APROVADO PROJETO DE LEI QUE PENALIZA QUEM COMERCIALIZAR FOGOS DE ARTIFÍCIO EM CHAPECÓ
Texto foi encaminhado ao Executivo Municipal e aguarda manifestação Foi discutido e aprovado em segunda votação na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Chapecó, realizada no dia 28 de fevereiro (sexta-feira), o Projeto de Lei Orgânica Nº17, de autoria do vereador, Wilson Cidrão (Republicanos). A matéria altera dispositivos da Lei Municipal Nº 7.584, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o uso de artigos pirotécnicos no Município. A proposição aprovada prevê penalidade com multa diária para quem comercializar fogos de artifício que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. O manuseio, a utilização, a queima e a soltura já eram proibidos pela presente Lei. Segue o texto proposto no Projeto de origem do Legislativo, já encaminhado ao Poder Executivo para apreciação: ___Art. 1º Inclua-se o Parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 7.584 de 15 de dezembro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º […] Parágrafo único: Incorre na mesma penalidade com multa diária correspondente a 10 (dez) vezes o valor da multa para pessoas físicas àquele que comercializar os produtos descritos no artigo 1º desta Lei. Art. 2º altera-se o artigo 1º da Lei nº 7.584 de 15 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Ficam proibidos, em todo o Município de Chapecó, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, foguetes, foguetes de tiros, os morteiros e as baterias de tiro, foguetes de Vara Treme Terra, entre outros que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. § 1º Excetuam-se desta proibição apenas os fogos de artifício chamados “fogos de vista” ou artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício com efeitos visuais coloridos, silenciosos ou de baixo ruído. § 2º Só será permitida a soltura dos fogos descritos no Parágrafo 1º no horário compreendido entre 07h às 22h, com exceção da ocasião de festividades e de eventos realizados pelo Município.” _ Segundo o vereador Wilson Cidrão, o Projeto de Lei atende a um clamor da sociedade. “É um reflexo do que a população anseia e a repercussão tem sido positiva. Basicamente, é o respeito ao direito individual de não ser incomodado. A relevância já se demonstrou quando aprovamos e alteramos a lei que proibia a soltura desses materiais. E tínhamos um relato da comunidade de que ela não era efetiva. Como se permite um produto ser comercializado e não manuseado?”, contextualizou o parlamentar. Cidrão ainda defendeu que a aplicação de multa a quem comercializa fogos de artifício com estampido se justifica, além das razões de saúde pública, segurança e proteção ambiental, como uma medida de conscientização voltada à proteção de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e animais. “Dessa forma, além de garantir a segurança e a saúde da população em geral, a aplicação dessa multa serve também como um instrumento educativo e de conscientização para que todos possam reconhecer a importância de respeitar as necessidades e direitos dos idosos, das pessoas com deficiência e dos animais, criando uma sociedade mais sensível e empática”, concluiu o vereador. O projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal e aguarda manifestação.
DNIT ALERTA PARA INTERDIÇÃO TOTAL DA BR-163/SC, EM GUARACIABA, NESTA QUINTA-FEIRA (6)
A operação ocorrerá entre 14h e 15h e o tráfego será interrompido nos dois sentidos O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total do trânsito nesta quinta-feira (6), no km 87 da BR-163/SC, em Guaraciaba. A operação ocorrerá entre 14h e 15h e o tráfego será interrompido nos dois sentidos. O bloqueio, próximo à comunidade Linha Daltro Filho e da rotatória de acesso à Anchieta, é necessário para avançar com as obras de restauração, adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos da rodovia. O tempo estimado para realização dos trabalhos é de aproximadamente uma hora. Os motoristas que utilizam o trecho devem estar atentos à sinalização de obras. As equipes do DNIT atuarão para orientar os usuários. Em caso de chuvas, os serviços serão adiados.
