SENADO APROVA AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA 531

Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara

O Senado aprovou a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que exige a redistribuição de cadeiras conforme o tamanho da população de cada estado. A última atualização nesse sentido ocorreu em 1993. Para evitar perdas de representação em estados que tiveram redução populacional, a solução adotada foi aumentar o total de vagas para os que cresceram demograficamente.

A proposta prevê que a criação dos novos mandatos não aumente os gastos da Câmara durante o período de 2027 a 2030. Nesse intervalo, ficam congeladas despesas como verba de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e cotas parlamentares, com reajustes apenas pela inflação. Mesmo assim, senadores contrários alertaram para possíveis impactos financeiros indiretos, incluindo custos com estrutura física e emendas parlamentares.

Os estados que mais ganham cadeiras são Pará e Santa Catarina, com quatro novas vagas cada. Também recebem acréscimos Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (dois cada), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (um deputado a mais cada).

Além da Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas dos estados também poderão ter mudanças. Isso porque a quantidade de deputados estaduais depende da representação federal, conforme prevê a Constituição.

O texto aprovado ainda sofreu alterações no Senado, como a retirada da obrigatoriedade de auditoria pelo TCU, e agora volta à Câmara dos Deputados para nova votação. As futuras atualizações da distribuição de vagas só poderão ser feitas com base nos censos oficiais do IBGE, excluindo dados estimados ou por amostragem.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques