Iniciativa busca integrar ações, acelerar medidas protetivas e reduzir índices de violência que fazem quatro vítimas por dia
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa inédita de atuação conjunta e permanente para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no país. O acordo parte do reconhecimento de que o feminicídio é resultado de uma crise estrutural e exige respostas integradas, que vão além de ações pontuais ou isoladas. Atualmente, o Brasil registra, em média, quatro vítimas e dez tentativas de feminicídio por dia.
O pacto estabelece como prioridades a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores. A proposta também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, com foco na igualdade de gênero, no combate ao machismo estrutural e na resposta a novas formas de violência, como a violência digital contra mulheres.
Como parte da estratégia, será lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a participar ativamente do enfrentamento à violência. A iniciativa inclui a plataforma TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações, orientar sobre tipos de violência, disponibilizar canais de denúncia e estimular o engajamento de instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil.
O pacto prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo, articulação entre os entes federativos, transparência e cobrança de resultados, com metas e relatórios periódicos.
Dados recentes reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou média diária de 425 denúncias.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Ações integradas resultam em capturas e apreensões Duas ações distintas de cumprimento de mandados de…
Receita, BC e outros órgãos ajudam a preservar dados e CPF Com a proximidade do…
Valor será abatido da dívida com a União e pode chegar a cerca de R$…
Trata-se do assassinato de filhos ou outros parentes cometido com a intenção de causar sofrimento…
As ações foram realizadas na Secretaria de Educação, nas escolas e nos centros de educação…