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES DE 16 ANOS PRECISA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA
Assinatura eletrônica via gov.br ou certificado digital não asseguram a legitimidade da autorização O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a assinatura eletrônica via gov.br ou certificado digital não substituem o reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A exigência do reconhecimento de firma busca garantir a autenticidade do consentimento dos responsáveis. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta formulada por empresa especializada em viagens de formatura e eventos para menores de idade. Na análise do caso, o CNJ considerou que normas específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Resolução CNJ n. 295/2019 e do Provimento CNJ n. 103/2020, exigem o reconhecimento de firma em cartório. “A segurança e a autenticidade da autorização são aspectos essenciais e não podem ser supridos por uma assinatura eletrônica sem a intervenção de um tabelião de notas”, destacou o relator. O magistrado ressaltou, no entanto, que há uma alternativa eletrônica válida para esse tipo de autorização: a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível na plataforma e-Notariado, em que o reconhecimento de firma por autenticidade é feito por um tabelião. Os demais integrantes do órgão seguiram o voto do relator. A Presidência do TJSC determinou a remessa dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça, à Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), à Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (CGFE) e ao Núcleo IV da Corregedoria para conhecimento e providências necessárias. Também determinou a comunicação aos núcleos administrativo e financeiro da Presidência, bem como o envio dos autos à Comagis e à Direção-Geral Administrativa para informar desembargadores, magistrados e servidores por e-mail. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC Foto: Arquivo Rádio Chapecó FM
QUARTA-FEIRA DE CINZAS MARCA O INÍCIO DA QUARESMA E O LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025
Pároco da Catedral Santo Antônio, José Tarcizio Hentz, foi o convidado do programa Chapecó Notícias 1ª Edição na Rádio Chapecó FM Nesta quarta-feira (5), fiéis de todo o mundo celebram a Quarta-feira de Cinzas, data que marca o início da Quaresma, período de 40 dias de preparação para a Páscoa. O tema foi destaque no programa Chapecó Notícias 1ª Edição, da Rádio Chapecó FM, que recebeu como convidado o pároco da Catedral Santo Antônio, José Tarcizio Hentz. Durante a entrevista, o religioso explicou o significado da Quarta-feira de Cinzas e da Quaresma, reforçando a importância deste tempo de reflexão, conversão e penitência. Ele também destacou o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que neste ano traz o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, com o lema “Deus viu que tudo era muito bom”. CLIQUE AQUI E ACOMPANHE A ENTREVISTA COMPLETA “A Quaresma é um período de renovação espiritual, em que somos chamados à oração, ao jejum e à caridade. A imposição das cinzas nos lembra da fragilidade da vida e da necessidade de conversão”, destacou Hentz. A Campanha da Fraternidade deste ano reforça a responsabilidade de cada cristão no cuidado com a criação e com os mais necessitados, inspirando-se nos ensinamentos de São Francisco de Assis e na encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco. A celebração da Quarta-feira de Cinzas ocorre em diversas paróquias da cidade, reunindo fiéis em momentos de oração e reflexão sobre a fé e o compromisso com a fraternidade e o meio ambiente. Foto: Mateus Frozza / Rádio Chapecó FM
URGENTE: FAMÍLIA PASSA MOMENTOS DE TERROR
Homem encapuzado e armado assalta e foge levando o carro da família Uma família passou por momentos de terror na noite da última terça-feira (04). Era mais ou menos 20h30min, quando três pessoas de uma família residente no bairro Efapi, estavam em frente da residência, momento em que foram surpreendidas por um homem encapuzado e portando uma arma de fogo. O fato foi registrado na rua Olímpio Paulo Scalvi. O bandido ameaçou as vítimas e exigiu a chave de um veículo na cor prata metálico, Toyota Corolla, placas RYW-IHO7. O proprietário do veículo, sem alternativa alguma, entregou a chave ao homem, que fugiu do local levando o carro. A Polícia Militar foi acionada e teve acesso as imagens das câmeras de segurança do local, porém devido ao suspeito estar totalmente encapuzado, sua identificação não foi possível. Um boletim de ocorrência foi registrado. O veículo até o momento não foi localizado. Qualquer informação sobre o paradeiro do automóvel podem ser repassadas as forças de segurança de forma presencial ou através de um destes números de telefone: 153 – Guarda Municipal de Chapecó181 – Disque-Denúncia190 – Polícia Militar191 – Polícia Rodoviária Federal194 – Polícia Federal198 – Polícia Rodoviária Estadual Foto: Divulgação
