prudente de Moraes, bairro São Cristóvão, e o melhor de tudo é que não terá cobrança para quem quiser assistir as lutas.
PIB DE SANTA CATARINA CRESCE 5,3% EM 2024, O SEGUNDO MAIOR AUMENTO EM 10 ANOS
Santa Catarina fechou o ano de 2024 com o saldo de 123.410 novas empresas constituídas, número que superou o saldo de 2023 Estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina aponta crescimento de 5,3%, em 2024, comparado ao ano anterior. Esse desempenho supera a estimativa do crescimento médio nacional, de 3,4% no mesmo período. As projeções sobre o PIB catarinense são feitas pela Diretoria de Políticas Públicas da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). As análises envolvem os principais parâmetros das atividades econômicas, e as projeções são atualizadas com base em um painel de 28 indicadores da economia estadual. “A nossa economia tá aquecida, temos pleno emprego, o que gera renda pras famílias, que podem comprar. O Estado também tem feito o seu papel, sem aumentar impostos e usando incentivos pra atração de mais empresas e pra desenvolver novos setores de negócios, como a tecnologia. Não tenho dúvida de que essa combinação vai ajudar a impulsionar ainda mais esse motor da economia nacional que é a Santa Catarina”, afirma o governador Jorginho Mello.
SIMPÓSIO COLOCA CHAPECÓ NO CENTRO DAS DISCUSSÕES SOBRE NEURO ONCOLOGIA
Evento será entre os dias 20 e 22 de março no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nês O Hospital Regional do Oeste (HRO), reconhecido por sua excelência e inovação tecnológica em Neurologia e Neurocirurgia de Alta Complexidade, será palco de importantes avanços durante o II Simpósio de Neuro Oncologia de Chapecó, que reunirá profissionais do Brasil e do mundo no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nês, em Chapecó, entre os dias 20 e 22 de março. O evento, realizado pela Associação de Neuro Oncologia do Oeste de Santa Catarina, é direcionado a profissionais e acadêmicos da área da saúde interessados na temática e contará com palestras de especialistas de diversas regiões do país, além de Espanha e Argentina. Serão mais de 80 palestras e atividades e a programação prevê ainda uma cirurgia transmitida ao vivo diretamente do HRO, procedimento executado pelo presidente da Federação Mundial de Neurocirurgia, Dr. Luis Borba, que abordará aspectos técnicos micro neurocirúrgicos dos meningiomas da base do crânio. Também serão realizadas sessões interativas com a participação online do público. “Realçamos a parte técnica da abordagem da neuro oncologia, mas acima de tudo, visamos uma abordagem multidisciplinar necessária à assistência do paciente com tumor cerebral”, explica um dos coordenadores do Simpósio e neurocirurgião do HRO, Dr. Marcelo Lemos Vieira da Cunha. Como participar As inscrições e mais informações estão disponíveis pelo site: www.simposioneurooncochapeco.com “Se você busca aprimoramento profissional e deseja estar atualizado com as mais recentes tendências no manejo do paciente neuro oncológico esta é uma grande oportunidade”, convida o coordenador. Além disso, o Simpósio também está com inscrições abertas para o envio de Resumos. O prazo vai até o dia 16 de março e as normas para submissão e eixos temáticos estão disponíveis no site do evento. Todos os trabalhos aceitos serão publicados e haverá premiação para os três melhores dentro de qualquer eixo temático.
