OPERAÇÃO FUNDRAISING: PREFEITURA DE PINHALZINHO SE MANIFESTA
Nota foi enviada na manhã desta quarta-feira (19) O chefe do executivo de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem, foi preso na manhã desta quarta-feira, dia 19, enquanto fazia uma viagem para Florianópolis. Segundo informações da Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho, Cena presta esclarecimentos na Capital. O mandatário é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Mandados de busca e prisão são cumpridos em diversas cidades catarinenses. A Prefeitura de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, se manifestou por nota. LEIA “A Administração Pública de Pinhalzinho informa que na data de 19/06/2024 houve cumprimento de mandados pelo GAECO em Pinhalzinho e em Florianópolis em investigação sobre Processo Licitatório do ano de 2019. Por se tratar de investigação sigilosa até para os servidores que participaram do cumprimento dos mandados, maiores informações serão prestadas quando a investigação se tornar pública.“ Mais informações você acompanha na programação da Rádio Chapecó FM 100.1 Outras prefeituras também se manifestaram por nota “A Administração Municipal de Ipuaçu-SC, esclarece que, nesta data, está ocorrendo uma operação do GAECO/SC objetivando a busca e apreensão de documentos em relação a contração de empresa de prestação de serviços para captação de recursos destinados à execução de obras, programas e ações a nível municipal. Salienta que a operação não se restringe ao Município de Ipuaçu-SC, estendendo-se a outros municípios da região e do Estado de Santa Catarina que também possuem (ou possuíam) contratos para o mesmo objeto. A Administração Municipal colabora com as autoridades para o integral esclarecimento dos fatos e em busca da verdade, pautando-se pelos princípios da transparência e da ética.“
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO “ÁGUAS TURVAS”
Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos Águas de Chapecó/SC – A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a operação “Águas Turvas”, com o objetivo de cumprir determinação judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que autorizou as diligências voltadas para a apuração de fraudes naquele município. De acordo com a autoridade policial, a investigação busca a colheta de elementos para a apuração de fraudes contra a administração no município em questão, ocorridas ainda nos anos de 2017 e 2018. Na ação policial foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão, envolvendo alvos de Águas de Chapecó, mas também em Planalto Alegre/SC, nos quais restaram apreendidos diversos itens de interesse às investigações e ao eventual ressarcimento da administração municipal lesada. Os policiais também apreenderam quase meio milhão de reais em espécie, cuja procedência será apurada no decorrer da investigação, além de veículos e uma embarcação. A operação foi deflagrada pela 5ª Delegacia de Combate à Corrupção de Chapecó/SC e contou com o suporte de cinquenta policiais civis, integrantes de todas as DECORs de Santa Catarina, além do suporte das unidades da Polícia Civil de São Lourenço do Oeste, Chapecó e Maravilha. Ainda de acordo com a Polícia Civil, destaca-se a atuação do Poder Judiciário de Santa Catarina, pela ação da 4ª Câmara Criminal do TJSC, do Ministério Público, pelo GEAC, bem como, o apoio incondicional da OAB/SC nas diligências em que necessária a participação.
POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM CHAPECÓ
Saiba mais Chapecó/SC – Na manhã desta quarta-feira (19), policiais federais da Delegacia de Chapecó, cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 3° Vara Federal de Passo Fundo. A ação tem como objetivo a repreensão ao crime de contrabando de agrotóxicos proveniente da Argentina. De acordo com as informações, a investigação policial teve início em novembro de 2022, quando um homem foi preso em flagrante no Município de Barão do Cotegipe/RS. Ele conduzia um caminhão carregado com aproximadamente 195 galões de agrotóxicos. O produto de origem estrangeira estava sendo introduzido no Brasil sem os trâmites regulares de importação, já que não possuem autorização para comercialização no Brasil. A mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 235 mil pelo órgão fazendário. A apreensão foi o ponto de partida para uma investigação da Polícia Federal, que identificou um empresário radicado em Chapecó/SC como o real contrabandista do agrotóxico. O suspeito teria adquirido os produtos na Argentina e contratado motoristas brasileiros para transportar a carga da fronteira com o país vizinho até os compradores do produto, tendo como destino o Rio Grande do Sul, mas também possuindo outros compradores no Estado de Santa Catarina. Durante a fase de investigação, a PF apontou o referido empresário como responsável pela importação irregular e remessa de várias outras cargas de agrotóxico que foram apreendidas nos anos de 2022 e 2023. Foto: Polícia Federal
PREFEITO DE PINHALZINHO É PRESO DURANTE VIAGEM
Mário Afonso Woitexem estava em Florianópolis, onde foi detido O chefe do executivo de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem foi preso na manhã desta quarta-feira, dia 19, enquanto fazia uma viagem para Florianópolis. Segundo informações da Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho, Cena presta esclarecimentos na Capital. O mandatário é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Mandados de busca e prisão são cumpridos em diversas cidades catarinenses. Informações da Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Foto: Arquivo/Prefeitura de Pinhalzinho O QUE JÁ FOI INFORMADO GAECO E GEAC DEFLAGRAM SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO FUNDRAISING Objetivo é apurar desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses Na manhã desta quarta-feira, 19/06, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a segunda fase da operação “Fundraising”. A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público. De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF. A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A investigação prossegue em segredo de justiça. FUNDRAISING A operação foi intitulada com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos. Relembre a primeira fase da operação Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. GAECO E GEAC O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade. Com informações: Ministério Público/SC
