TCE/SC SUSPENDE LICITAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CHAPECÓ
Motivo, segundo o Tribunal de Contas do Estado, é possível sobrepreço; Município contesta O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de licitação da prefeitura de Chapecó para contratação de serviço de substituição de iluminação pública, de luminárias de vapor de sódio/mercúrio por luminárias de Led, em diversos locais no município, no valor estimado de R$ 4,6 milhões. O motivo é o possível sobrepreço decorrente da composição de custos e da avaliação errônea do preço unitário. A decisão singular do conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo (@LCC 24/00597353), publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5/12), deu prazo de 30 dias para que o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes adote as medidas corretivas ou promova a anulação do certame. A abertura dos envelopes contendo as propostas estava prevista para esta sexta-feira (6/12). Ao analisar os documentos relativos à licitação, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC detectaram que o orçamento da licitação foi realizado com base na cotação de apenas um fornecedor, obtida pela prefeitura de Chapecó. E que o município, ao definir o preço do objeto, não avaliou corretamente os valores praticados pelo mercado, considerando os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, com influência na economia de escala, como exigido pela atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Herbst lembrou que, na relação contratual entre particular e administração pública, cada parte possui interesses distintos. E mencionou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que “os valores de cotação informados pelos fornecedores são enviesados, na tentativa de obter maior ganho com a comercialização, sem haver a disputa competitiva entre empresas”. Com base na análise efetuada pela DLC, o relator apontou que o orçamento de referência “apresenta indícios de sobrepreço unitário, que poderá representar descontos fictícios no momento de julgamento das propostas, bem como favorecer o jogo de planilha, mesmo que se trate de julgamento por menor preço global”. Ressaltou que é necessária “uma reanálise de todo o orçamento, uma vez que, conforme a amostra extraída, os preços orçados são incompatíveis com os valores praticados pelo mercado”, o que contraria a Lei de Licitações e Contratações (Lei 14.133/2021). E explicou que, “havendo um sistema público que reúna informações sobre os preços de contratações similares, ou os custos de referência para itens de serviços especificados, ele será considerado o ponto de partida para a estimativa do preço de mercado, a ser utilizado como baliza para a definição do orçamento da licitação”. Herbst, acompanhando a DLC, exemplificou que a pesquisa de preços poderia se basear inicialmente no Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), ou outro sistema de custos adotado pela prefeitura. “No caso do Sinapi, a sua sistemática já apresenta, em seu sumário de publicações, composições e insumos para instalações elétricas, como rede de distribuição, iluminação pública e transformadores”, comentou. Com relação aos custos unitários, o relator destacou que, da análise parcial efetuada pela DLC em apenas dois itens/materiais, o valor estimado pelo município chegou a R$ 3,6 milhões, porém, se fosse considerado o valor indicado pelo Sinapi e pelo BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) médio de fornecimento de materiais, o valor seria de R$ 1,4 milhão. “Essa diferença de aproximadamente R$ 2,2 milhões aponta para um sobrepreço acima de 155%, indicando que o orçamento de referência apresenta indícios de sobrepreço unitário, sendo imperiosa a reanálise de todo o orçamento em questão”, concluiu. Informações do TCE/SC www.tcesc.tc.br — Notícias NOTA DA PREFEITURA DE CHAPECÓ A Administração Municipal vai atender a decisão e refazer os orçamentos, para não parar o processo de contratação. Mesmo assim o município vai contestar a decisão. Não há sobrepreço pois o orçamento recebido foi somente para balizar o processo. A licitação será no formato de pregão, que vai permitir a todos os interessados apresentarem suas propostas de preço, o que vai definir o valor a ser pago.
