GOVERNADOR REVOGA MEDIDA QUE REVISAVA BENEFÍCIOS FISCAIS DA CESTA BÁSICA
Produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (14/5), a revogação de medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Um novo decreto deve entrar em vigorar em 1° de junho, estabelecendo que os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo. “Consideramos oportuno retomar esses benefícios neste momento. Além disso, precisamos equilibrar o apoio aos setores econômicos severamente afetados para que possam se recuperar, enquanto garantimos a estabilidade financeira do Estado. Isso nos permitirá continuar apoiando as comunidades na reconstrução da infraestrutura e habitação, além de contratar servidores para fortalecer os serviços públicos, tendo em vista que há encaminhamentos em andamento com o governo federal”, destaca Leite. Manter sem alteração o ICMS em produtos da cesta básica também era um pleito das 26 entidades que encaminharam sugestão, no fim de março, para o Estado retomar a discussão de ajuste na alíquota modal no lugar de retirar benefícios fiscais de setores econômicos. Naquele momento, o Executivo não conseguiu atender essa demanda, mas, neste momento, em razão do quadro atual, está adotando essa medida. Em suas redes sociais, o vice-governador Gabriel Souza comentou o impacto positivo da medida. “É uma bela notícia para todos os consumidores do Estado e diminuirá o sofrimento do povo gaúcho. A mudança evita o aumento de preço nos alimentos em um momento que exigirá ações de recuperação econômica e retomada da normalidade da vida das famílias”, avalia.
GOVERNO DO ESTADO E CELESC ENVIAM FORÇA-TAREFA PARA AUXILIAR NA RECONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO RIO GRANDE DO SUL
O objetivo é somar forças com distribuidoras de outros Estados O Governo do Estado, por meio da Celesc, está enviando mais de 60 profissionais para auxiliar na recomposição do sistema elétrico do Rio Grande do Sul, que foi gravemente afetado pelas enchentes. São dez caminhões e 50 eletricistas, além de técnicos, pessoal de apoio logístico e engenheiros. A saída da força-tarefa ocorreu nesta terça-feira, 14, partindo de Lages. Segundo o governador Jorginho Mello, o envio desta força-tarefa da Celesc soma-se aos demais esforços do Estado em auxílio ao estado vizinho. “Santa Catarina está fazendo de tudo para ajudar os irmãos gaúchos. Estamos com as nossas forças de segurança mobilizadas, policiais e bombeiros auxiliando no trabalho humanitário junto com a nossa Defesa Civil, envio de donativos, envio de bolsas de sangue, a Casan também tem equipes no Rio Grande do Sul, entre outras ações. Agora, a Celesc envia profissionais com grande experiência neste tipo de obra para ajudar no processo de reconstrução da rede”, destacou o governador. Na mesma linha, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, frisou que agora é hora de união. “Nossos profissionais trabalharão em parceria com os especialistas locais, que possuem maior familiaridade com os padrões do sistema gaúcho. O objetivo é agilizar o restabelecimento da energia, tão essencial neste momento”, destacou o presidente, garantindo que o sistema catarinense continuará operacional. O objetivo é somar forças com distribuidoras de outros Estados, que estão cedendo equipes e equipamentos para as empresas que fornecem energia ao Rio Grande do Sul. As duas principais são a RGE (Rio Grande Energia), do grupo CPFL, e a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), do grupo Equatorial. Os profissionais irão colaborar com as equipes da distribuidora de energia RGE na região do Vale do Taquari, uma da mais afetadas. Está sendo implantada no município de Encantado uma base operacional especial com almoxarifado e equipes técnicas para o suporte do funcionamento destas equipes de construção pesadas. O trabalho também envolve o monitoramento das condições das estradas, pontes, alagamentos e deslizamento, visando estabelecer rotas seguras para deslocamento. Os técnicos da Celesc já largaram na frente, visando realizar a integração entre o corpo técnico estratégico das empresas. A intenção é deixar tudo preparado para a chegada dos caminhões, que estão equipados com guindaste para implantação de postes e transformadores oriundos de empreiteiras de todas as regiões do Estado. A decisão de enviar as equipes para o Rio Grande do Sul foi tomada após uma reunião da presidência da Celesc com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) e consulta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além do envio de equipes, a Celesc está promovendo uma campanha de arrecadação de donativos. A primeira remessa de doações já foi enviada para o Rio Grande do Sul. Fotos: Divulgação Celesc
PREFEITURA ANUNCIA R$ 3 MILHÕES PARA CENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUADRA ESPORTIVA NO BORMANN
A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito João Rodrigues, na noite desta terça-feira (14), em ato realizado no Centro Comunitário São Sebastião O Distrito de Marechal Bormann terá um Centro de Capacitação e Geração de Emprego com seis salas aula, cozinha, depósito, banheiros e um complexo com quadra esportiva, vestiário e área coberta. A obra de 1.318 metros quadrados terá um investimento de R$ 2.999.000,00 e será executada pela IGM Engenharia, com prazo de execução de 12 meses. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito João Rodrigues, na noite desta terça-feira (14), em ato realizado no Centro Comunitário São Sebastião. “Esta é a primeira etapa, que foi possível após a comunidade doar a área para a Prefeitura. Na segunda etapa vamos construir um campo oficial de grama sintética, com iluminação. Estamos investindo para melhorar a qualidade de vida da população do Bormann. Já asfaltamos a sede do distrito, os acessos das linhas Cachoeira, Serrinha e Rodeio do Erval, colocamos iluminação de Led e estamos reformando o posto de saúde”, disse Rodrigues. O superintendente do Bormann, Chico Machado, destacou o trabalho que vem sendo feito pela Administração Municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, André Kovaleski, disse que revitalização do espaço comunitário da Fundec era uma reivindicação antiga dos moradores, pois a área se deteriorou com o tempo, a água invadiu o campo. E agora além do espaço esportivo o local servirá também para capacitação profissional. O presidente da Associação de Moradores, Carlos Schmidt, agradeceu os investimentos: “Esse local já foi um cartão postal, depois virou uma vergonha para o Bormann. Agora vamos ter um espaço para o pessoal se divertir e jogar futebol de salão”, disse Schmidt. O vice-prefeito, Itamar Agnoletto, o secretário municipal, vereadores e moradores da comunidade participaram do ato.