PROJETO DE LEI QUE VEDA CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É APROVADO
O projeto segue agora para análise e possível sanção do Prefeito Municipal O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PL), foi aprovado pelo Legislativo Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira (12-03), e encaminhado ao Executivo para sanção. A proposta estabelece a nulidade da nomeação, posse ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto da lei determina que indivíduos condenados por decisão judicial transitada em julgado ficam impedidos de assumir cargos públicos que envolvam o contato ou atendimento a crianças e adolescentes, pelo período que compreende desde a condenação até 12 anos após o cumprimento da pena. Entre os crimes listados na legislação estão: I – crimes sexuais contra vulnerável previstos nos artigos 217-A e subsequentes doCódigo Penal Brasileiro, tais como: a) estupro de vulnerável;b) corrupção de menores;c) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;d) favorecimento da prostituição ou de forma de exploração sexual de criança,adolescente ou de vulnerável;e) divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena desexo ou de pornografia; II – crimes previstos nos artigos 240 e subsequentes do Estatuto da Criança e doAdolescente, que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet; III – outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos nalegislação. Os cargos abrangidos pela lei incluem todos aqueles em que o servidor atua diretamente com o público infantil ou adolescente, ou que envolvam lotação em unidades administrativas que prestem atendimento a esse público, como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos. Para garantir o cumprimento da norma, o texto prevê que a Administração Pública Municipal exija certidão de antecedentes criminais no ato de ingresso no serviço público e realize a atualização desse documento a cada 12 meses, durante o período de atividade do servidor. O sigilo dos dados obtidos deve ser garantido. O vereador, Fernando Cordeiro enfatizou a importância da medida para a proteção de crianças e adolescentes em Chapecó. “Este projeto é um avanço significativo na prevenção de riscos e na garantia da segurança das nossas crianças. O poder público deve ser um exemplo de responsabilidade e cuidado”, destacou. O projeto segue agora para análise e possível sanção do Prefeito Municipal. Foto: Mateus Frozza / Arquivo Rádio Chapecó
CHAPECÓ PROMOVE AÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
Será das 07h30 às 16h A Prefeitura de Chapecó realizará, nesta sexta-feira (14/03), mais uma edição do programa “Bota Fora 2025”, iniciativa voltada ao recolhimento de resíduos volumosos. Nesta etapa, a ação atenderá os moradores do bairro Jardim Itália, que poderão descartar móveis, eletrodomésticos, colchões e eletrônicos em frente às suas residências. O recolhimento será realizado pela equipe responsável entre 7h30 e 16h.
CHAPECÓ CADASTRA INSTRUTORES PARA OFICINAS DOS CENTROS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO E ESPORTES
As funções a serem desempenhadas nas oficinas são de instrutor com curso superior AC Música: Violão popular, teclado e canto/coral; instrutor com curso superior AC: Musicalização, artes visuais, artes cênicas: teatro, danças urbanas e ballet e instrutor desportivo: ginástica rítmica, judô, karatê e taekwondo A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Educação, está com edital aberto para formar cadastro de reserva de instrutores em caráter temporário para as oficinas dos Centros Tecnológicos de Inovação, Educação e Esportes. As funções a serem desempenhadas nas oficinas são de instrutor com curso superior AC Música: Violão popular, teclado e canto/coral; instrutor com curso superior AC: Musicalização, artes visuais, artes cênicas: teatro, danças urbanas e ballet e instrutor desportivo: ginástica rítmica, judô, karatê e taekwondo. O candidato poderá se inscrever para um único cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. É importante salientar que o Processo seletivo destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva para o Executivo Municipal, que constitui somente e tão somente, uma expectativa de direito do candidato selecionado, no período de validade da seleção. Para participar, o candidato deverá observar atentamente os critérios do edital, que incluem formação superior e comprovação técnica na área que decidir pleitear uma vaga. Além disso, deverá acessar o site da organizadora WE DO CONCURSOS e preencher o formulário, exclusivamente, online. O período de inscrição iniciou no dia 07 de março e finaliza em 07 de abril. A taxa de inscrição é de 140,00 (cento e quarenta reais) e a data prevista para aplicação da prova objetiva é 27 de abril de 2025. Todos os detalhes podem ser acessados no edital publicado no site da Prefeitura de Chapecó, através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1yrh4P4V_fzu8yRLaL_WBBbfa7lBPNFeX, ou no site da organizadora WE DO CONCURSOS, no link: https://wedoconcursos.selecao.net.br/informacoes/99/. === Foto: ASCOM/PMC/Divulgação
CHAPECÓ ENTREGOU MAIS DE 4 MIL PRÓTESES ODONTOLÓGICAS EM 2024
De acordo com o Secretário de Saúde de Chapecó, João Lenz Neto, as próteses odontológicas são disponibilizadas para os pacientes com o objetivo de restabelecer a função mastigatória e estética e com isso melhorar a qualidade de vida das pessoas Chapecó foi destaque em Santa Catarina, no ano passado, no que se refere a próteses dentárias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de Chapecó, por intermédio da Secretaria de Saúde, entregou, em 2024, mais de 4.300 próteses odontológicas, sendo 1.770 próteses totais e 2.609 próteses parciais. Foram contemplados nesse período mais de 3.200 cidadãos chapecoenses, principalmente idosos, que hoje conseguem se alimentar e sorrir melhor. Segundo ele, com o intuito de incrementar o acesso da população a esse serviço e diminuir o tempo de espera, o município vai realizar nos dias 15, 22 e 29 do mês de março, um mutirão para a realização dessas próteses odontológicas. Através dessa ação, serão disponibilizadas aproximadamente 180 próteses a mais do que nos meses de produção normal. O fluxo de encaminhamento para esse serviço se dá sempre pelo ingresso do paciente pelos Centros de Saúde da Família do município, onde passa por avaliação do Cirurgião Dentista e é encaminhado via SISREG (Sistema Nacional de Regulação) ao serviço de referência. Além de contar com atendimentos odontológicos em todos os 27 Centros de Saúde da Família, Chapecó possui um CEO – Centro de Especialidades Odontológicas tipo III e um Pronto Atendimento Odontológico no PA/Efapi, que fica situado próximo ao Complexo do Verdão para atendimento das urgências. A rede de serviços odontológicos do município é organizada e estruturada, oferecendo um atendimento de qualidade ao cidadão.
