CHAPECÓ: FISCALIZAÇÃO MARCA FERIADO COM MULTAS POR FOGOS DE ARTIFÍCIO
De acordo com a Guarda Municipal, mais de 30 moradores foram multados Em Chapecó, o feriado de Natal e Ano Novo foi marcado por fiscalização em relação ao uso de fogos de artifício com estampido. Mais de 30 notificações foram emitidas entre os dias 24/12/24 a 01/01/25, com foco em coibir o uso de artefatos que causam ruídos excessivos e que impactam negativamente o bem-estar de pessoas e animais. A informação foi divulgada pela Guarda Municipal ao Jornalismo da Rádio Chapecó FM. EM CHAPECÓ É PROIBIDO SOLTAR FOGOS DE ARTIFÍCIO Desde 2021 há essa proibição, sendo que em fevereiro de 2024 o decreto 46.937 foi editado regulamentando tal legislação. Em 15 de dezembro de 2021 foi aprovada a Lei Municipal 7.584, a qual proíbe a queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A referida lei proíbe em todo o Município de Chapecó, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, os foguetes, os morteiros e as baterias que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. Em seu parágrafo único são listadas exccessões, sendo: “Excetuam-se desta proibição apenas os fogos de artifício chamados ‘fogos de vista’ ou artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício com efeitos visuais coloridos, silenciosos ou de baixo ruído.“ A punição é prevista com multa, sendo: “Art. 5º O não cumprimento das determinações expressas, acarretará ao responsável, a multa de 100 (cem) UFRMs (Unidade Fiscal de Referência Municipal) para pessoa física e 500 (quinhentas) UFRMs para pessoa jurídica, dobrando seu valor em caso de reincidência.” Em 2025 cada UFRM no município de Chapecó corresponde a R$ 5,3596. Assim sendo, se a multa for aplicada a uma pessoa o valor é de R$ 535, 96. Se a multa for para empresa o valor é de R$ 2,679,80. CUIDADO A soltura de fogos de artifício com estampido exige cuidados especiais para evitar acidentes e minimizar danos ao meio ambiente. Especialistas orientam que, ao manusear esses artefatos, é fundamental seguir as recomendações de segurança, como o uso de equipamentos adequados e a escolha de locais apropriados, longe de áreas com grande circulação de pessoas e animais.
ACIDENTE EM ITÁ DEIXA JOVEM HOSPITALIZADO
Bombeiros encontraram o motorista divagando no local De acordo com informações da unidade do Corpo de Bombeiros em Itá, uma equipe foi deslocada para atender ocorrência causada por acidente de trânsito. Ao chegarem no local, constaram que foi uma saída de pista seguida de colisão em árvore na SC-154. O fato foi registrado na Linha São Roque, interior daquele município. Consta no boletim enviado à imprensa que no local um veículo Fiat/Pálio “continha uma vítima masculina maior 19 anos no lado externo do veículo deambulando.” Os socorristas constataram que o jovem apresentava escoriações na face e membros superiores. Adotadas medidas e procedimentos necessários, o rapaz foi conduzido de ambulância até o pronto socorro hospitalar na cidade de Itá, onde recebeu atendimento médico necessário. A ocorrência foi registrada às 08h42min pelo Corpo de Bombeiros de Itá nesta quinta, 02/01/25. Foto: 6° Batalhão de Bombeiros Militar-SC/Itá/Divulgação
FUTURO SHOPPING DE CHAPECÓ: PULSE OPEN MALL ENTREGA MODERNO PARQUE AO PÚBLICO REGIONAL EM FEVEREIRO
Espaço contará com operações de moda, gastronomia, modernas salas de cinema stadium, serviços diversos e atividades esportivas e recreativas no parque do Pulse O Pulse Open Mall – futuro shopping center que está em construção acelerada em Chapecó – entra em operações em meados de 2025, mas antecipou para fevereiro um presente para usufruto da comunidade regional: um superequipado PARQUE com área territorial de 48.000 metros quadrados localizado junto ao shopping, no bairro Belvedere, com acesso pela BR-480, a 10 minutos da região central da cidade. O PARQUE é privado, mas será aberto ao público sem cobrança de ingresso ou qualquer outro encargo. Terá completa estrutura para recreação, lazer e entretenimento, com imponente presença da natureza. Um imenso bosque nativo, envolve e “abraça” o complexo, proporcionando uma experiência inesquecível ao visitante. Esse será o refúgio dos esportistas e amantes da natureza. O PARQUE contará com quatro quadras de areia para a prática de beach tennis, vôlei e futevôlei, além de quatro quadras de padel, operadas pela MUV Arena Pulse, responsável por arenas em Balneário Camboriú e no Viva Park, em Porto Belo. O PARQUE ainda terá petplace, praça molhada, arte urbana, miniquadra poliesportiva, academia ao ar livre, playground, uma pista de aproximadamente 2km de extensão para caminhar, correr e pedalar, além do Kart do Pulse, com área de 3.500m² para recreação e uma escolinha para pilotagem. O PARQUE também abrigará feiras e eventos, que fomentarão as mais diversas atividades. Após a inauguração, o PARQUE estará disponível ao público diariamente das 7 às 21 horas, com serviço de segurança e limpeza, água e banheiros. O CEO do projeto Eduardo Bossini antecipa que o local vai sediar competições de várias áreas do esporte amador, shows e eventos culturais, sociais e filantrópicos, tornando-se um dinâmico e inovador centro de atividades. “Este será o novo endereço para eventos esportivos e comunitários para todas as faixas de público – crianças, jovens, adultos e terceira idade”, prevê o dirigente. Bossini adianta que o parque incluirá mais novidades e que algumas atrações serão apresentadas ao público de forma progressiva após a abertura. O PARQUE incorpora a filosofia lifestyle que está associada a um estilo de vida baseado em experiências e bem-estar, indo além do consumo de bens materiais, atendendo ao desejo das pessoas de viver com mais qualidade, conforto e conexão social. Outros fundamentos dessa linha conceitual são experiências personalizadas, integração social, design, funcionalidade e sustentabilidade. O SHOPPING O Pulse Open Mall será o primeiro shopping aberto, totalmente integrado a um parque e conectado com a natureza, projeto inédito no Brasil. O empreendimento é inovador e adotou uma arquitetura disruptiva e sustentável, tornando-se muito mais que um shopping center, contemplando complexo de compras, de gastronomia, de entretenimento, de serviços e com diversas opções voltadas para o esporte. O Pulse Open Mall ocupa uma área de mais de 150.000 m², com acesso pela BR-480 (trecho que liga a BR-282 com a cidade de Chapecó), distante apenas a poucos minutos do centro, numa região onde se projeta o eixo de crescimento da cidade. A imponência do empreendimento é fruto de uma concepção inteligente, conectando um open mall com atividades ao ar livre, esportes, natureza abundante, obras de arte e arquitetura de qualidade. O empreendimento traz a assinatura de empresas da região, os grupos Vaccaro Urbanismo, Kimber Empreendimentos e Nós Investimentos. Contará com operações de moda, gastronomia, modernas salas de cinema stadium, serviços diversos e atividades esportivas e recreativas no parque do Pulse.
JANEIRO BRANCO: UM MÊS PARA REFLETIR SOBRE A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL
O assunto foi destaque na manhã desta quinta-feira (02) na Rádio Chapecó FM Com a chegada de 2025, o movimento Janeiro Branco ganha ainda mais destaque como um alerta para a importância de cuidar da saúde mental e emocional. Em um mundo cada vez mais acelerado e cheio de desafios, a campanha busca sensibilizar a população sobre os impactos do estresse, da ansiedade, da depressão e de outros transtornos psicológicos que afetam milhares de pessoas diariamente. Em Chapecó, o Janeiro Branco tem se consolidado como uma oportunidade para refletir sobre como o equilíbrio emocional pode impactar a vida de cada indivíduo. Por meio de palestras, rodas de conversa e diversas ações, voluntários e profissionais da saúde têm promovido momentos de troca, informação e conscientização. O assunto foi destaque na manhã desta quinta-feira (02) na Rádio Chapecó FM que contou com a participação das Psicólogas Daiana Flores e Adriana Land. CLIQUE AQUI PARA ACOMPANHAR A ENTREVISTA COMPLETA O QUE É O JANEIRO BRANCO? O Janeiro Branco é uma campanha criada em 2014 com o objetivo de estimular a reflexão sobre a saúde mental. Ela se propõe a ser um “janeiro de novos começos”, não apenas para os cuidados com o corpo, mas também para a mente e o emocional. De acordo com as psicólogas, o começo do ano é um período propício para o planejamento de novos hábitos, incluindo a saúde mental, que muitas vezes acaba sendo negligenciada. A ideia é fazer com que as pessoas compreendam que, assim como a saúde física, a saúde mental precisa de atenção e cuidados constantes. A prevenção e o autoconhecimento são pontos-chave para o combate aos problemas como ansiedade, depressão, estresse, transtornos alimentares, síndrome do pânico e outras condições. A REALIDADE DA SAÚDE MENTAL EM CHAPECÓ Em Chapecó, o Janeiro Branco tem se expandido com ações de voluntários e profissionais que se dedicam a levar a mensagem para a população. Em um cenário onde o ritmo de vida acelerado, as cobranças sociais e os desafios diários podem sobrecarregar o emocional, a campanha surge como uma luz no fim do túnel para aqueles que muitas vezes se veem à margem do cuidado com a própria saúde psicológica. Na edição de quinta-feira (02) do programa Chapecó Notícias, da Rádio Chapecó FM, a campanha foi um dos principais destaques, abordando a importância da prevenção e do autocuidado. O Instagram oficial do Janeiro Branco em Chapecó tem sido um ponto de referência para quem busca mais informações sobre a agenda de atividades e dicas de profissionais da saúde mental. DICAS E ORIENTAÇÕES PARA O CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL Para quem deseja começar o ano com mais equilíbrio emocional, especialistas destacam algumas práticas simples que podem fazer toda a diferença. Confira algumas orientações para preservar a saúde mental: AUTOCONHECIMENTO: O primeiro passo para cuidar da saúde mental é entender suas emoções e seus limites. Tire um tempo para refletir sobre suas necessidades, medos e desejos. Conhecer-se melhor é o primeiro passo para tomar decisões mais conscientes e saudáveis. CUIDADO COM O ESTRESSE: O estresse crônico pode desencadear uma série de problemas psicológicos. Tente identificar suas fontes de estresse e busque formas de reduzir ou enfrentá-las de maneira mais saudável. ALIMENTE SEU CORPO E SUA MENTE: Uma alimentação equilibrada tem grande impacto no bem-estar psicológico. Além disso, buscar momentos de lazer e descontração também são essenciais para manter o equilíbrio emocional. FALAR É FUNDAMENTAL: Não tenha medo de procurar ajuda. Conversar com um amigo, familiar ou profissional de saúde mental é um passo importante para aliviar tensões e iniciar um processo de autoconhecimento e cuidado. PRATIQUE A GRATIDÃO: O simples ato de reconhecer as pequenas vitórias e agradecer pelo que você tem pode ajudar a diminuir os níveis de estresse e ansiedade. A gratidão fortalece a mente e ajuda a cultivar uma visão mais positiva da vida. DESCONECTE-SE DA TECNOLOGIA: O excesso de informações, a pressão social das redes sociais e a constante necessidade de estar “conectado” podem afetar a saúde mental. Reserve momentos para se desconectar e focar em atividades que tragam prazer e bem-estar. PROCURE APOIO PROFISSIONAL: Se perceber que os sintomas de ansiedade, depressão ou estresse estão tomando conta de sua vida, não hesite em procurar um psicólogo ou psiquiatra. O acompanhamento profissional é fundamental no tratamento e prevenção de doenças mentais. Acompanhe a agenda de atividades e mais orientações sobre o Janeiro Branco em Chapecó pelo perfil @JaneiroBrancoChapeco no Instagram.
