Treinamento abordou aspectos técnicos e jurídicos para agilizar processos e garantir maior transparência
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou nesta semana uma capacitação voltada aos aspectos técnicos e jurídicos das contratações públicas na modalidade de inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 14.133/2021. O curso reuniu 52 servidores, incluindo engenheiros clínicos da rede hospitalar e técnicos das diretorias de Planejamento e Gestão de Compras (DPGC) e de Aquisições e Contratos (DIAC).
O treinamento teve como objetivo reduzir o tempo de tramitação dos processos no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE), com foco na contratação de serviços, especialmente os relacionados à manutenção de equipamentos. Entre os temas discutidos, estiveram a elaboração de documentos preparatórios, cartas de exclusividade e critérios para qualificação técnica, garantindo mais segurança e eficiência administrativa.
Organizada pela Superintendência de Aquisições e Contratos (SAC), em parceria com a Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais (SUH) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a capacitação foi ministrada pelo procurador Rafael Jasper Cunha da Silva. Esta foi a quinta edição do encontro voltado aos profissionais da SES que lidam com processos de contratação, reforçando o compromisso da pasta com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Foto: Divulgação/SAS
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