DADA ORDEM DE SERVIÇO PARA ASFALTAR 16 RUAS NO BAIRRO BOA VISTA E ANUNCIADOS TRECHOS DA VILA SOSSEGO E SÃO PEDRO B
O prefeito João Rodrigues assinou a ordem no valor de R$ 2.248.810,87, que será executado pela Construtora Oliveira, com prazo de execução de três meses Foi dada nesta segunda-feira (18) a ordem de serviço para asfaltar trechos de 16 ruas do bairro Boa Vista. Serão beneficiadas as ruas Taubaté, Melissa, Sândalos, Londrina, Carnaúba, Aparecida, Osasco, Lorena, Guarujá, Canela, Angico/EMC 577, Marechal Deodoro da Fonseca e Calvário, além das Travessas Medianeira, Guarapuava e São Daniel. O prefeito João Rodrigues assinou a ordem no valor de R$ 2.248.810,87, que será executado pela Construtora Oliveira, com prazo de execução de três meses. No mesmo ato, realizado no salão do Conselho Comunitário do Boa Vista, foi autorizada a elaboração de projetos e licitação para pavimentação de vias da Vila Sossego e do São Pedro B, totalizando cerca de 3km. O prefeito ainda determinou a troca das lâmpadas por LED no bairro Boa Vista. “São entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhoes milhões se investimentos nessa região. Estamos seguindo com nosso compromisso de pavimentar 100% das ruas regulares da área urbana de Chapecó, além de pavimentar acessos em direção ao interior. Já fizemos mais de 140km de asfalto em três anos e meio, tirando o barro e a poeira da frente da casa dos chapecoenses. É mais qualidade de vida para a população e infraestrutura para dar conta do crescimento de Chapecó”, disse o prefeito. A vereadora Sueli Suttili falou em nome dos vereadores ressaltando a melhora da qualidade de vida da população que ocorrerá com os novos investimentos. A representante da comunidade, Marilene Ferraz, agradeceu os investimentos da Administração Municipal e entregou um documento com novas demandas. Também estiveram no ato o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha, o secretário de Serviços Urbanos e Zeladoria, Anacleto Meneghini, o secretário de Desenvolvimento Rural, Gilson Pagliosa, o secretário de Governo e Inovação em Serviços Públicos, Adair Niederle, o presidente da Fundação de Esporte de Chapecó, Agnaldo Pereira e a diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Sabrina Antonini, e a primeira dama, Fabiana Matte Rodrigues.
GAECO E GEAC DEFLAGRAM SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO FUNDRAISING
Objetivo é apurar desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses Na manhã desta quarta-feira, 19/06, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a segunda fase da operação “Fundraising”. A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público. De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF. A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A investigação prossegue em segredo de justiça. FUNDRAISING A operação foi intitulada com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos. Relembre a primeira fase da operação Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. Saiba mais aqui. GAECO E GEAC O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade. Com informações: Ministério Público/SC
CAIXA PAGA BOLSA FAMÍLIA A BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 3
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Regra de proteção Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CHAPECÓ PASSA DOS R$ 2 BI E QUASE DOBRA EM QUATRO ANOS
A lei orçamentária prevê todos os gastos projetados pelo município A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Rodrigues nesta semana, tem orçamento previsto de R$ 2,080 bilhões para o ano de 2025. De acordo com o secretário de Governo e Inovação em Serviços Públicos, Adair Niederle, em quatro anos o orçamento da Prefeitura praticamente dobrou. “Em 2021 tivemos um orçamento de R$ 1,1 bilhão. Isso reflete o crescimento de Chapecó e o aumento de investimentos da Prefeitura. O orçamento prevê recursos que tem como origem a receita própria do município, investimentos, financiamentos, convênios e repasses de recursos estaduais e federais, entre outras fontes”, disse Niederle. A lei orçamentária prevê tudo o que o município projeta de gastos, tanto na área de Educação, quanto na área de Saúde e também nas demais secretarias. Também prevê os investimentos em obras de infraestrutura, como o novo Pavilhão da Efapi, investimentos na mobilidade urbana, conclusão de parques e reforma de praças. “Nós vamos deixar para a próxima gestão cerca de R$ 300 milhões que estão aplicados, rendendo juros, e também recursos de um financiamento de R$ 180 milhões com a Caixa para tocar as obras que estão em andamento”, disse o prefeito João Rodrigues. Foto e informações: PMC/Divulgação
ABERTO PERÍODO PARA ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CHAPECÓ
A estimativa do setor é receber cerca de 3 mil pedidos Está aberto até o dia 30 de setembro o período para que as famílias de baixa renda solicitem a isenção das taxas de IPTU e Coleta de Resíduos para o próximo ano. É necessário apresentar os seguintes documentos: documento oficial com foto, comprovante de residência, Carteira de Trabalho (CTPS), Comprovante de Renda e Preenchimento de formulário específico. De acordo com a diretora de Tributos da Secretaria da Fazenda, Andréa Cristina Dall Igna Lang, esta lei é para atender famílias de baixa renda que passam por dificuldade financeira permanente ou temporária. Quem está desempregado, por exemplo, pode fazer a solicitação. A estimativa do setor é receber cerca de 3 mil pedidos. Até o momento, o município já recebeu 643 pedidos de isenção. Os contribuintes com Baixa Renda poderão fazer seus pedidos na Gerência de Tributos, localizada na antiga Prefeitura, próxima a Praça Central, na Travessa Ilma Rosa de Nês. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, sem fechar ao meio-dia. A solicitação pode ser realizada ainda na Superintendência da Efapi na Rua Garças, 226D, Loteamento Colina do Sol, Efapi. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
