UNIVERSIDADE GRATUITA É APRIMORADA E SE TORNA REFERÊNCIA NACIONAL NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Mais de 50 mil estudantes catarinenses já foram beneficiados com mensalidades custeadas pelo Governo do Estado

O Governo de Santa Catarina consolidou o programa Universidade Gratuita como a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do país. A iniciativa já garantiu mais de 50 mil benefícios a estudantes catarinenses, cobrindo integralmente as mensalidades com recursos públicos. Desde sua criação, há dois anos, o programa passou por uma série de melhorias que ampliaram sua eficiência, transparência e alcance social, especialmente entre alunos oriundos da rede pública de ensino.

Atualmente, cerca de 82% dos beneficiados concluíram o ensino médio em escolas estaduais e 85% conciliam os estudos com o trabalho. As recentes alterações na Lei Complementar nº 831 e nas normas de execução do programa introduziram medidas que reforçam a transparência e o controle social. Entre elas estão a divulgação semestral dos contemplados, a criação de um Disque-Denúncia, a ampliação da comissão de fiscalização e a implantação de um portal com todas as informações sobre editais, relatórios e contrapartidas.

Outras mudanças importantes incluem a reserva mínima de 5% das vagas a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, a contrapartida estudantil prestada apenas após a conclusão do curso, em até 480 horas e no prazo máximo de dois anos, e critérios mais rigorosos de seleção, com teto de renda familiar e patrimônio definidos.

Foto: Marco Favero/Arquivo/SECOM