HOMEM PRESO POR ESTUPRO DE ENTEADA
Condenação foi proferida pela Vara Judicial de Itá e a pena é de 14 anos na prisão Um homem de 35 anos foi preso pelo na tarde da última terça-feira (12), quando a polícia cumpriu mandado de prisão definitiva. A condenação foi pelo crime de estupro de vulnerável praticado pelo estuprador contra uma enteada que na época tinha 12 anos. O crime ocorreu no município de Itá. Após ter conhecimento de que o condenado estaria residindo na cidade de Xanxerê, agentes da polícia civil localizaram o condenado no bairro Matinho. Os policias foram até o endereço e esperaram ele chegar em casa, momento em que recebeu voz de prisão. O bandido cumprirá pena privada de liberdade pelo período de 14 anos. A sentença foi proferida na sexta-feira (8), pela Vara judicial da comarca de Itá, onde o ato foi consumado em 2021. Após a prisão, o condenado foi entregue ao presídio regional de Xanxerê para cumprimento de senteça. Foto: Divulgação/PCSC
TJ OFICIALIZA, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DEVOLUÇÃO DO ANTIGO FÓRUM PARA MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
O prédio possui área construída de 1.943 metros quadrados, com um subsolo e mais três andares, e está localizado na região central da cidade, na avenida Nereu Ramos, próximo à catedral Em ato simbólico realizado na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a prefeitura municipal de Chapecó oficializaram a devolução ao poder público municipal da estrutura física do antigo fórum do município. O prédio possui área construída de 1.943 metros quadrados, com um subsolo e mais três andares, e está localizado na região central da cidade, na avenida Nereu Ramos, próximo à catedral. Ele foi construído justamente para abrigar o Poder Judiciário local, que começou a funcionar em novembro de 1917, logo após a instalação do município, e lá permaneceu até o ano de 2000, quando houve a mudança para a atual estrutura, no bairro Passo dos Fortes. Após a mudança, a área foi cedida para uso da Secretaria de Desenvolvimento Regional na época, e ficou na posse do Estado até este ano. Nesta tarde, depois de 107 anos, o TJ, por intermédio do seu 1º vice-presidente, desembargador Cid Goulart Júnior, e do diretor do foro da comarca de Chapecó, juiz Juliano Serpa, realizou a entrega da escritura pública de doação ao Poder Executivo de Chapecó, que esteve representado pelo procurador-geral Jauro Sabino Von Ghelen. O terreno que serviu para abrigar o fórum foi doado pelo município. A doação, agora, permitirá a criação de um espaço multifuncional que beneficiará toda a comunidade de Chapecó, além de gerar economia ao município, que poderá abrigar serviços públicos atualmente instalados em imóveis alugados. Também ficou acertado, como contrapartida, que haverá espaço no prédio para a instalação dos serviços do Conselho da Comunidade e do Escritório Social, um avanço significativo de política pública ao promover a segurança e o bem-estar da população. O Conselho da Comunidade, já em atividade em Chapecó, tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares, e auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas determinadas em sentenças condenatórias. O Escritório Social complementará o atendimento aos apenados, pois é essencial para criar uma rede de suporte aos egressos do sistema prisional e para facilitar a reintegração social e a redução da reincidência criminal. O escritório também desempenha um papel crucial ao fornecer assistência social, encaminhamentos para tratamento de dependência química, acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de trabalho. Esse suporte é fundamental para garantir que os egressos tenham acesso a direitos sociais e possam reconstruir suas vidas de maneira digna e produtiva. REPERCUSSÃO “O processo de doação iniciou com um pedido do prefeito João Rodrigues diretamente ao presidente do TJSC, Francisco de Oliveira