HOMEM PRESO COM ARMA, MUNIÇÕES E COLETE BALÍSTICO
A ação ocorreu na tarde da última terça-feira (14) Chapecó/SC, 15 de maio de 2024 – As investigações se iniciaram após o registro do boletim de ocorrência pela ex-companheira, dando conta de que o autor estaria agredindo física e verbalmente um filho em comum, o qual teria afirmado que o genitor teria uma arma em casa. Foto: Polícia Civil/Divulgação Segundo a autoridade policial, após apuração inicial do caso, agentes da polícia civil realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão no domicílio do investigado. Ainda de acordo com a polícia civil, o suspeito estava residindo atualmente, com outra mulher, oportunidade em que a equipe da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Chapecó – DPCAMI -, localizou o acusado. Durante o cumprimento do mandado de prisão, os policiais ainda encontraram uma arma de fogo de calibre 09 milímetros, duas munições intactas do mesmo calibre e uma capa de colete balístico sem placa de proteção. Diante dos fatos, o homem e o material apreendido foi encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP), para os procedimentos.
INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA FEZ UMA VÍTIMA
Durante o sinistro o idoso teria inalado fumaça Coronel Freitas/SC, 15 de maio de 2024 – O incêndio foi registrado por volta das 19h37min de terça-feira (14), em uma residência de aproximadamente 40m², localizada na Linha Simões Lopez, interior daquele município. Equipes do corpo de bombeiros militar foram acionas, porém quando os socorristas chegaram no local as chamas já haviam sido controladas por populares. Então restou aos socorristas realizar o rescaldo em alguns cobertores que estavam na parte externa do imóvel. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros Militar/SC Ainda segundo os bombeiros, no interior da residência estava um homem de 60 anos, consciente e orientado, não apresentando ferimentos. Conforme informações repassadas por vizinhos, ele estava dentro da residência no momento do incêndio e possivelmente teria inalado grande quantidade de fumaça. Após os primeiros atendimentos no local, o idoso foi conduzido ao Hospital Nossa Senhora da Saúde para observação. Já na residência, restou danos no forro de PVC e em uma cama de solteiro. O local foi isolado e passará por perícia para apurar as causas do incêndio.
PROGRAMA “MULHER SEGURA” APRESENTADO A ENTIDADES DE CHAPECÓ
A apresentação ocorreu durante reunião na ACIC Chapecó/SC, 15 de maio de 2024 – O Diretor de Polícia da Fronteira da Polícia Civil de Santa Catarina, Delegado Fernando Callfass, apresentou o programa “Mulher Segura”, durante reunião na Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), ocasião em que representantes de diversas entidades estiveram presente. A apresentação do programa ocorreu na tarde da última terça-feira (14). De acordo com a polícia civil, o objetivo do programa consiste no auxílio ao combate da violência doméstica, por meio da conscientização e encorajamento das mulheres na denúncia da violência sofrida e dos agressores. O programa está estruturado em peças publicitárias, tais como: sacolas plásticas, cartazes, flyers, outdoors e vídeos. Foto: Divulgação/Polícia Civil/SC A reunião contou com a presença do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Helon Antônio Rebelatto, e do 1º Vice-presidente, Carlos Roberto Klaus, do Presidente do CDL de Chapecó, Édson Piana, do Vice-Presidente do CDL de Chapecó, Amauri Battiston, do Presidente da SOMAR Oeste, Douglas Braun, do Delegado Regional de Polícia da Fronteira de Chapeco, Rodrigo Moura, do empresário e ex-presidente da SOMAR Oeste, Márcio Stakoski, do Diretor Executivo da ACIC, Fabio Luis Magro e do Presidente do Conselho de Segurança do Município de Chapecó, Márcio Bueno. Um novo encontro ficou marcado para alinhamento e definições da implementação do programa no Município de Chapecó/SC.
CAIXA LIBERA ABONO DO PIS/PASEP PARA NASCIDOS EM MAIO E JUNHO
Trabalhadores do RS nascidos até dezembro tiveram benefício antecipado Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