POSSÍVEL VÍTIMA DE ATROPELAMENTO ENCONTRADA FERIDA E CAÍDA NA RUA
Ele apresentava ferimentos pelo corpo e foi socorrido pela equipe do SAMU Na madrugada desta quarta-feira (05), um homem de 53 anos foi encontrado caído em via público, no cruzamento das ruas São João com a Rui Barbosa, em Chapecó. A vítima estava no meio da rua, quando um popular que passava pelo local por volta das 04h03min a encontrou e acionou os socorristas do SAMU. O homem apresentava alguns ferimentos pelo corpo, indicando que o mesmo possivelmente tenha sido atropelado por um veículo, o qual o condutor não parou para prestar socorro. A equipe de socorristas prestou os primeiros atendimentos a vítima ainda no local e posteriormente a conduziu para atendimento médico no Hospital Regional do Oeste. A Polícia Militar também foi acionada para os procedimentos. Agora o caso segue em investigação para identificar o veículo envolvido no possível atropelamento. Foto: Arquivo/Divulgação
SERVIÇO DE JOGO PARA CHAPECOENSE X JOINVILLE | SEMIFINAL DO CAMPEONATO CATARINENSE 2025
Ouça na Rádio Chapecó FM 100.1, Massa FM 107.1, Facebook e Youtube da Rádio Chapecó A partida entre Chapecoense e Joinville acontece no próximo domingo (09), às 17h, no Estádio Josué Annoni, em Xanxerê, e é válida pela 8ª rodada do Campeonato Catarinense 2025. Acesso Sócio Condá | Instruções para o Check-in: Levando em conta a capacidade do Estádio Josué Annoni – que possui lotação máxima de 2.654 torcedores – para garantir a entrada nos jogos em Xanxerê, é imprescindível que o Sócio realize o check-in de forma antecipada, conforme os passos indicados abaixo: 1 – Acesse a Área do Sócio em chapecoense.com;2 – Faça o login utilizando CPF e número da carteirinha de sócio;3 – Clique no jogo desejado (Ex: Chapecoense vs Santa Catarina);4 – Selecione a opção “VOU”;5 – Pronto! Sua presença na partida está confirmada. Seja consciente quanto ao número de vagas disponíveis para acompanhar a partida. Realize o check-in apenas se tiver a certeza de que irá assistir ao jogo. ATENÇÃO: O check-in permanecerá aberto ao meio dia de domingo (dia do jogo). Não lembra o número da sua carteirinha? Acesse a área do sócio e clique em recuperar carteirinha virtual por e-mail. Desta forma, você receberá o número da sua carteirinha no seu e-mail de cadastro. Ingressos para a torcida da Chapecoense: Arquibancada coberta: R$ 60,00 | Meia entrada: R$ 30,00 Arquibancada móvel descoberta: R$40,00 | Meia entrada: R$20,00 – Acesso pelo portão ao lado do Tennis Club Ingressos para a torcida visitante: Arquibancada Visitante Geral: R$ 40,00 | Meia entrada: R$ 20,00 Venda de Ingressos online: Vendas online no site www.chapecoense.com a partir desta quinta-feira (6), até às 23h59 de sábado (8). Bilheterias para a torcida da Chapecoense: Domingo (dia do jogo): 10h às 17h30 Bilheterias para a torcida visitante: Domingo (dia do jogo): 13h30 às 17h30 Acesso para menores de 12 anos: Não será necessária a retirada de ingressos cortesia para menores de 12 anos de forma antecipada. Neste caso, o acesso ao estádio será liberado mediante a apresentação do documento do menor nas catracas do Estádio Josué Annoni. É imprescindível, também, que o menor esteja acompanhado de um responsável. Informações Legais: – Estudantes, idosos, PNE, doadores de sangue (com comprovante de doador e com 3 doações no período de um ano para mulheres e homens com quatro doações no período de um ano) e professores do ensino médio, educação infantil e fundamental pagam meio ingresso; – Quantidades limitadas por setor; – De acordo com o decreto nº 1.794, foi desobrigado a apresentação do comprovante de vacinação completa para o acesso em eventos de entretenimento, sociais ou esportivos. A medida entrou em vigor após a revogação do decreto nº 1371 de 14 de julho de 2021. Tendo em vista estas determinações, a apresentação do comprovante no momento do acesso às partidas passa a ser recomendada e não mais obrigatória. Com quanto tempo de antecedência devo chegar ao estádio? O acesso ao Estádio Josué Annoni será liberado duas horas antes do início da partida. Para evitar filas e quaisquer transtornos, o clube pede para que o torcedor chegue cedo e com a carteirinha e os documentos