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DIVULGA LISTA DE CONTEMPLADOS PARA O COLÉGIO UNOCHAPECÓ
Confira A Secretaria de Educação de Chapecó divulgou a lista de estudantes contemplados com as 60 vagas disponíveis para estudar no Colégio Unochapecó, conforme cadastro realizado pelas famílias no site https://seduc.chapeco.sc.gov.br/matriculas. Informações sobre prazos e documentação a ser entregue serão divulgadas em edital próprio nos próximos dias. Segue a lista completa, respeitadas as 30 vagas disponíveis para 8º ano e 30 vagas para 9º ano e os critérios estabelecidos pelo edital 024/2024: 8º ANO: 1 – LUNA BIANCA DE BASTIANI 2 – EMANUELY CRISTINA MARTINS 3 – LILIANE MENEZES MALAGUTTI 4 – LUIZA ANTONIA MULLER 5 – BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA 6 – MIRANDA NAZARET SILVA FERMÍN 7 – KAUAN JOSÉ LEONARDO GAIO 8 – BRAYAN CIBULSKI DOS SANTOS 9 – MILENA CANALLE MOMOL 10 – KEMILY VITORIA DAMARAT DOS SANTOS 11 – YEREMI DAVID CONTRERAS VARGAS 12 – LUIZA MOLINETTI 13 – MISAEL ALEJANDRO GENER GONZÁLEZ 14 – EDUARDO DAVI DE OLIVEIRA MARQUES 15 – SOPHIA CAMPOS LOPES 16 – AMANDA FERREIRA NUNES 17 – NICOLE DE OLIVEIRA 18 – JENNIFER ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES DA SILVA 19 – HELOISA PRIGOL NOGUEIRA 20 – DAVI GABRIEL VIESORKOSKI 21 – EMANUELLY MISTURA 22 – ISADORA ZANIN GREGOL 23 – DAVI RIBEIRO NUNES 24 – ARTHUR KNAKEIVICZ 25 – JOÃO VITHOR NUNES DE SOUZA 26 – PIETRO GERVASIO DIAS 27 – MATHEUS GABRIEL RODRIGUES 28 – SOFIA LOPES MORAES 29 – EMANUELI CECON 30 – MATHEUS VINICIUS CONTE 9º ANO: 1 – ESTHEFANY KILIAM NARCISO 2 – PIETRO DE CARLI 3 – JOÃO VITOR MELLO DE OLIVEIRA 4 – VITOR GABRIEL BARBOSA DE ALMEIDA 5 – JOÃO VITOR GARCIA DO NASCIMENTO 6 – MITHYUELEN NEYSSINGER MARANHO 7 – MURILO BORILLI POSSA 8 – EMANUELY VITÓRIA DOS SANTOS LOPES 9 – ISADORA CAVALHEIRO CASAGRANDE 10 – SOFIA TUANY BENTO PRESTES 11 – GABRIELLY ANTUNES GASPARETTO 12 – HEITOR IZAQUE SAUTIER DE REZENDE 13 – GABRIEL ANTUNES 14 – LUCAS AMARAL TABALDI 15 – KAMILLI DIAS RIBEIRO DA SILVA 16 – PYEETRO RIBEIRO DA SILVA 17 – LARISSA PERUZZO 18 – YASMIM PIETRA DE ALMEIDA SANTOS 19 – CAMILA BARBOZA BEHNE 20 – EMANUELLY CARNEIRO ANTUNES 21 – VINICIUS DE OLIVEIRA 22 – ANA LAURA QUADRADO 23 – ARTHUR MODOLON OLIVEIRA 24 – VITOR SANZOVO MENEZES 25 – CAMILA EDUARDA PERETTO 26 – VITOR CIELLO FERREIRA 27 – MARIA EDUARDA KOSVOSKI PAIS 28 – LARISSA GABRIELA BARBOSA DA ROSA 29 – VITOR DALMAGRO ALVES 30 – EMILY VITÓRIA PEREIRA Com informações: PMC/Divulgação
CHAPECÓ ENCERRA ANO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS
Secretaria Municipal de Educação e Sicredi celebram parceria O Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nes, em Chapecó, foi palco de um evento especial voltado à educação financeira, promovido pela Secretaria de Educação do município em parceria com o Sicredi. A iniciativa visa ensinar desde cedo a importância de administrar o dinheiro de forma consciente, desenvolvendo habilidades que transformam a vida dos alunos e impactam positivamente suas famílias. De acordo com o presidente do Sicredi, Saul Rovadoscki, o projeto tem um impacto transformador: “Se tivéssemos tido essa oportunidade quando jovens, muitos de nós poderíamos ter evitado problemas financeiros. Esse programa permite que os alunos aprendam, desde cedo, como economizar, gerar renda e administrar os recursos de maneira responsável.” O evento marcou o encerramento de um ano de atividades voltadas à educação financeira, com os alunos apresentando os projetos que desenvolveram ao longo do ano. A parceria entre a Secretaria de Educação e o Sicredi tem se expandido, com a inclusão da Educação Financeira no currículo da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, que agora oferece, além de Matemática, também disciplinas como Empreendedorismo e Pensamento Computacional, alinhadas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa inserção de temas como a Educação Financeira visa criar uma geração mais consciente sobre o consumo, ajudando os alunos a desenvolverem