OAB/SC TEM NOVO PRESIDENTE: JULIANO MANDELLI ASSUME O CARGO
Advogado de Balneário Camboriú, ele sucederá Cláudia Prudêncio para o período 2025/2027 Eleito no fim de novembro para mandato no triênio 2025/2027, o advogado Juliano Mandelli assumiu o cargo de presidente da OAB/SC no fim da tarde desta quarta-feira (1°/1/2025), na sede da instituição, em Florianópolis. A posse foi dada pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representando o presidente Beto Simonetti. Com atuação profissional em Balneário Camboriú, ele sucederá Cláudia Prudêncio, que conduziu a Seccional no período 2022/2024. Sua vice-presidente é a advogada Gisele Kravchychyn. Assumiram o cargo também, na mesma solenidade, o novo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), Pedro Miranda, que sucede Juliano Mandelli, além dos novos diretores do Sistema OAB em Santa Catarina. Eles foram eleitos com 63,39% dos votos válidos, na eleição marcada pela maior participação da história da OAB/SC, com 32.710 advogados votantes, representando 89,11%% do total de aptos na classe. Juliano Mandelli é natural de Caçador e há mais de 20 anos atua na advocacia em Balneário Camboriú, onde atua de forma familiar, sendo um representante da realidade da maioria da advocacia do interior do Estado. “Hoje é um dia histórico, a OAB/SC está completando 92 anos, um dia de recomeço, com novas pessoas e novas ideias, para dar seguimento a esse trabalho que vem transformando a instituição em Santa Catarina. Divido o orgulho e a honra de assumir o cargo com todos os diretores da OAB e da CAASC que assumem. É momento de agradecimento também a todos os ex-dirigentes, em nome da ex-presidente Cláudia Prudêncio, e ao incentivador e exemplo para todos, Rafael Horn, que representa os nossos ideais de união, trabalho e transformação”, declarou Mandelli ao tomar posse no cargo. “A diretoria que se despede hoje é depois de um triênio de muito trabalho, muito sucesso e de muitas entregas para a advocacia”, destacou Horn. A prioridade da gestão de Mandelli será modernizar ainda mais a instituição. “A Seccional tem 53 Subseções no Estado, mas temos 295 municípios, e em todos eles temos advogados. Queremos colocar a OAB na palma da mão dos profissionais, oportunizando acessibilidade, interiorização e facilitando para quem está distante da Capital”, explica. Entre as propostas que integram o plano de gestão da chapa pela qual concorreu, chamada “União, Trabalho e Transformação”, estão a redução da anuidade e também proposições inovadoras, como o HUB-OAB/SC, que vai disponibilizar espaço de mentoria para a Jovem Advocacia nos 53 Escritórios Compartilhados mantidos pelo Sistema OAB no Estado, e o fortalecimento da Advocacia Dativa, com meta de aumento da tabela de honorários e de pagamento por fase de jurisdição. JULIANO MANDELLI Além de presidente da CAASC (2022/2024), Juliano Mandelli já foi diretor tesoureiro da OAB/SC (2019/2021), presidente da Subseção de Balneário Camboriú (2016/2018), conselheiro estadual da OAB/SC (2013/2015) e secretário-geral da Subseção de Balneário Camboriú/SC (2010/2012). É Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e Conselheiro do Fundo Reaparelhamento da Justiça (FRJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. PEDRO MIRANDA Pedro Miranda é atualmente conselheiro federal pela OAB/SC, presidente da Comissão de Estudos do Código de Processo Civil da OAB Nacional e presidente do Instituto Catarinense de Processo Civil. Foi Coordenador das Comissões da OAB/SC (2019/2021) e Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC (2016/2018). É Doutor pela PUC-SP e Mestre pela PUC-PR. NOVA DIRETORIA DA OAB/SC Presidente: Juliano Mandelli Vice-presidente: Gisele Kravchychyn Secretário-geral: Oliver Jander Costa Pereira Secretária-adjunta: Caroline Terezinha Rasmussen da Silva Tesoureiro: Jean Leomar Pereira Tesoureira-adjunta: Deborah Lazaris Diretora Administrativa: Isabela Medeiros Diretor Executivo: Thiago Degasperin Diretor de Relações Institucionais: César Augusto Wolf Diretor de Prerrogativas e Defesa dos Honorários: Rui Cesar Voltolini Diretora de Educação Jurídica: Helena Paschoal Pitsica Diretora de Iniciação Profissional: Isadora Guimarães Barth Diretora de Tecnologia e Inovação: Vanessa Azevedo Barcelos Diretor de Interiorização: Raphael dos Santos Bigaton Diretor de Relacionamento com a Justiça Federal: Jorge Luiz dos Santos Mazera Diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho: Rejane da Silva Sanches Diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual de Santa Catarina: Adriano Tavares da Silva Diretor de Relacionamento com a Justiça Eleitoral de Santa Catarina: Luis Irapuan Campelo Bessa Neto Diretor de Assuntos Penais: Guilherme Silva Araújo Diretora de Inclusão e Acessibilidade: Karen de Pauli Nascimento Diretor de Atendimento: Rodrigo Goetten de Almeida NOVA DIRETORIA DA CAASC Presidente: Pedro Miranda Vice-presidente: Maria Tereza Zandavalli Secretário-geral: Rodrigo Eduardo Soethe Secretária-geral adjunta: Janaína Barea Corbari Tesoureira: Lucinara Manenti Tesoureiro adjunto: Matheus Carpes Lameira Diretor Administrativo: Matheus de Quadros Baccin Diretor Executivo: Pedro Paulo Faria de Carvalho Braga Diretor de Apoio Profissional: André Schmidt Jannis Diretor de Esportes: Paulo Roberto Silveira de Borba Diretora de Eventos: Ana Paula Guedes Werlang Diretora de Saúde e Benefícios: Talia Bárbara Tumelero Diretora de Inovação e Tecnologia: Clarissa Medeiros
ELEITORES QUE NÃO VOTARAM DEVEM JUSTIFICAR AUSÊNCIA ATÉ 7 DE JANEIRO
Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais. A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos. Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos. Como justificar A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet. O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados. Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado. Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual. Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos. E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor. Com informações da Agência Brasil.
