EXPORTAÇÃO CATARINENSE DE SUÍNOS BATE RECORDE EM JULHO COM MELHOR RESULTADO DESDE 1997
Santa Catarina foi responsável por 56,2% da quantidade e 58,1% das receitas das exportações brasileiras de carne suína, nos seis primeiros meses deste ano Crédito A exportação de carne suína de Santa Catarina alcançou resultado recorde em julho, com alta de 30,7% em relação ao volume de embarques e de 35,7% nas receitas em comparação com junho. Esses são os melhores resultados mensais de toda a série histórica, desde 1997, tanto em valor como em quantidade. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) e disponíveis no Observatório Agro Catarinense. “O mundo inteiro quer comprar o que a gente produz aqui em Santa Catarina. É porque a gente tem um cuidado diferenciado, nosso produtor respeita muito todas as regras pra vender pro exterior. É essa dedicação catarinense que traz esses resultados recordes e históricos”, comenta o governador Jorginho Mello. O Estado exportou no mês passado 72,8 mil toneladas de carne suína (in natura, industrializada e miúdos), as receitas foram de US$ 174,9 milhões. O desempenho em relação a julho de 2023 também teve alta que chegou a 35,5% no volume e de 31,2% nas receitas na comparação com o mesmo período do ano passado. “Santa Catarina foi responsável por 56,1% da quantidade e 58% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos sete primeiros meses deste ano. Nosso Estado é campeão nacional na produção de carne suína, isso é resultado de todo trabalho da cadeia produtiva e do compromisso do Governo do Estado com a sanidade e qualidade da proteína animal”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto. Segundo o analista da Epagri/Cepa, Alexandre Giehl, praticamente todos os principais destinos registraram aumento nos embarques de julho em relação ao mês anterior, com destaque para Filipinas (altas de 93,0% em quantidade e de 104,8% em receitas) e Japão (12,8% e 17,1%). “Até mesmo a China, que nos últimos meses vinha apresentando quedas nos embarques, registrou crescimento em julho, quando comparado ao mês anterior com 28,7% em quantidade e 30,1% em receita”, explica o analista. Frangos Em julho, Santa Catarina exportou 103,2 mil toneladas de carne de frango (in natura e industrializada), alta de 11,8% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,7% na comparação com os de julho de 2023. As receitas foram de US$ 206 milhões, alta de 18,1% em relação às do mês anterior e de 5,2% na comparação com as de julho de 2023. Em termos de receitas, esse é o melhor resultado mensal desde agosto de 2023. A maioria dos principais destinos apresentou variação positiva na comparação entre julho e o mês anterior, com destaque para Japão (42,4% em quantidade e 47,8% em valor), Países Baixos (17,9% e 16,4%), China (22,1% e 49,9%) e Emirados Árabes Unidos (29,6% e 40,0%). O estado foi responsável por 23,6% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos sete primeiros meses deste ano. Exportação total de carnes No total, Santa Catarina exportou 183 mil toneladas de carnes (frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras) em julho, altas de 17,3% em relação aos embarques do mês anterior e de 21,4% em relação do registrado no mesmo mês de 2023. Em receitas, o estado exportou US$ 392,7 milhões, altas de 23,9% em relação às de junho e de 14,1% na comparação com os valores de julho de 2023. Foto: Arquivo/SAR
JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE INTERFERIU NO ANDAMENTO DO MAIOR CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
Atuação da PGE/SC demonstrou que elaboração do edital do certame não descumpriu legislação e, desse modo, viabilizou a continuidade do processo seletivo A liminar que determinou alterações nos concursos públicos lançados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) foi derrubada pela Justiça. A decisão da desembargadora relatora, Bettina Maria Maresch de Moura, foi publicada pouco depois das 16h desta quarta-feira, 7, e considerou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Dentre os pontos mencionados pelos procuradores do Estado que atuaram no caso estava o fato de que a medida determinada judicialmente – a inclusão de cotas de 20% das vagas oferecidas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas – depende de autorização legislativa, a qual é inexistente no âmbito estadual. Projeto de lei neste sentido fora discutido pela Assembleia Legislativa em 2023 e rejeitado pelos deputados. “A Lei n.º 12.990/2014 (reiteradamente utilizada como amparo à pretensão veiculada neste processo) trata, em exclusivo, de concursos no âmbito federal, sendo que no espectro estadual, não produz efeitos e tampouco encontra correspondência”, afirmou a desembargadora relatora em sua decisão. Aduziu, ainda, a julgadora, que “não seria a falta de previsão legal nesta Unidade da Federação, fruto do descaso ou da omissão do Poder Legislativo catarinense, porque a matéria já foi objeto de deliberação parlamentar na Assembleia deste Estado, mas não restou reputada como uma providência obrigatória. Aliás, recentemente, no PL n.º 424 de 2023, a proposta foi rechaçada”. Dessa forma, o entendimento da Administração Pública de Santa Catarina, de que a Lei 12.990/2014 aplica-se exclusivamente aos concursos públicos realizados pela União, foi considerado correto. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o resultado do recurso apresentado pela PGE/SC é importante. “A suspensão da liminar preserva a autonomia do Estado de Santa Catarina e de sua Assembleia Legislativa, porque confirma que seria necessária a existência de lei estadual específica para que houvesse obrigação de reserva de vagas para cotistas. Ademais, assegura que o Governo agiu corretamente porque não lhe cabe escolher sobre se deve ou não separar vagas, por sua vontade: só age de acordo com o que prevê a lei. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a prorrogação da vigência da lei federal sobre cotas, foi deferente ao Congresso, declarando que a reserva de vagas não deflui diretamente da Constituição ou de acordos internacionais, mas depende de manifestação expressa do Poder Legislativo local, legitimado a interpretar os valores da sociedade e, a partir deles, fixar as regras de convivência social”. Atuaram no caso os procuradores do Estado André Emiliano Uba e Márcio Vicari. Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM
BRASILEIROS AINDA NÃO SACARAM R$ 8,5 BILHÕES DE VALORES A RECEBER
Sistema do BC já devolveu R$ 7,4 bilhões em recursos esquecidos Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões. O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Alertas O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil