ENTENDA O QUE MUDA SE A TAXAÇÃO DE COMPRAS ATÉ U$$ 50 FOR APROVADA
Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana Rio de Janeiro/RJ – A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projeto de lei A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar. Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária
MAIS UM JOGO SEM VENCER
Chape 1×1 Vila Nova A Chapecoense empatou com o Vila Nova, dentro da Arena Condá, na tarde deste domingo (02). Foi pela 8ª rodada da Série B. O gol de Alesson, para o Vila, foi marcado aos 39 minutos do 2º tempo, em um contra-ataque, após Rubens, da Chape, mandar uma bola na trave. O empate ocorreu aos 48 minutos finais, com Habraão, que aproveitou cobrança de escanteio para marcar. Foi o sexto jogo sem vencer na competição. A Chapecoense tem 10 pontos em 8 jogos e a 11º na tabela de classificação. CHAPECOENSE 1×1 VILA NOVA (8ª rodada da Série B) Chapecoense: 26)Matheus Cavichioli 57)JP Galvão (Marcelinho) 28)Habraão 33)Bruno Leonardo 6)Mancha 35)Foguinho 99)Rafael Carvalheira 10)Giovanni Augusto (Marlone) 30)Thomás Bedinelli (Rubens) 7)Marcinho (Walterson) 89)Mário Sérgio (Rômulo) Técnico – Ricardo Chuva (Auxiliar técnico, substituindo Umberto Louzer, suspendo) Vila Nova: 26)Dênis Jr 2)Elias 3)Quintero 4)Jemmes 21)Rhuan (Eric) 5)Cristiano 7)Geovane (João Vitor) 27)Igor Henrique (João Lucas) 70)Juan Christian (Henrique Almeida) 11)Alesson 29)Júnior Todinho Técnico – Luizinho Lopes Arbitragem: Flávio Rodrigues de Souza (Fifa), auxiliado por Miguel Cataneo Ribeiro da Costa e Leandra Aires Cossette – Trio de SP / Quarto Árbitro – William Machado Steffen (SC) / Assessor – José Alexandre Barbosa Lima (RJ) / Árbitro de Vídeo – Thiago Duarte Peixoto (SP) / AVAR – Fábio Rogerio Baesteiro (SP) / Observador de VAR – Ítalo Medeiros de Azevedo (RN) Cartões amarelos: Júnior Todinho, Igor Henrique, Jemmes (Vil); Mancha (Cha) Data: 02/06/2024 (Domingo) Horário: 16h Estádio: Arena Condá, em Chapecó/SC Público: 5.046 torcedores Renda: R$ 119.740 Foto: Matheus Forzza / Rádio Chapecó
COLISÃO FRONTAL ENTRE DOIS VEÍCULOS DEIXA UMA PESSOA MORTA NO OESTE
O acidente foi registrado na BR – 282 na manhã de domingo (2) Maravilha/SC – A colisão frontal envolvendo um veículo GM/Celta e um GM/Astra, foi registrada por volta das 06h55min deste domingo, na BR 282, proximidades da empresa ACAMPAZ, em Maravilha, no Oeste Catarinense. Equipes do corpo de bombeiros militar foram acionadas, porém quando chegaram no local constataram que o condutor do automóvel Astra não se encontrava na cena do acidente. Segundo os socorristas, o condutor do GM/Celta estava preso às ferragens, apresentando politraumatismo, sendo constatado o óbito. Após o corpo da vítima ser desencarcerado ficou sob a responsabilidade da guarnição da PRF até a chegada da equipe de medicina legal da polícia científica. O trânsito no local foi interrompido até o termino dos trabalhos das equipes de socorristas, após foi librado. Um laudo deverá apontar as causas do acidente.
CARONA FICA FERIDO APÓS VEÍCULO SAIR DA PISTA E CAPOTAR NA BR – 282
O acidente foi atendido pelas equipes do corpo de bombeiros militar Pinhalzinho/SC – O acidente foi registrado por volta das 02h30min deste domingo. Foi uma saída de pista seguida de capotamento de veículo FIAT/Uno, na BR 282, proximidades do trevo de acesso a Udesc. Equipes do corpo de bombeiros militar foram acionadas. No local os socorristas constataram que o veículo havia saído da pista, ficando capotado nua estrada de terra, paralela à rodovia. No carro estavam dois jovens de 21 e 24 anos. O condutor identificado por A.F., de 24 anos, não apresentava ferimentos, sendo dispensado o atendimento por parte da equipe de socorristas. Já o carona de 21 anos, encontrava-se caído na via, consciente e orientado, apresentando suspeita de lesão na coluna cervical, além de contusão no cotovelo esquerdo. A vítima foi imobilizada em manca rígida e encaminhada ao hospital daquele município, onde ficou aos cuidados da equipe médica de plantão.
CONFIRMADA OITAVA MORTE POR LEPTOSPIROSE NO RS APÓS ENCHENTES
Risco de morte pode chegar a 40% nos casos mais graves Porto Alegre/RS – A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul confirmou, na noite da última sexta-feira (31), a oitava morte por leptospirose relacionada às enchentes no estado. O registro refere-se a um homem de 31 anos, morador do município de São Leopoldo (RS), que ficou muito tempo exposto à água contaminada. O resultado positivo da amostra foi confirmado após análise do Laboratório Central do Estado (Lacen-RS), em Porto Alegre. De acordo com informe epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), da Secretaria Estadual da Saúde, mais 12 mortes estão em investigação. Devido às enchentes, ao todo foram notificados 2.548 casos da doença, sendo que 148 deles (5,8%) foram confirmados. A leptospirose Doença bacteriana infecciosa aguda, é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados, em contato com a pele e mucosas. A bactéria pode estar presente na água contaminada ou lama, e os alagamentos aumentam a chance de infecção entre a população exposta. A água em regiões alagadas pode se misturar com o esgoto. Os sintomas surgem normalmente de cinco a 14 dias após a contaminação, podendo chegar a 30 dias. Os principais são febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial na panturrilha) e calafrios. A orientação à população é procurar um serviço de saúde logo nas primeiras manifestações. Nos municípios sem serviços de saúde disponíveis, as pessoas devem procurar qualquer profissional de saúde em abrigos, albergues ou ginásios. A Secretaria estadual da Saúde alerta para outros sintomas a serem observados pelos profissionais de saúde, como tosse, sensação de falta de ar ou respiração acelerada, alterações urinárias, vômitos frequentes, icterícia, escarros com presença de sangue, arritmias, alterações no nível de consciência. A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas, além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves. Medidas preventivas O cidadão deve evitar andar, nadar, tomar banho com água de enchentes. Caso seja inevitável o contato com a água, lama das cheias e esgoto, que podem estar contaminados, a pessoa deve usar luvas, botas de borracha ou sapatos impermeáveis. Se não houver disponibilidade desses itens, usar sacos plásticos duplos sobre os calçados e as mãos. Ninguém deve ingerir água ou alimentos que possam ter sido infectados pelas águas das cheias. Se houver cortes ou arranhões na pele, as pessoas devem evitar o contato com a água contaminada e usar bandagens nos ferimentos. Se tiver contato com a água ou lama e apresentar sintomas como dores de cabeça e muscular, febre, náuseas e falta de apetite, deve procurar uma unidade de saúde. Os suspeitos com sintomas compatíveis com leptospirose e que vieram de áreas de alagamento devem iniciar tratamento medicamentoso imediato e ter amostra coletada – a partir do 7º dia do início dos sintomas. O material deve ser encaminhado exclusivamente ao Laboratório Central do Estado. A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, em vídeo divulgado nas redes sociais, orientou a população. “Mexeu na lama, andou na água da enchente e teve sintomas de leptospirose? Procure um atendimento de saúde, pois tem tratamento e temos medicações suficientes. O tratamento não pode esperar, não fique em casa achando que vai passar, pois isso pode se transformar numa doença grave”. Orientações A Secretaria da Saúde do estado publicou a primeira versão do Comunicado de Risco – Leptospirose e Acidentes com Animais Peçonhentos, com reforço e atenção aos sintomas e indicações de coletas para análise laboratorial. A secretaria também disponibilizou aos gestores e profissionais de saúde o Guia de Consulta Rápida para a vigilância, que inclui informações como manifestações clínicas, diagnósticos e condutas diante de casos suspeitos. A versão atualizada e revisada do Guia Básico para riscos e cuidados com a saúde após enchentes também foi publicada na internet pela Secretaria da Saúde. O documento traz informações para a população em geral e a profissionais da área de saúde sobre várias doenças e suas medidas de prevenção, limpeza e higienização de casas, pátios, roupas e alimentos. Entre as demais doenças destacadas estão tétano, hepatite A, raiva, acidente com animais peçonhentos e doenças diarreicas, que são outros agravos potencializados em situações de alagamentos. Foto e Fonte: Agência Brasil/Rafa Neddermeyer