PRF APRESENTA BALANÇO DA OPERAÇÃO ANO NOVO 24/25
Nas BRs que cortam SC a PRF registrou 105 acidentes; 132 pessoas feridas e oito óbitos A Polícia Rodoviária Federal encerrou às 23h59min desta quarta-feira (01) a Operação Ano Novo 24/25, iniciada à zero hora da sexta-feira (27). Foram seis dias de fiscalização especial nas rodovias federais em Santa Catarina. Nas BRs que cortam o estado, a PRF registrou 105 acidentes, nos quais 132 pessoas ficaram feridas e oito morreram no local. Os acidentes fatais ocorreram nas BRs 282 (Cunha Porã, Cordilheira Alta, Águas Mornas e Florianópolis), 153 (Concórdia e Irani), 470 (Gaspar) e 101 (Imbituba). Três mortes resultaram de colisões frontais, três mortes em acidentes do tipo saída de pista, uma morte por atropelamento de pedestre e outra por atropelamento de animal equino. A PRF não vai comparar os dados da Operação Ano Novo deste ano com os números de anos anteriores devido às diferenças no formato e duração dos feriados prolongados. Em 2024, por exemplo, o Ano Novo caiu em uma segunda-feira, resultando em uma operação dois dias mais curta. Em Santa Catarina, 5.268 veículos passaram por fiscalização nas unidades da Polícia Rodoviária Federal e 2.978 infrações foram flagradas. Na área criminal, quatro veículos roubados foram recuperados neste período. === Com informações: Núcleo de Comunicação Social PRF
SETE DETIDOS POR PERTURBAÇÃO E TRÁFICO
Ação policial ocorreu após denúncia de perturbação de sossego em festa no centro da cidade Na madrugada desta quinta-feira (02), a Polícia Militar de Joaçaba, cidade localizada no Meio-Oeste de Santa Catarina, realizou uma operação que resultou na apreensão de drogas e na prisão de sete pessoas. A ação ocorreu durante uma festa no centro daquela cidade, onde a PM foi chamada para resolver uma ocorrência de perturbação do sossego. No local os policiais perceberam que algumas pessoas tentaram fugir, mas logo foram abordadas e identificadas. Durante a abordagem, vários indivíduos mentiram sobre suas identidades, alegando medo de represálias. Em buscas, os policiais encontraram substâncias ilícitas, incluindo maconha, cocaína e ecstasy, além de aparelhos celulares, uma balança de precisão, dinheiro em espécie, munições e um simulacro de arma de fogo. As sete pessoas detidas, entre homens e mulheres, foram conduzidas até a delegacia de Polícia Civil daquele município, onde ficaram à disposição da autoridade policial de plantão para devidas providências. Foto: Divulgação/PMSC
CONTRIBUIÇÃO MEI TEM AUMENTO A PARTIR DE JANEIRO DE 2025
Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00 recolhimento mensal passa para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, a depender da atividade do Microempreendedor Individual Com o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00 – um ganho de 7,5% acima da inflação –, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados. Entre eles, está o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), que tem uma contribuição fixa mensal, independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil. O novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2025 será a partir de R$ 75,90 e pode ir até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque no DAS-MEI está incluso o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse custo representa 5% do salário-mínimo para MEI mais R$ 1,00 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5,00 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado. Neste link você acessa todas as informações referente Micro Empreendedor Individual. Novas regras de reajuste O aumento do salário-mínimo entrou em vigor dia 1º de janeiro. O reajuste considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita de emissão do DAS-MEI no site da instituição ou via aplicativo. O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS. O Simples Nacional isenta o MEI de várias taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário. === Com informações: Agência de Notícias Sebrae Texto: Rafael Baldo Foto: Divulgação
FORÇAS ARMADAS INICIAM ALISTAMENTO VOLUNTÁRIO FEMININO
Militares alertam contra golpes para obtenção de certificados O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar. Com informações da Agência Brasil
