Revisão ocorreu após 10 anos
Após 10 anos, o Plano Diretor de Chapecó (PDC) voltou a ser discutido e votado na Câmara Municipal. O projeto, de origem no Poder Executivo, passou por consulta popular, audiências públicas e análises nas comissões permanentes do Legislativo.
Foram apresentadas 19 emendas, de autoria dos vereadores César Valduga (PC do B) e Deise Schilke (PT), porém rejeitadas em plenário, por 14 votos a dois. No entanto, o texto final foi aprovado por unanimidade. O plano segue para sanção do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor dos municípios deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos. “Considerando que o Plano Diretor é a base do planejamento do município, é importante que este instrumento articule de maneira eficaz todas as principais políticas públicas existentes”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Andre Kovaleski (PL).
O PDC, entre seus objetivos, tem o propósito de ordenar e controlar o uso e ocupação do solo urbano, de forma a promover áreas para as diferentes atividades urbanas; garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; assegurar o acesso à habitação, especialmente de interesse social, a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
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