Nova lei prevê multa de até dois salários mínimos e reforça ações de segurança e prevenção ao uso de entorpecentes
A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou a aplicação de multas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, conforme a nova Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello. A medida integra um conjunto de ações para reforçar a segurança e coibir o uso de entorpecentes em locais de convivência coletiva, como praças, parques, ruas e áreas próximas a prédios públicos.
Desde o início da fiscalização, mais de 250 multas já foram registradas, com destaque para ocorrências em praças. A penalidade corresponde a um salário mínimo vigente, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses. Além da multa, os infratores continuam sujeitos às sanções criminais previstas pela legislação federal.
Os valores arrecadados serão revertidos para políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Os recursos serão distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Foto: Divulgação/PMSC
Equipe da Prefeitura/ADCTM compete em Concórdia durante o feriadão do Dia do Trabalhador A equipe…
Clientes que acumularem R$ 450 em compras podem trocar cupons por kits até 17 de…
Iniciativas incluem criação de benefício municipal para pessoas com deficiência, melhorias no abastecimento e proibição…
Suspeito de 20 anos foi flagrado com 19 porções de cocaína durante rondas no bairro…
Terminal prevê aumento de 8% no fluxo e operação de 49 voos entre os dias…
Crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento; suspeito está preso Durante coletiva…