Neto. Depois de todos os trâmites legais, hoje oficializamos o repasse. É uma devolução da colaboração que recebemos há 25 anos, quando o município doou o terreno onde o atual fórum foi construído. No imóvel repassado, deve permanecer o atendimento do Conselho da Comunidade (órgão composto de pessoas da comunidade que acompanham a execução de penas)”, juíza auxiliar da Presidência do TJSC Maira Salete Meneghetti. “Serviços públicos precisam ser descentralizados pelo interior para que cheguem com qualidade e no momento que a população precisa. É com junção de esforços que o Estado conseguirá garantir o cumprimento dos direitos de todos”, presidente da Câmara de Vereadores, André Kovaleski. “O município de Chapecó assumiu o compromisso de instalar, em Chapecó, o primeiro Escritório Social de Santa Catarina. É a contrapartida da prefeitura pela doação do prédio do antigo fórum. Estamos buscando local e profissionais adequados para atendimento da comunidade, de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Justiça”, procurador-geral de Chapecó, Jauro Ghelen. Imagens e informações: Divulgação/TJSC /Assessoria de Imprensa
SERVIÇO CASAN: PROGRAMA ZERA DÍVIDA PODE SER ACESSADO NA PÁGINA PRINCIPAL DO SITE
Programa iniciou no dia 4 de novembro e vai até 15 de janeiro de 2025 A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) está com a 12ª Edição do Programa de Recuperação de Créditos “Zera Dívida” desde o dia 4 de novembro até 15 de janeiro de 2025. Para facilitar o acesso à renegociação das faturas em atraso até o dia 30 de junho de 2024, a Companhia disponibiliza o botão “Parcelamento Zera Dívida” na página inicial do site: casan.com.br. O serviço pode ser acessado também neste endereço. Botão Parcelamento Zera Dívida no site Ao acessar o ícone, é possível anexar os documentos pessoais (RG, CPF) e/ou procuração para representação do proprietário do imóvel, o número da unidade consumidora e a fatura atual da Casan. Caso o débito seja superior a R$ 8.035,71, o consumidor também deve enviar um documento de identificação com foto de duas testemunhas. E atenção, se a documentação fornecida não estiver conforme os requisitos da página, a solicitação será rejeitada. No Programa Zera Dívida, os consumidores podem renegociar o pagamento das faturas de água atrasadas em cota única com isenção total de juros; ou em parcelamentos que podem chegar a 36 meses, com até 70% de redução dos juros. O valor da entrada deverá ser de no mínimo, 5% do valor total da dívida atualizada e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. TABELA DE DESCONTOS Número de Parcelas Juros de Mora Cota única 100% De 2 até 12 90% De 13 até 24 80% De 25 até 36 70% Por Assessoria de Comunicação Social CASAN
EMPREGO: SINE OFERECE MAIS DE 10 MIL VAGAS EM SANTA CATARINA
As oportunidades são para atuar em todos os setores O Sistema Nacional de Emprego (Sine) está com 10.089 vagas de trabalho disponíveis em Santa Catarina. As oportunidades são para atuar em todos os setores e tem vaga para trabalhador com e sem experiência. As vagas são atualizadas diariamente no Portal Emprega Brasil. A Grande Florianópolis é a região com a maior oferta de vagas, com 2.552 postos de trabalho disponíveis. Na sequência estão Vale do Itajaí (2.354), Sul (1.671), Oeste (1.411), Norte (1.359), Meio-Oeste (401) e Serra (341). Já entre os municípios, Tijucas (962), São José (730) e Florianópolis (586) puxam a lista. “O emprego é o melhor programa social que um governo pode promover. Por isso temos trabalhado na atração de investimentos, incentivo ao empreendedorismo e qualificação do ambiente de negócios. Assim, o mercado de trabalho fica aquecido e coloca Santa Catarina com a menor taxa de desocupação do Brasil”, destacou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck. Confira as vagas disponíveis na região Oeste e Meio-Oeste OESTE – 1.411 vagas MEIO-OESTE – 401 vagas Foto: Mauricio Vieira/Arquivo/Secom