hábitos saudáveis desde a infância. O projeto “Cooperação na Ponta do Lápis”, em parceria com o Sicredi, é um exemplo dessa transformação, ensinando desde cedo práticas de consumo consciente e planejamento financeiro. As capacitações oferecidas aos professores reforçam essa abordagem, conectando o aprendizado às realidades econômicas de suas comunidades . Além de promover o aprendizado dentro das escolas, o programa tem gerado um impacto direto nas famílias dos estudantes. Rovadoscki ressaltou a mudança no comportamento financeiro das famílias, com relatos de pais que começaram a adotar práticas mais conscientes após os filhos aplicarem o que aprenderam, como economizar energia elétrica e evitar desperdícios Fotos: Amauri Sales/Rádio Chapecó
POLÍCIA MILITAR APREENDE MENOR COM COCAÍNA EM CHAPECÓ
Jovem de 17 anos foi flagrado enterrando drogas em área de mata no bairro Universitário Na tarde desta sexta-feira (6), a Polícia Militar de Chapecó, por meio da guarnição da ROCAM, realizou uma operação que resultou na apreensão de um menor de 17 anos por suspeita de tráfico de drogas no bairro Universitário, área Sul da cidade. Durante rondas no Loteamento Dom José Gomes, populares informaram aos policiais que o jovem estaria comercializando entorpecentes em uma área de mata ao final da Avenida Getúlio Vargas. Diante das informações, os agentes se deslocaram ao local indicado e localizaram o suspeito nas proximidades da região de mata. Segundo a polícia, durante a abordagem, foi constatado que o jovem estava enterrando um pote contendo aproximadamente 50 pinos com substância análoga à cocaína. A equipe do Canil da PM foi acionada e, com o auxílio de um cão farejador, encontrou mais dois recipientes enterrados na mesma área, contendo, ao todo, 12 pinos adicionais da mesma substância. A mãe do menor foi localizada e informada sobre a situação. Ela acompanhou o jovem até a Central de Plantão Policial, onde ele foi apresentado juntamente com os entorpecentes para os procedimentos cabíveis. Foto: Amauri Sales/Radio Chapecó
FECHADO COM A CHAPE: EDUARDO PERSON É O NOVO REFORÇO DO VERDÃO
Atleta firmou vínculo definitivo até 30 de novembro de 2025 A Chapecoense oficializou, nesta sexta-feira (06), mais um reforço para a temporada de 2025. Trata-se do meio-campista Eduardo Person, de 27 anos, que firmou vínculo em definitivo com a equipe alviverde até 30 de novembro de 2025. Natural de Garuva/SC, Person foi revelado nas categorias de base do Joinville-SC, onde se profissionalizou. O atleta também acumula passagens pelo Metropolitano-SC, Juventus-SC, GE Brasil-RS, Guarani-SP e, por último, Ituano-SP, onde atuou nas últimas duas temporadas. Pela equipe do interior paulista, participou de 64 partidas, marcou seis gols e deu oito assistências. “Muito feliz com esse novo desafio. Creio que será um ano muito abençoado para todos nós e que iremos continuar a história linda da Chapecoense. Estou muito ansioso pela chegada em Chapecó e convicto de que, junto com a torcida, faremos um grande ano – porque todas as vezes que joguei contra a Chapecoense, foi sempre muito difícil, e agora ter o apoio da torcida a favor vai ser muito importante” destacou. Com informações: Associação Chapecoense de Futebol
FESTIVAL PARALÍMPICO ACONTECE NESTE SÁBADO EM CHAPECÓ
Mais de 300 inscrições já foram realizadas para o evento O Complexo Esportivo do Verdão recebe, neste sábado (07), mais uma edição do Festival Paralímpico Loterias Caixa. Mais de 300 inscrições já foram realizadas para o evento, que promete ser um sucesso. Poderão participar pessoas deficientes e não deficientes. O Festival está sendo organizado pelo Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Chapecó. Além da cidade sede, estarão presentes os municípios de Xaxim, Coronel Freitas e Xanxerê, e serão ofertadas as modalidades de Tênis de Mesa, Bocha PC, Badminton e participação do Handebol em Cadeira de Rodas. O início está marcado para às 9h e o encerramento previsto para às 11h30. O evento é aberto a toda a comunidade. Além