SISTEMA FAEP CRITICA BLOQUEIO DE R$ 1,6 BI NO ORÇAMENTO DE 2026

Governo Federal tomou a medida por ter ultrapassado o limite de despesas do arcabouço fiscal

O setor agropecuário, principal responsável pelo superávit nacional nos últimos anos, será novamente impactado negativamente pela decisão do governo federal de bloquear R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Deste montante, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) teve R$ 124,1 milhões bloqueados, entrando no grupo das pastas mais afetadas.

A justificativa para o bloqueio seria em função dos gastos previstos da máquina pública federal terem ultrapassado o limite de despesas do arcabouço fiscal. “Essa medida do governo federal é mais uma prova do descontrole nos gastos públicos. A situação fica ainda pior porque vai prejudicar o setor agropecuário, que segura a balança comercial há anos, e vai deixar milhares de produtores rurais desamparados”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Mais uma vez, a situação de mudanças no orçamento da União traz incertezas para o setor agropecuário. No dia 31 de dezembro de 2025, o governo federal já havia publicado a Lei 15.321, que estabelecia as diretrizes do Orçamento de 2026 (LDO 2026). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, entre outros pontos, o dispositivo que impedia o contingenciamento de despesas com a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Ou seja, não há garantia de recursos para a subvenção ao PSR.

No mês passado, o Sistema FAEP, em conjunto com outras entidades do agronegócio paranaense, encaminhou documento solicitando R$ 670 bilhões para o Plano Safra 2026/27. Dentro deste valor, o pedido é de R$ 4 bilhões para fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, mais vulneráveis a eventos climáticos adversos. “Certamente, esse bloqueio vai ter reflexos no meio rural, com cortes em políticas públicas essenciais para os nossos produtores rurais. O governo federal precisa começar a levar a sério o setor agro e o seguro rural, ferramenta importante para o os agricultores, principalmente diante das recorrentes intempéries climáticas, que geram perdas significativas no meio rural”, alerta Meneguette.

Voltado à representatividade e o desenvolvimento do setor agropecuário em âmbito estadual, o Sistema FAEP é composto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (SENAR-PR) e pelos sindicatos rurais. O campo de atuação da FAEP é institucional, na defesa e a representação legal dos milhares de agropecuaristas em diversos setores, como o econômico, social e ambiental.

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Com informações: Sistema FAEP

Foto: Site FAEP/Divulgação