POLÍCIA CIVIL REABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE DUPLO HOMICÍDIO EM 2018
Identificação de ossada leva autoridades a novas buscas A Polícia Civil de Santa Catarina reabriu as investigações sobre um duplo homicídio ocorrido em 2018, após a recente identificação de uma ossada humana encontrada na região de Chapecó. A ossada pertence a uma jovem de 23 anos, uma das duas vítimas que desapareceram no dia 12 de maio de 2018. Ela e sua amiga, de 15 anos, foram vistas pela última vez juntas na manhã desse dia, e logo seus familiares começaram a registrar boletins de ocorrência, preocupados com o sumiço das jovens. Após alguns dias, o corpo da vítima de 15 anos foi encontrado carbonizado às margens da estrada que leva ao município de Planalto Alegre, na SC-283. Durante a investigação, a Polícia Civil identificou que a adolescente havia sido morta com um golpe de faca no pescoço antes de ser queimada. A cena do crime levou os investigadores a localizar um suspeito, um homem de 27 anos, que foi preso e posteriormente condenado a mais de 18 anos de prisão pelos homicídios e por ocultação de cadáver. Apesar de a primeira vítima ter sido identificada rapidamente, a jovem de 23 anos permaneceu desaparecida, sem que nenhum vestígio de seu paradeiro fosse encontrado. A busca por ela continuou, e em 2019, quase um ano e meio depois de seu desaparecimento, foram encontrados restos ósseos em uma plantação de erva-mate em Chapecó. Devido ao estado avançado de decomposição e à falta de outros objetos pessoais, a ossada não foi identificada na época. Somente no início de 2025, após um exame realizado em setembro de 2024, a Polícia Científica conseguiu confirmar que os restos ósseos encontrados pertenciam à jovem de 23 anos. O crânio encontrado apresentava marcas de fratura, o que indicaria um possível homicídio, ligando esse caso ao assassinato da vítima de 15 anos. Esse novo desenvolvimento fez com que a Polícia Civil reabrisse a investigação e buscasse uma possível conexão entre os dois homicídios. Na manhã desta quinta-feira (13), uma coletiva de imprensa foi realizada pela Polícia Civil para dar mais detalhes sobre a reabertura do caso. Autoridades confirmaram que a investigação agora foca na possível ligação entre os homicídios e ressaltaram os avanços nas buscas por mais provas. A reabertura trouxe novos ânimos para a família da jovem de 23 anos, que aguarda justiça para o assassinato de sua filha, além de fortalecer a esperança da comunidade em torno da solução do caso. As autoridades agora investigam se os crimes foram cometidos pelo mesmo autor e se há mais detalhes que possam esclarecer os motivos e a dinâmica dos assassinatos. Embora o suspeito já tenha sido condenado pelo assassinato da vítima de 15 anos, a polícia acredita que a investigação possa trazer mais informações e novas provas sobre o caso da jovem de 23 anos. Nos próximos dias, as investigações devem avançar, e a Polícia Civil espera divulgar mais detalhes sobre os crimes. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó/Divulgação/PCSC
GOVERNO FEDERAL PRETENDE “TIRAR PESSOAS DA MÃO DO AGIOTA, DO BANCO”
O governo Lula defende: “consignado barato ‘para sair do endividamento’; após assinar a medida provisória que lança novo consignado para quem têm carteira de trabalho assinada, presidente diz que linha de crédito vai tirar pessoas “da mão do agiota, do banco” No lançamento da linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador, nesta quarta (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse novo modelo de empréstimo vai mudar substancialmente a relação das pessoas com o sistema financeiro, porque os clientes poderão trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos. “As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa. O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta. Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto. A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem”, disse. Participaram o lançamento os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dois ministérios modelaram a nova linha de crédito. Participou também o vice-presidente Geraldo Alckmin. Qual banco vai oferecer o consignado? Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Assista à cerimônia e, logo abaixo, conheça detalhes do novo consignado: CRÉDITO – O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. MIGRAÇÃO – O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. CRONOLOGIA – Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. PERGUNTAS E RESPOSTAS COMO VAI FUNCIONAR?Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUEM TEM DIREITO?O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