das crianças, adultos com idade acima de 20 anos também estão convidados a participar do evento, que é gratuito. O evento comemora o dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que foi celebrado no último dia 3 de dezembro. Os Coordenadores do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Chapecó, Carlos Diavão e Simone Batista, destacam a importância da participação no evento. “Para nós do CPB é muito importante a participação das pessoas, principalmente os que tem alguma deficiência, pois é neste eventos que conseguimos descobrir novos talentos que podem representar Chapecó em competições futuras”, disseram. Fotos: Juliano Borsoi
SANTA CATARINA ATINGE META DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO E NÃO REGISTRA CASOS DA DOENÇA DESDE 2021
Nos últimos dois anos, a vacina da tríplice viral atingiu a meta de 95% estabelecida pelo Ministério da Saúde A Secretaria de Estado da Saúde apresenta um avanço significativo na proteção da população contra o sarampo, uma doença altamente contagiosa e potencialmente grave. Nos últimos dois anos, a vacina da tríplice viral, que protege contra a doença, atingiu a meta de 95% estabelecida pelo Ministério da Saúde. O índice vacinal em 2023 foi de 96,52%, e o dado parcial do ano de 2024 mostra que 98,07% das crianças de até 1 ano estão imunizadas. A meta consiste em vacinar pelo menos 95% do público-alvo, garantindo imunidade coletiva e evitando novos surtos. “O sucesso na vacinação é atribuído à mobilização dos profissionais de saúde, campanhas de conscientização e estratégias como a ampliação dos horários de vacinação, busca ativa de não vacinados e mutirões. O sarampo é prevenível por vacina, sendo parte do calendário nacional de imunização por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola”, destaca João Augusto Fuck, diretor da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da SES. Ele completa que a imunização é uma das principais formas de prevenção de diversas doenças, e somente com elevadas coberturas vacinais será possível manter o controle de diversas doenças. A melhora na cobertura vacinal contribuiu para que o país retomasse o certificado de eliminação do sarampo em 2024. A primeira certificação do país ocorreu no ano de 2016, mas foi temporariamente perdido em 2018 devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões. Confira o índice de vacinação da tríplice viral em SC nos últimos seis anos • 2019 – 96,12% • 2020 – 87,63% • 2021 – 87,56% • 2022 – 94,96% • 2023 – 96,52% • Até outubro de 2024 – 98,07% Tríplice viral A vacina tríplice viral protege contra três doenças causadas por vírus: sarampo, caxumba e rubéola. Ela está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação do Programa Nacional de Imunizações é que a vacina seja aplicada em duas doses, aos 12 e aos 15 meses de idade. Foto: Ricardo Wolffenbuttel / SECOM
MÃE E FILHO PRESOS COM MAIS 65 QUILOS DE MACONHA
Prisões ocorreram durante operação da PMRv/SC Na noite de ontem (05), por volta das 23h15min, durante operação de fiscalização realizada pela guarnição do 9º Posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv/SC) em Bom Jesus, foram apreendidos 65,23kg de maconha, bem como a prisão de duas pessoas por tráfico de drogas. A abordagem aconteceu no quilômetro 39,9 da rodovia SC-155. Policiais abordaram um ônibus interestadual que fazia rota rumo a Porto Alegre/RS. Durante a fiscalização o comportamento de dois passageiros chamou a atenção da equipe. A dupla, uma mulher de 38 e seu filho de 18 anos, demostraram certo nervosismo ao observar os policiais. Com a colaboração do motorista, foram verificadas as bagagens dos suspeitos que portavam mochilas. Em revista nas referidas bagagens foram encontrados tabletes de maconha. Mais quatro malas vinculadas às passagens da dupla também foram inspecionadas, totalizando 84 tabletes da droga com peso superior a 65 quilos. Os dois suspeitos receberam voz de prisão no local e foram conduzida mãe e filho para delegacia de polícia no município de Xanxerê.. A droga apreendida foi entregue na referida delegacia para procedimentos legais. Foto: PMRv/Divulgação
