MAIS DE 723 MIL EMPRESÁRIOS JÁ FIZERAM O PEDIDO PARA INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL
Amanhã 31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias do final do prazo, foram realizadas 723.684 solicitações de opção pelo regime do Simples Nacional. Desse total, 468.415 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 255.269 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 1º/1/2025. A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes que solicitaram opção pelo Simples Nacional por Estado: A empresa que perder o prazo de opção em janeiro de 2025, somente poderá nova opção em janeiro de 2026. Acesse o Perguntas e Respostas aqui. === Com informações: Agência Gov | Via Receita Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PRIMEIRO REPASSE DE 2025 PARA A ENFERMAGEM
Para este ano também estão previstas 13 parcelas da assistência financeira complementar da União E ontem (29/1), foram publicadas a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem. Saldo em Conta Desde a portaria do mês de outubro de 2024, com o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos, a pasta não realiza o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 . A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores. É importante pontuar que profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta. Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) === Com informações: Agência Gov | Via Ministério da SaúdeFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil
CAIXA PAGA BOLSA FAMÍLIA A BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 9
Programa alcançará 20,48 milhões de famílias em janeiro A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões. AUXÍLIO GÁS Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Com informações da Agência Brasil.
FERROVIAS DE SANTA CATARINA TRANSPORTARAM 6,8 MILHÕES DE TONELADAS DE CARGAS EM 2024
Maior volume de carga transportada foi de carvão mineral A movimentação de cargas nas ferrovias que cortam o Estado de Santa Catarina fechou o ano de 2024 com um total de 6.842.869 toneladas. Os dados foram apurados pela Gerência de Ferrovias da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), conforme informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pela Rumo Logística foram transportadas 3,7 milhões de toneladas e pela Ferrovia Tereza Cristina foram 3,09 milhões de toneladas. De acordo com o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, o Governo do Estado trabalha para garantir investimentos que tornem o modal uma alternativa logística cada vez mais eficiente. “Temos uma subutilização das nossas ferrovias. Em outras épocas as malhas existentes já transportaram três vezes mais do que transportam agora. Uma das missões dadas pelo governador Jorginho Mello é encontrar formas para que este modal seja revitalizado e volte a ser uma alternativa logística para a indústria catarinense”, afirma o secretário da SPAF, Beto Martins. Atualmente Santa Catarina tem dois projetos em desenvolvimento. Um deles, de 319 quilômetros entre as cidades de Chapecó e Correia Pinto, e outro, de 62 quilômetros, entre Navegantes e Araquari. O investimento do Estado é de cerca de R$ 32 milhões e eles deverão ser concluídos em 2025. A Spaf também está atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias que também será encaminhada para a Alesc neste ano. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. Entre as cargas movimentadas em 2024 destacam-se soja e carvão mineral, com 2,5 milhões de toneladas, respectivamente, e milho com 1,06 milhões de toneladas. Outras cargas conteinerizadas, combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel) e insumos agrícolas (adubo, cloreto de potássio, fosfato e ureia), completam o rol de produtos movimentados. A movimentação em todas as ferrovias do país foi de 534,9 milhões de toneladas. O Estado tem 763 km de ferrovias em atividade, o que representa 4,4% da malha ferroviária brasileira. === Com informações: Assessoroa de Comunicação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias | SPAF – Santa Catarina Foto de capa: Divulgação FTC
SAÚDE DISTRIBUI TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DA DENGUE EM SANTA CATARINA
Nesta primeira remessa Santa Catarina irá enviar 144.825 mil para 241 municípios, seguindo critérios epidemiológicos A Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta quarta-feira, 29, a distribuição dos Testes Rápidos (TR) para o diagnóstico da dengue. Nesta primeira remessa Santa Catarina irá enviar 144.825 mil para 241 municípios e a distribuição acontece pelos critérios epidemiológicos. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC) fará a distribuição dos testes a todas as Gerências Regionais de Saúde (GERSAS), até o dia 4 de fevereiro. As Secretarias Municipais de Saúde deverão buscar os exames nas gerências. “Os testes são mais uma estratégia no enfrentamento da doença, mas seu uso precisa ocorrer com cautela. Mesmo que a Secretaria de Estado da Saúde esteja empenhada em distribuí-los rapidamente, reforçamos a importância de que o manejo da dengue ocorra na suspeita, independente da testagem. Além disso, lembramos que a Secretaria está distribuindo os aparelhos de hematócrito rápido, que são de fundamental importância para testar a gravidade da doença”, destaca João Augusto Brancher Fuck, diretor de vigilância epidemiológica. A SES recebeu os testes do Ministério da Saúde que usou como critério de distribuição o número de notificações de casos suspeitos de dengue no estado entre os dias 30 de junho/24 e 11 de janeiro/25. Esse mesmo critério foi utilizado para a definição da distribuição dos TR aos municípios catarinenses. Nesse período foram realizadas 48.028 notificações no Sistema de Agravos de Notificação (SINAN), por 241 municípios, sendo 160 considerados infestados e 81 não infestados. Para os municípios não infestados, o número de notificações foi multiplicado por 2 e nos infestados por 3, para chegar ao quantitativo de testes a ser enviado nessa primeira remessa, totalizando 144.825 TR NS1 de dengue. === Com informações: Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde SC