CHAPECÓ FICOU EM PRIMEIRO LUGAR DO BRASIL NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO COMÉRCIO
De acordo com o secretário da pasta, Márcio da Paixão Rodrigues, enquanto o Brasil e Santa Catarina tiveram números negativos, com -52.417 e -1318, Chapecó teve saldo positivo de 377 vagas Além de ficar entre os 30 melhores do Brasil na geração de empregos em janeiro de 2025, Chapecó ficou em primeiro lugar no setor do Comércio, segundo dados do Caged, e compilados pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. De acordo com o secretário da pasta, Márcio da Paixão Rodrigues, enquanto o Brasil e Santa Catarina tiveram números negativos, com -52.417 e -1318, Chapecó teve saldo positivo de 377 vagas. “Isso se deve principalmente a três fatores: ao investimento público feito pela Prefeitura de Chapecó, que está entre os maiores do país e que ajuda a movimentar a economia; a aprovação da Lei da Liberdade Econômica pela Administração Municipal, que estimula o empreendedorismo, e à governança local representada pelas entidades do Centro Empresarial, que auxiliam na organização do setor, disse o secretário. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, destacou que este é mais um número positivo do município, entre outros que vem sendo conquistados nos últimos quatro anos. “Chapecó é uma das cidades que mais cresceram, está entre as que o poder público mais investe no Brasil, tem a segunda melhor atenção básica no Brasil e se destacando na geração de emprego. No mês de janeiro, enquanto o país e o estado tiveram números negativos no comércio, Chapecó seguiu tendo bons números. Isso porque a Administração Municipal tem investido mais de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura nos últimos quatro anos, tem desburocratizado processos para facilitar o empreendedorismo, tem atraído investimentos e tem atuado como um indutor do desenvolvimento econômico”, disse Rodrigues. Ele citou ainda outros investimentos que devem movimentar a economia local, como a Arena Chapecó, o Distrito Industrial e o Autódromo Internacional. EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL 10 PRIMEIROS DO BRASIL COMÉRCIO- JANEIRO DE 2025 MUNICÍPIO SALDO 1-SC- Chapecó: 377 2- AP- Macapá: 232 3- PR- Maringá: 211 4- SP- Cajamar: 204 5- MT- Sorriso: 168 6- GO- Formosa: 166 7- TO- Palmas: 161 8- SP- Embu das Artes: 128 9- MT- Sinop: 127 10- SP- Birigui: 109
MULHER FICA FERIDA APÓS COLISÃO ENTRE CARRO E MOTO
O acidente foi registrado no bairro Efapi Na manhã desta quarta-feira (05), o Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para atender ocorrência de acidente de trânsito no cruzamento da rua das Agáveas com a rua dos Lírios, no bairro Efapi, em Chapecó. Foi uma colisão envolvendo um veículo VW/Gol e uma motocicleta Honda/Biz. No local os socorristas atenderam a condutora da motocicleta, mulher maior de idade. Ela apresentava ferimentos em uma das pernas, foi imobilizada em maca rígida e encaminhada ao Hospital Regional do Oeste para atendimento médico especializado. Já o condutor do veículo não se feriu e permaneceu no local para os devidos esclarecimentos quanto ao acidente. A PM foi acionada para procedimentos. Foto: Arquivo
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DIVULGA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana informa o cronograma de atividades previstas para esta semana (3 a 7 de março de 2025) Manutenção de estradas não pavimentadas: Manutenção, cascalhamento e patrolamento na região: Linha Água Amarela, Linha Rodeio Bonito, Linha Baronesa da Limeira e Linha Marcon. Usina: Pavimentação da rua Ângelo Sachet, bairro Desbravador. Tapa Buraco em ruas diversas dos bairros: Trevo e Belvedere. Obras: Limpeza de riachos e galerias nos bairros Seminário e São Pedro. Terraplanagens/lagos Parque Eldorado. A Secretaria reforça que o cronograma pode sofrer alterações devido às condições climáticas. === Foto: Ascom/Pref. Mun. Chapecó