LANÇADO ANUÁRIO INÉDITO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Evento reuniu autoridades, sociedade e imprensa para apontar dados de criminalidade com vistas a fortalecer políticas públicas na segurança pública Na manhã desta sexta-feira (06), aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó a apresentação do 1º Anuário de Segurança Pública de Chapecó. A iniciativa reflete o compromisso com a transparência e a análise detalhada das estatísticas locais de criminalidade e segurança. De acordo com o titular da 14a Promotoria de Justiça, Simão Baran Júnior, autor do “Anuário de Segurança Pública”, tal compêndio é uma ferramenta essencial no Brasil, tradicionalmente utilizada para compilar e analisar dados relacionados à criminalidade, às ações das forças policiais e aos investimentos em segurança pública. O autor ainda defende que o documento público permite avaliar tendências criminais, monitorar indicadores e embasar políticas públicas mais eficazes. Integrantes das forças de segurança reforçam que o anuário contribui para o debate sobre segurança pública, introduzindo novos temas e promovendo reflexões baseadas em evidências. Publicações dessa ordem são essenciais para gestores públicos, pesquisadores e sociedade, pois ajudam direcionar esforços para áreas que necessitam de atenção. O evento em Chapecó representa um marco ao trazer essa análise para âmbito municipal, algo inédito na cidade, e é fruto da dedicação de Simão Baran Júnior. Ele defende que publicar e publicizar o anuário, busca incentivar a participação da sociedade e o diálogo entre instituições, com foco na melhoria contínua da segurança pública em território chapecoense. Abaixo acesse o anuário completo: Foto de capa: Leandro Schmidt/PMC
QUATRO PRESOS POR ATUAR EM “TELE-ENTREGA” DE DROGAS
Ação resultou na apreensão cocaína, armas, veículos e itens relacionados ao tráfico de entorpecentes Na tarde de ontem (05/12), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), vinculada ao Departamento de Investigações Criminais (DIC) em Chapecó, realizou operação que resultou na prisão de quatro pessoas. Elas estavam envolvidas com tráfico de drogas, que praticavam o crime utilizando do sistema “tele-entrega”. Por semanas, investigações estavam em curso havia semanas. Os trabalhos identificaram que um grupo utilizava o aplicativo WhatsApp para organizar e realizar a venda de entorpecentes. À partir de tais informações, a equipe da DECOD solicitou mandados de busca e apreensão via Ministério Público, o que foi atendido pelo Poder Judiciário. Prisões e Apreensões Durante a operação, um dos suspeitos foi detido em flagrante nas proximidades do colégio Zélia Scharf, no bairro Presidente Médici. O acusado trafegava com uma motocicleta, com a qual portava 28 porções de cocaína. Em seguida, as buscas autorizadas foram realizadas nas residências dos demais investigados. Numa das casas os policiais localizaram mais de um quilo de cocaína e cerca de 80 porções da droga já embaladas para comercialização. Nas buscas foi apreendido ainda uma arma de fogo calibre 38, munições, balanças de precisão, anotações relacionadas ao tráfico e outros itens característicos da atividade criminosa. Em outro endereço, foram encontradas porções de maconha, fracionadas e prontas para venda. Um homem foi preso no local. Resultados da Operação Ao final da operação quatro pessoas foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, sendo três homens e uma mulher. Um dos homens também foi autuado por posse irregular de arma de fogo. Além das drogas, a Polícia Civil apreendeu duas motocicletas, um veículo, dinheiro em espécie e outros objetos ligados ao tráfico. Após procedimentos legais, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário. A Delegacia de Combate às Drogas segue analisando os materiais apreendidos e conduzindo investigações para desmantelar por completo a atuação de grupos criminosos.
